Últimas Notícias

• 06/03/2023 - Inventário extrajudicial. União Estável – reconhecimento. Adjudicação – companheira. Outros herdeiros – ausência. Via judicial.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.214714-2/001, Comarca de Arinos, Relator Des. Rinaldo Kennedy Silva, julgada em 15/02/2023 e publicada em 16/02/2023.
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• 06/03/2023 - Integralização de capital social. Cônjuge – não sócio. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social com imóvel pertencente a ambos os cônjuges.
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• 06/03/2023 - Assinaturas eletrônicas e a lei 14.382/2022 - Parte III - Breves anotações e sugestões para sua regulamentação

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 06/03/2023 - Podcast Independente fala sobre fundos imobiliários em sua nova edição

  Programa de Educação Financeira do PJSC foi criado para auxiliar os colaboradores a controlar suas finanças, investir melhor e construir um futuro promissor.
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• 06/03/2023 - Cartórios: versão atualizada do Sistema de Selos Digitais SIEX começa a funcionar hoje (6) no RN

  Utilizado desde dezembro de 2019, o sistema passou por uma atualização considerável em relação a sua estrutura, com regras de negócios mais próximos da realidade da prática cartorária.
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• 03/03/2023 - Doação. Continuidade. Mandato – procuração – cessação – extinção – falecimento do outorgante.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1128111-44.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 03/11/2022, DJ 08/02/2023.
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• 03/03/2023 - Assinaturas eletrônicas e a lei 14.382/2022 – Parte II – Breves anotações e sugestões para sua regulamentação

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 03/03/2023 - Direito Notarial e Registral: Análise das Novas Perspectivas do Direito Extrajudicial – 1ª Edição

  Primeira edição da obra publicada pela Editora Foco está em pré-venda.
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• 03/03/2023 - Registradores de Imóveis do interior de SP se reúnem com ITESP

  Objetivo foi debater a titulação das áreas de assentamento rural no Pontal do Paranapanema.
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• 02/03/2023 - Quando a verdade se mostra curva: a questão do gênero 'não-binarie' nos registros públicos

  Confira o artigo de autoria de Patrícia Lichs Cunha Silva de Almeida e Izaías G. Ferro Júnior publicado no Migalhas.
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• 02/03/2023 - ANOREG/BR e CNR emitem Nota Técnica sobre dispensa das certidões pessoais do vendedor/alienante de bens imóveis

  NT busca proteção do Tabelião de Notas e orientação aos seus clientes, bem como do Registrador de Imóveis, no momento da qualificação dos instrumentos particulares com força de escritura pública.
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• 02/03/2023 - CGJSP regulamenta Adjudicação Compulsória Extrajudicial

  Provimento insere nova seção no Capítulo XX do Tomo II das NSCGJSP.
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• 02/03/2023 - Execução Fiscal. Fraude à Execução – Averbação Premonitória. Direito de Preferência. Segurança jurídica.

  TRF4. Primeira Turma. Agravo de Instrumento n. 5038024-91.2022.4.04.0000 – PR, Relatora Juíza Federal Adriane Battisti, julgado em 15/02/2023 e publicado em 25/02/2023.
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• 02/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB conclui curso de Licenciatura em Letras – Português e Inglês

  “Que esta conquista possa inspirar e motivar nossos colegas a sempre buscarem conhecimento”.
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• 02/03/2023 - Governo apresentará PL sobre igualdade salarial entre homem e mulher

  Presidente Lula deve aunciar a medida no dia 8 de março.
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• 02/03/2023 - PJSC convoca 1.117 candidatos para exames médicos no concurso notarial e registral

  Exames serão realizados de forma presencial e individual nos dias 11 e 12 de março de 2023.
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• 02/03/2023 - CGJSP atualiza Normas de Serviço de acordo com a Lei n. 14.382/2022

  Provimentos tratam sobre prazos, Registros de Imóveis no geral, Adjudicação Compulsória Extrajudicial, incorporações imobiliárias e instituição do condomínio edilício.
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• 01/03/2023 - Hipoteca. Termo de Ajustamento de Conduta. Ministério Público – requerente. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de hipoteca firmada em Termo de Ajustamento de Conduta.
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• 01/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa do encerramento dos Cursos de Especialização da UFMT e Programa Terra a Limpo/INTERMART

  Solenidade foi realizada ontem, 28/02/2023, no Auditório da FAAC da UFMT. No decorrer do curso, José de Arimatéia ministrou aula sobre Direito Urbanístico e regularização fundiária urbana.
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• 01/03/2023 - STF: Pauta de Julgamentos apresenta RE sobre não ressarcimento de Cartórios de Ofícios Únicos pela execução de atos gratuitos

  Recurso contesta ato do TJRJ que manteve a vigência de dispositivo de lei estadual.
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