Últimas Notícias

• 05/09/2011 - Entidade evangélica deve ressarcir todos os prejudicados em programa habitacional

  Programa teve aproximadamente 1.700 inscritos, mas as edificações não foram iniciadas e a entidade se apropriou das quantias já depositadas
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• 05/09/2011 - Rollemberg destaca pesquisa com perfil do desmatamento na Amazônia

  Senador registra que quase metade da área desmatada na Floresta Amazônica foi convertida em "pastos limpos"
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• 02/09/2011 - Advocacia-Geral garante desocupação de fazendas do Incra por ex-proprietário que continuava a arrendar as terras

  Os imóveis estavam sendo utilizados indevidamente para a obtenção de lucros
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• 02/09/2011 - STF: Mantido decreto presidencial que desapropriou fazenda em SP para fins sociais

  Por meio de Mandado de Segurança, os impetrantes solicitavam a declaração de insubsistência do decreto presidencial de 11 de novembro de 2005
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• 02/09/2011 - TJMG: Viúvo não herda bens transferidos

  As posses adquiridas por ambos em regime de comunhão universal foram herdadas por filho de contadora
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• 01/09/2011 - TJPA: Reunião aborda o projeto de modernização dos cartórios de registros de imóveis na Amazônia Legal

  Para viabilizar o projeto, serão criados laboratórios avançados para recuperação dos documentos
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• 01/09/2011 - Belém vai sediar debate sobre terrenos de marinha

  Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vão discutir aspectos econômicos, sociais e jurídicos
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• 01/09/2011 - Incra poderá ter preferência na compra de imóveis rurais alienados

  Preferência só poderá ser abdicada mediante laudo técnico circunstanciado que comprove a inaptidão do imóvel para o assentamento de trabalhadores rurais
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• 31/08/2011 - STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida

  Associação Paranaense de Cultura foi condenada ao pagamento de R$ 150 mil a sucessores de idosa que teve estrutura de imóvel danificado
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• 31/08/2011 - Famílias em áreas de risco podem ter prioridade no Minha Casa Minha Vida

  Proposta (PLS 27/11) dá ao município liberdade para selecionar beneficiários do programa
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• 30/08/2011 - Procuradorias demonstram que terreno disputado por trabalhadores rurais em Piraquê (TO) pertence ao Incra

  A área foi desapropriada e dividida em lotes para assentar dezenas de famílias
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• 30/08/2011 - Estudo: Ocupação de APPs aumenta mortes em enchentes e deslizamentos

  As áreas mais atingidas foram indevidamente ocupadas por atividades agrícolas, obras de infraestrutura ou edificações
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• 30/08/2011 - TJRN: Moradora ganha direito de permanecer em terreno

  Argumentação estatal alega que o imóvel é carente de registro, se tratando então de uma chamada “terra devoluta”
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• 30/08/2011 - MP altera limites de parques nacionais na Amazônia

  Medida visa corrigir situação que configura impedimento legal ao funcionamento dos empreendimentos hidrelétricos de Santo Antônio, Jirau e Tabajara
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• 30/08/2011 - Dano ambiental: Companhia Energética de São Paulo tem agravo negado no TJMS

  Cesp ingressou com uma ação civil pública por danos ambientais afirmando ser a legítima proprietária de um imóvel rural nas margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Jupiá
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• 30/08/2011 - STJ: sentença estrangeira não pode violar soberania nacional

  Autoridade judiciária estrangeira não pode transmitir onerosamente bens localizados em território brasileiro
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• 30/08/2011 - Pacto antenupcial e o Registro de Imóveis

  Cônjuges podem estipular regime próprio de bens
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• 30/08/2011 - Selo Digital chega aos cartórios de imóveis do Distrito Federal

  A conclusão do ciclo de implantação do selo digital por todas as 36 serventias extrajudiciais do DF deverá ocorrer nos próximos meses
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• 29/08/2011 - TJDFT: Lei de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre áreas públicas

  Decretação da inconstitucionalidade tem efeitos para todos e vale a partir da data de publicação da Lei
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• 29/08/2011 - Governo Dilma anuncia mais R$ 400 milhões para a reforma agrária

  Recurso permitirá o assentamento de cerca de 20 mil famílias acampadas
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