Últimas Notícias

• 13/11/2018 - Clipping – Gaúcha ZH - Prefeitura de Porto Alegre apresenta projeto para alienar imóveis municipais

  Iniciativa autoriza alienação de bens próprios e de autarquias e fundações por meio de leilão, permuta por outros imóveis ou por área construída
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• 13/11/2018 - “Ética e Felicidade” é tema de palestra no XX Congresso Brasileiro da Anoreg/BR

  Não há o exercício de uma função pública sem ética”. Esta foi a observação que contextualizou a palestra “Ética e Felicidade”, ministrada pelo jornalista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Clóvis de Barros Filho
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• 13/11/2018 - Juiz Márcio Evangelista apresenta “Projetos da Presidência do CNJ” no XX Congresso Brasileiro

  “Projetos da Presidência do CNJ” foi tema de palestra proferida pelo juiz auxiliar e secretário-geral adjunto da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva
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• 12/11/2018 - Panorama atual do Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico é debatido em Florianópolis

  Flauzilino Araújo dos Santos recorda a criação, instituição, objetivos e atualidades da iniciativa que surgiu em 2017 com a Lei nº 13.465/2017, durante Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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• 12/11/2018 - Clipping – G1 - Por segurança, retorno financeiro e vistos, brasileiros investem mais de R$ 1 bilhão em um ano em imóveis em Portugal

  Estoque de investimentos de residentes brasileiros no país cresce sem parar desde 2009. Hoje, são eles os que mais compram casas e apartamentos em Lisboa e no Porto
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• 12/11/2018 - Clipping – Campo Grande News - Lei concede até perdão de dívida para regularizar imóveis populares (MS)

  Programa Viver Bem Morena permite que débitos em atraso junto à Emha sejam regularizados
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• 12/11/2018 - Clipping – AEC Web - Lei sobre compartilhamento de imóveis vai à sanção presidencial

  Texto regulamenta o regime de multipropriedade, também chamado de time sharing, modalidade de condomínio para quem compartilha um mesmo imóvel ao longo do tempo
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• 12/11/2018 - IRIB lança o Diário Eletrônico do Sistema de Registro de Imóveis (DSREI)

  Aprovado em Assembleia Geral, realizada em 05 de novembro, em São Paulo, o DSREI será um instrumento de publicidade e divulgação de editais relacionados com atividades registrais imobiliárias para fins de atribuição de publicidade oficial
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• 09/11/2018 - STJ: Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, sem devolver valores, após leilões em que não tenha havido lances

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caráter excepcional, o credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel objeto de alienação em garantia, extinguindo-se as obrigações existentes entre ele e o devedor, no caso de não haver lances nos leilões para venda do bem
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• 09/11/2018 - Clipping – Costa Norte - IPTU: Imóveis podem ir a leilão por inadimplência (SP)

  Primeiro lote, com mais de 100 imóveis, deve ser leiloado ainda neste ano em Guarujá
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• 09/11/2018 - Provimento nº 78/2018 dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo

  O notário e/ou registrador que desejarem exercer mandato eletivo deverão se afastar do exercício do serviço público delegado desde a sua diplomação
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• 08/11/2018 - Imóvel rural. Desmembramento. Desapropriação parcial - modo originário de aquisição. Rodovia

  Aquisição originária da propriedade. Rodovia em área rural. Cabimento do georreferenciamento em cumprimento à Lei de Registros Públicos (artigos 176, § 1º, 3 "a", 176, §§ 3º e 5º, e 225, § 3º) e ao princípio da especialidade objetiva. – Recurso não provido, com observação
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• 08/11/2018 - Clipping – Extra - Projeto de lei sobre distratos de imóveis deve ser votado no plenário do Senado na próxima semana

  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (08.11) o projeto que regulamenta o cancelamento dos contratos de venda de imóveis
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• 08/11/2018 - Clipping – Exame - Nova lei dos distratos no Senado pode ser alívio que falta às construtoras

  Receita do setor acumula queda de 60% desde 2014. Leva de balanços que começou ontem deve mostrar leves sinais de melhora
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• 08/11/2018 - Clipping - G1 - Câmara de Uberaba derruba veto do Executivo a projeto (MG)

  Por 11 votos a 2, foi derrubado o veto total à Proposição de Lei nº 12.925, que abrange casos que se referem à limpeza de imóveis vagos, determinando a prévia notificação dos proprietários para regularização dos mesmos antes da aplicação de multa
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• 08/11/2018 - Clipping – Destak – Projeto que prevê multa de até 50% para quem desistir de imóvel na planta avança no Senado

  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que permite às construtoras reterem até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência de compra de imóvel na planta, também conhecida como distrato. A proposta, que já havia passado na Câmara, vai agora para votação do plenário da Casa em caráter de urgência
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• 08/11/2018 - Clipping – Conjur - Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança

  Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião, desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 — o prazo de 15 anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição dos demais proprietários ou de terceiros
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• 07/11/2018 - Assembleia Geral reabre processo eleitoral do IRIB, relativo às eleições do biênio 2019/2020

  Realizada em 05 de novembro, na capital paulista, Assembleia Geral também aprova contas de 2016 e 2017
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• 07/11/2018 - STJ decide que impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária

  STJ – RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BEM IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. BEM DE FAMÍLIA LEGAL. LEI No 8.009/1990
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• 07/11/2018 - Portal RI – Mandado de segurança – Inventário extrajudicial

  Mandado de segurança – Inventário extrajudicial – Multa prevista no art. 21, I, da Lei nº 10.705/00 – Não incidência – O termo inicial do procedimento de inventário extrajudicial é a data da escritura de nomeação de inventariante, que, no caso dos autos, se deu 57 dias após a abertura da sucessão – Princípio da isonomia item 105.2, do Capítulo XIV, das NSCG – Precedentes do TJSP – Sentença concessiva da ordem mantida – Recursos de apelação e reexame necessários, desprovidos
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