Últimas Notícias

• 01/11/2018 - Clipping – Folha Nobre - Em Imperatriz, governador entrega nova sede da AGED, equipamentos e títulos de regularização fundiária (MA)

  Na tarde desta quarta-feira (31.10), a cidade de Imperatriz foi beneficiada com um pacote de ações do Governo do Maranhão
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• 30/10/2018 - Senado Notícias: Nova moradia do Minha Casa, Minha Vida poderá ter painel solar e reuso de água

  As casas populares dos novos empreendimentos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), ligado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, deverão ser equipadas com painéis solares e dispositivos para o aproveitamento da água da chuva
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• 29/10/2018 - União Europeia aprova nova lei que regulará regime de bens em 18 países

  Leis para casamento e união estável entre cônjuges de diferentes países-membros entrará em vigor em 2019 e deve valer em pelo menos 18 dos 28 países parte da UE
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• 25/10/2018 - STJ: Lei de Parcelamento Urbano não pode ser invocada para reduzir área a ser recuperada (Porto Belo/SC)

  A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para determinar o respeito ao limite de 50 metros de Área de Preservação Permanente (APP) na recuperação de uma região de mata atlântica ocupada de forma ilegal em Porto Belo (SC)
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• 25/10/2018 - Câmara dos Deputados: Câmara vai analisar projeto que regula o regime de multipropriedade no País

  A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 10287/18, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que estabelece a regulação do regime de multipropriedade de imóveis, uma nova modalidade de condomínio. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02)
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• 22/10/2018 - Clipping – O Diário do Litoral - Moradores do Jardim Nova República entregam documentos que garantirão escrituras de suas casas (Cubatão/SP)

  Essas famílias são remanescentes das que foram transferidas, há três décadas, de áreas de risco, como manguezais, morros e área industrial
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• 22/10/2018 - Provimento CG 36/2018. Processo eletrônico. Serventia judicial - procedimentos - simplificação.

  Art. 1º O art. 1.277, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça passa a vigorar com nova redação
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• 19/10/2018 - Clipping – O Correio do Povo - Moradores da Estrada Blumenau cobram regularização fundiária na CVJ (Joinville/SC)

  Um grupo de moradores da Estrada Blumenau, na região rural do bairro Vila Nova, zona Oeste de Joinville, esteve nesta semana na CVJ (Câmara de Vereadores de Joinville) para solicitar ajuda na regularização fundiária dos imóveis.
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• 16/10/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados será tema de palestra durante o XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  A nova Lei 13.709/2018, sancionada em 14.08, será debatida durante a palestra do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Luís Paulo Aliende Ribeiro
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• 16/10/2018 - Clipping – Folha de Londrina - Câmara discute doação de imóveis (PR)

  O projeto de emenda à lei orgânica do Município que visa proibir a doação por parte da Prefeitura de Londrina de imóveis edificados ou não "a pessoas físicas, entidades, ONGs, Oscips e quaisquer tipos de associações ou movimentos estabelecidos" que realizarem "invasões" ou "apropriações" será novamente discutido
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• 15/10/2018 - Clipping – Sagres OnLine - Desburocratização: Goiânia sedia congresso que discute regularização de terras

  O governo federal regulamentou em 2017 uma nova legislação para processos de regularização fundiária de terras, imóveis urbanos e rurais. A expectativa é dar celeridade à titulação de 460 mil imóveis em todo o país
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• 11/10/2018 - Novas plataformas tecnológicas serão abordadas no XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

  As novas plataformas tecnológicas e a atuação dos cartórios brasileiros serão tema de debate durante o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP)
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• 09/10/2018 - Publicada lei que desburocratiza atos dos Poderes da União

  Foi publicada a lei 13.726/18, que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos poderes da União. A nova norma também institui o "Selo de Desburocratização e Simplificação"
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• 02/10/2018 - Artigo - A alienação fiduciária de coisa imóvel e os leilões após a consolidação da propriedade imobiliária – Por Bruno José Berti Filho

  A alienação fiduciária de coisa imóvel foi introduzida no Brasil pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, trazendo diversas inovações no Direito nacional, já que estabeleceu um procedimento extrajudicial para a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário
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• 28/09/2018 - Anoreg/MT: Cartório do 1º Ofício de Barra do Garças inaugura nova sede e entrega títulos de regularização fundiária (MT)

  Foi inaugurada na última quinta-feira (20.09), a nova sede do Cartório do 1º Ofício de Barra do Garças-MT, agora localizada na Avenida Ministro João Alberto, nº 528, Centro, com instalações amplas e modernas para melhor atender a população
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• 26/09/2018 - TJ/SP e Instituto Innovare promovem o Seminário Judiciário e Cidadania em 01.10

  Evento terá a participação do Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
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• 26/09/2018 - CGJ/SP publica Provimento nº 32/2018 sobre alterações na usucapião extrajudicial

  Dá nova redação à Seção XII, do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com acréscimos ao Item 428, autorizando publicação de edital por meio eletrônico, a critério do interessado, dispensando assim a publicação em jornal de grande circulação, com adiantamento das despesas necessárias para a realização do ato
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• 26/09/2018 - CGJ/SP publica Provimento nº 32/2018 sobre alterações na usucapião extrajudicial

  Dá nova redação à Seção XII, do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com acréscimos ao Item 428, autorizando publicação de edital por meio eletrônico, a critério do interessado, dispensando assim a publicação em jornal de grande circulação, com adiantamento das despesas necessárias para a realização do ato
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• 26/09/2018 - Clipping – Uol - NYC quer impedir uso de alvarás falsos para expulsar inquilinos

  O Conselho da Cidade de Nova York vai adotar uma lei para impedir que proprietários de imóveis falsifiquem pedidos de alvarás de construção para a reforma de edifícios na tentativa de tirar inquilinos de apartamentos cujo preço do aluguel é controlado
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• 26/09/2018 - Clipping – Tudo Rondônia - Seminário discute nova legislação de regularização fundiária

  Objetivo é discutir os aspectos judiciais, extrajudiciais, urbanísticos e ambientais relativos à nova legislação
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