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27/10/2011 - NOTA TÉCNICA – “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA” (PMCMV)
Modificações propostas pela Lei nº 12.424/2011
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27/10/2011 - IRIB publica Nota Técnica sobre Programa Minha Casa, Minha Vida
Documento visa orientar registradores de imóveis acerca da aplicação das modificações propostas na Lei 12.424/2011
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19/10/2011 - TJPE: Programa Minha Casa é Legal vai regularizar imóveis
A iniciativa, que foi lançada pelo corregedor geral da Justiça, aproxima a magistratura das classes mais humildes e necessitadas
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18/10/2011 - Santa Catarina faz adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2
A solenidade está sendo realizada no Teatro Pedro Ivo, Centro Administrativo do Governo, em Florianópolis
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23/09/2011 - TJMG: Juiz garante usucapião conjugal
A decisão foi baseada na Lei 12.424/2011, que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida
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31/08/2011 - Famílias em áreas de risco podem ter prioridade no Minha Casa Minha Vida
Proposta (PLS 27/11) dá ao município liberdade para selecionar beneficiários do programa
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12/07/2011 - Aplicação de dispositivo do Minha Casa, Minha Vida é questionado
O autor do mandado sustenta os emolumentos não podem ser objeto de isenção por parte da União Federal
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12/07/2011 - Ministério das Cidades publica portaria com novo teto para compra de imóveis do do Minha Casa, Minha Vida
A segunda fase programa, lançada no dia 16 de junho, prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais até 2014
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12/07/2011 - Dispositivo do programa Minha Casa, Minha Vida é questionado no STF
Autor do mandado sustenta que emolumentos não podem ser objeto de isenção por parte da União
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18/06/2011 - Painel de encerramento do 28º Encontro debate procedimento do CNJ referente a registro de incorporações
Foi examinada a possibilidade de medidas judiciais acerca da decisão do CNJ sobre aplicação geral a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias do Art.237-A, § 1º, da Lei 6.015/1973
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17/06/2011 - IRIB apresenta principais mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida
Francisco Rezende e Eduardo Augusto analisaram a Lei 12.424/2011, que entrou em vigor em 17 de junho
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16/06/2011 - Dilma Roussef sanciona Programa Minha Casa, Minha Vida 2
Leia a integra da Lei 12.424/2011, que reduziu descontos e gratuidades impostas aos serviços registrais
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14/06/2011 - Segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida será lançada quinta-feira, dia 16
Aprovado no Congresso Nacional, PLV10/2011 altera todas as regras do programa, inclusive a participação dos serviços registrais
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10/06/2011 - Minha Casa 2 terá imóveis usados, sinaliza governo
Reportagem da revista Exame diz que meta de 2 milhões de imóveis esbarra na capacidade de produção; corretores de usados são assediados
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30/05/2011 - Presidente Dilma manda bancos alavancarem o programa Minha Casa, Minha Vida
Reportagem do jornal Correio Braziliense diz que a presidente está preocupada com cumprimento da meta de contratação de 2 milhões de moradias
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13/05/2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida entregará 300 mil moradias até o fim do ano
A afirmação é da secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, em entrevista à Agência Brasil
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10/05/2011 - Plenário do Senado aprova novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida
A MP 514/10 foi votada nesta terça-feira (10.05) e vai à sanção presidencial
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06/05/2011 - MP com novas regras para o Minha Casa, Minha Vida deve ser votada até quarta-feira, dia 10
Senado analisa projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara dos Deputados
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04/05/2011 - MP com novas regras para programa Minha Casa, Minha Vida tranca pauta do Senado
MP deve ser aprovada até 11 de maio para não perder a validade
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27/04/2011 - Plenário vota MP do Programa Minha Casa, Minha Vida
Votação da Medida Provisória que muda regras do programa habitacional está prevista para a tarde desta quarta-feira
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