Últimas Notícias

• 05/09/2010 - Não é possível reconhecimento judicial da isenção de ITCMD em arrolamento sumário

  Esse é o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 05/09/2010 - STJ: prévia averbação de reserva florestal é necessária para retificação de área

  No caso analisado, o proprietário do imóvel rural pretendia realizar retificação de área em virtude de divergência entre a área real e a constante na matrícula
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• 05/09/2010 - Ministro Ayres Britto nega liminar e mantém teto de remuneração de interino de serviço extrajudicial

  Em decisão monocrática, ministro reconheceu determinação do Conselho Nacional de Justiça
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• 05/09/2010 - A importância dos serviços notariais e registrais

  Por Tiago Machado Burtet
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• 05/09/2010 - Gratuidades: a mágica rende boa literatura, não instituições sólidas

  Por Sérgio Jacomino
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• 15/01/2010 - CNJ - Prorrogado prazo para cartórios indicarem oficiais de cumprimento

  O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, comunica a todos os cartórios extrajudiciais do país que foi prorrogado, até o dia 25 de janeiro
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• 06/03/2006 - IRIB, ARISP e ABECIP celebram convênio para intercâmbio técnico, jurídico e científico voltado ao aperfeiçoamento do sistema de crédito e imobiliário

  O acordo foi celebrado em reunião plenária da Abecip.
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• 19/08/2004 - Formal de Partilha. Imóvel com ônus real. Promessa de Compra e Venda preexistente. Cancelamento administrativo – impossibilidade.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.157435-1/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 07/08/2024 e publicada em 09/08/2024.
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• 31/12/1969 - CNJ Serviço: cartórios de capitais devem emitir apostila da Haia

  O apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários da convenção, a autenticidade do documento público por meio da fixação de uma espécie de selo, a apostila, no documento apostilado
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• 31/12/1969 - Artigo – Estadão - Lei Geral de Proteção de Dados: (in)segurança na era da informação – Por Ana Paula Ribeiro Serra e Christine Albiani*

  Nos últimos meses, vivemos a maior crise sanitária da contemporaneidade, desencadeada pela contaminação desenfreada de um vírus denominado Sars-Cov-2, popularmente conhecido como novo Coronavírus, que até o presente momento, já fez mais de 800 mil vítimas fatais em todo o mundo.
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• 31/12/1969 - Prêmio de Qualidade Total Anoreg PQTA 2017 está com inscrições abertas

  Podem se inscrever todos os cartórios brasileiros, de todas as especialidades, independentemente do tamanho, número de funcionários e localização geográfica
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• 31/12/1969 - Clipping – Conjur - Promissória com aval de apenas um cônjuge não atinge bens do outro

  O aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu
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• 31/12/1969 - Colégio de Registradores da Espanha recebe o presidente do IRIB

  Os temas para a próxima edição do Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol foi um dos assuntos discutidos na reunião
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• 31/12/1969 - Câmara - Proposta atualiza redação de dispositivos do Código de Processo Civil

  O Projeto de Lei 4902/19 altera dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) para adequá-lo à Lei da Mediação, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, à Lei do Mandado de Injunção, à Lei da Regularização Fundiária e à Reforma Trabalhista.
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• 31/12/1969 - Associado: participe da Assembleia Geral Ordinária do IRIB

  Convocação foi enviada por e-mail e Boletim do IRIB. Assembleia virtual será realizada hoje.
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• 31/12/1969 - Clipping – Bahia Ba - Câmara adia votação de projeto do Programa de Regularização Fundiária Urbana na Bahia

  Texto será apreciado na próxima terça-feira; um dia antes, haverá reunião conjunta de comissões para debater a matéria.
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• 31/12/1969 - Clipping – Artigo - Usucapião por abandono do lar familiar – Por Eliezer Pereira Pannunzio

  Tema relacionado à usucapião familiar ou usucapião especial familiar, concernentes aos problemas familiares, principalmente, quando do abandono do lar pelo ex-cônjuge e ex-companheiro, buscando uma visão sobre a questão de abandono do imóvel e suas consequências, na vida conjugal das famílias
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• 31/12/1969 - Artigo – Conjur - A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador em locação comercial – Por Gleydson Oliveira

  Após o julgamento do RE 605.709/SP pela 1ª Turma do STF, e mesmo estando o referido acórdão pendente de embargos de divergência, recentes decisões monocráticas têm assentado que é impenhorável o bem de família do fiador em locação comercial (RE 1278427/SP, rel. ministra Carmen Lúcia; RE 1.271.234, rel. ministro Ricardo Lewandowski; RE 1.268.112, rel. ministro Gilmar Mendes).
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• 31/12/1969 - Artigo – Estadão - Cartórios na prevenção à corrupção e à lavagem de dinheiro – Por Giselle Oliveira de Barros

  Desde o início do mês de fevereiro os Cartórios brasileiros passaram a ter uma nova atribuição: comunicar atos suspeitos de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão hoje vinculado ao Banco Central do Brasil.
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• 31/12/1969 - Diretoria de Novas Tecnologias - Relatório de atividades – gestão 2017-2020

  Relatório do Diretor de Novas Tecnologias, Dr. Caleb Matheus Ribeiro de Miranda.
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