Últimas Notícias
-
25/07/2016 - TJSC: Construtora que atrasa edificação está obrigada a bancar aluguel para comprador
A sentença determina que a construtora honre com o aluguel atrasado e mantenha esta obrigação até a conclusão e entrega do apartamento devido ao consumidor
Veja mais -
22/07/2016 - STJ: Coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecido
Entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial
Veja mais -
22/07/2016 - STJ: Municípios são responsáveis pela regularização de lotes em espaços urbanos
Na avaliação dos ministros, os municípios são os entes encarregados de disciplinar o uso, a ocupação e o parcelamento do solo
Veja mais -
22/07/2016 - Corregedoria abre consulta pública sobre usucapião extrajudicial
Os interessados têm 20 dias para enviar críticas e sugestões visando ao aperfeiçoamento do projeto para o e-mail [email protected]
Veja mais -
22/07/2016 - TRF3 considera impenhorável único imóvel da família mesmo que alugado a terceiros
O bem havia sido indicado pela União como garantia em uma ação de execução fiscal, mas o executado alegou que a renda obtida com a locação do imóvel é revertida ao sustento da própria família
Veja mais -
21/07/2016 - TJRS: Doação pura e simples. Condomínio – personalidade jurídica. Aquisição de imóvel – possibilidade.
Condomínio devidamente registrado no CNPJ possui personalidade jurídica para aquisição de imóveis.
Veja mais -
20/07/2016 - Justiça Federal do DF determina desocupação de imóvel da Funarte
A 17ª Vara também determinou a expedição de mandado liminar de reintegração de posse no edifício sede da fundação, em Brasília, ocupado pelo Movimento Ocupa Minc-DF
Veja mais -
20/07/2016 - NOTA DE FALECIMENTO
Com pesar, comunicamos o falecimento de José Ferreira da Silva, pai da estagiária do IRIB em Brasília, Carolina Militão
Veja mais -
19/07/2016 - Provimento nº 56/2016 do CNJ torna obrigatória consulta ao Registro Central de Testamentos Online para inventários e partilhas judiciais e extrajudiciais
O Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016, já está em vigor
Veja mais -
19/07/2016 - G1: Caixa Econômica vai financiar imóveis de até R$ 3 milhões
Valor máximo hoje é de R$ 1,5 milhão. Novas regras entram em vigor na próxima segunda-feira (25/7)
Veja mais -
19/07/2016 - TJSC: Para cobrar IPTU, prefeitura não necessita enviar o carnê ao proprietário do imóvel
A decisão unânime é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Veja mais -
19/07/2016 - CNJ e Anoreg-BR divulgam comunicado oficial sobre a Apostila de Haia
De acordo com a Resolução 228/16, do Conselho Nacional de Justiça, os cartórios da capital iniciarão a emissão
Veja mais -
19/07/2016 - CNJ aprova resolução sobre procedimentos administrativos em casos repetitivos
A resolução foi uma das cinco normas criadas para normatizar assuntos do novo CPC que demandavam atuação do Conselho
Veja mais -
19/07/2016 - CSM/SP: Regularização fundiária de interesse social. Parcelamento – atribuição de lote. Parte ideal – especialização. Penhora em favor da União. Indisponibilidade
Não é possível o registro de termo de atribuição de lote e especialização de parte ideal em parcelamento objeto de regularização fundiária de interesse social em imóvel gravado com indisponibilidade oriunda de penhora em favor da União
Veja mais -
19/07/2016 - Registro, cadastro e regularização fundiária viabilizados por meio eletrônico
O artigo é de autoria do vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso e registrador de imóveis em Campo Novo do Parecis, José de Arimatéia Barbosa
Veja mais -
18/07/2016 - Estadão: Justiça Federal vê risco de ‘devastação total’ e suspende obras da Riviera São Lourenço, em São Paulo
O empreendimento tem atualmente cerca de 60% de sua área ocupada, com mais de 11 mil unidades habitacionais, distribuídas entre 2000 casas e 200 edifícios, entre outros
Veja mais -
18/07/2016 - TJES decide que moradores terão que desocupar terreno da Prefeitura
A medida é fruto de uma ação de reintegração de posse ajuizada pela Procuradoria Municipal. No terreno ocupado está sendo construída uma unidade de saúde na região
Veja mais -
18/07/2016 - TRF1: Imóvel alugado também pode ser considerado bem de família impenhorável
A decisão unânime é da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Veja mais -
18/07/2016 - TJSC suspende alvará que autorizava construção de prédio no meio de via pública
A construtora busca edificar um prédio em área apontada pelo MP simplesmente como rua, integrada ao sistema viário de um loteamento na praia do Mar Grosso
Veja mais -
15/07/2016 - IRIB participa de debate sobre o Sistema Imobiliário Urbano, na Câmara dos Deputados
O Instituto foi representado pelo membro da CPRI e presidente do Colégio Registral do Estado de Goiás (CORI-GO), Igor França Guedes
Veja mais