Últimas Notícias

• 22/11/2021 - Arrematação. Indisponibilidades anteriores – ineficácia.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003570-53.2020.8.26.0526, Comarca de Salto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 03/11/2021 e publicada em 11/11/2021.
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• 22/11/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania

  Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra no dia 1º/12/2021. Inscrições abertas até o dia 25/11/2021.
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• 22/11/2021 - Curso de especialização em Direito Notarial e Registral é prestigiado pelo Ministro Luiz Fux e TJAM

  Evento ocorreu na manhã de sábado e contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário estadual.
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• 22/11/2021 - Cartórios de Mato Grosso são reconhecidos nacionalmente pela qualidade

  Ao todo, 22 cartórios mato-grossenses tiveram requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional e na prestação de serviços aos usuários.
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• 19/11/2021 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – leilão extrajudicial. Ação anulatória não averbada. Arrematação. Terceiro de boa-fé.

  1ª VRPSP. Processo Digital n. 1116384-88.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza de Direito Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, julgado em 12/11/2021, DJe de 17/11/2021.
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• 19/11/2021 - XXXIII Encuentro Latinoamericano de Consulta Registral: confira apresentação sobre registro automatizado e levantamento de hipoteca com assinatura digital

  Apresentação de Eloy Mogrovejo Marroquìn foi realizada no primeiro dia do evento.
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• 19/11/2021 - 3º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação: evento terá início na próxima segunda-feira

  “Isenção das Taxas Cartorárias na Regularização Fundiária” é um dos temas do evento. Associados ao IRIB ainda inscrever-se com desconto de 10% de DESCONTO.
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• 19/11/2021 - Ouvidoria do Poder Judiciário recebe manifestações sobre os serviços dos cartórios

  Objetivo é melhorar a qualidade, a transparência e a segurança jurídica das atividades notariais e registrais.
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• 19/11/2021 - TJMG participa de retomada de mutirões de regularização de imóveis

  Primeira ação será aberta com solenidade no Cejusc da Comarca de Vespasiano, na segunda-feira (22/11).
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• 19/11/2021 - PQTA 2021: premiação nacional ocorrerá na próxima semana

  Evento online será realizado no dia 25 de novembro, a partir das 19h, com participação livre.
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• 18/11/2021 - A renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário no ordenamento jurídico português – Breves Notas

  Confira artigo de autoria de Mónica Jardim publicado no Migalhas.
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• 18/11/2021 - TJPR suspende divulgação de dados financeiros de Notários e Registradores por violação à LGPD

  Em decisão proferida nesta semana, Tribunal suspendeu provisoriamente a divulgação dos dados alusivos às receitas, despesas e remuneração de Notários e Registradores em seu site.
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• 18/11/2021 - CMA e CRA vão discutir regras de licenciamento ambiental

  Audiência será a terceira de uma série de seis promovida para debater a proposta do novo licenciamento ambiental.
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• 17/11/2021 - NOTA DE FALECIMENTO – AUGUSTO HENRIQUE NARDELLI

  Augusto Nardelli era ex-consultor legislativo da Câmara dos Deputados e Assessor Parlamentar da ANOREG/BR.
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• 17/11/2021 - Imóvel rural. Compra e Venda – fração ideal inferior ao Módulo Rural. Regime de condomínio. Proibição legal – ausência.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.070445-8/001, Comarca de Alfenas, Relator Des. Moreira Diniz, julgada em 04/11/2021 e publicada em 05/11/2021.
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• 17/11/2021 - Instrução Técnica de Normalização n. 001/2021 - 2ª versão

  Homologação da segunda versão da ITN n. 001/2021.
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• 17/11/2021 - Câmara aprova MP que recria Ministério do Trabalho e Previdência

  A MP será enviada ao Senado.
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• 17/11/2021 - Corregedoria dialoga com delegatárias de serventias cujos municípios não são mais sede de comarca

  Na ocasião, os presentes conversaram sobre a possibilidade de realização de atos de notas pelos Registros Civis de Pessoas Naturais (RCPNs).
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• 17/11/2021 - PQTA 2021 premia 29 cartórios da Região Norte no último dia da etapa regional

  Ao todo 29 cartórios foram premiados nas categorias diamante, ouro, prata e bronze.
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• 16/11/2021 - Penúltimo dia de evento do PQTA estadual premia 21 cartórios da região Nordeste

  Serventias foram premiadas nas categorias diamante, ouro e prata.
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