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27/10/2025 - A (não)retroatividade da lei do distrato 13.786/18
Confira a opinião de Fernanda Vivacqua Vieira publicada no Migalhas.
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24/10/2025 - Entre o crédito e a dignidade: A impenhorabilidade da pequena propriedade rural
Confira a opinião de Karla Adriane Goslar publicada no Migalhas.
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23/10/2025 - Revogaremos a lei do bem de família? Breves reflexões sobre o novo Código Civil
Confira a opinião de Danielle Portugal de Biazi publicada no Migalhas.
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22/10/2025 - Gratuidade sem lei: Um atalho perigoso no sistema notarial e registral
Confira a opinião de Fabiana Aurich e Carolina Romano Brocco publicada no Migalhas.
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20/10/2025 - Qual o preço justo da terra na regularização fundiária?
Confira a opinião de Marcelo Honorato e Sinara Paese Honorato publicada no ConJur.
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17/10/2025 - Tokenização imobiliária e competência regulamentar: Notas sobre a recente liminar que suspendeu a resolução COFECI 1.551/25
Confira a opinião de Olivar Lorena Vitale Junior e Juliana Soares de Carvalho Regueira publicada no Migalhas.
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16/10/2025 - O importante e recente julgamento do REsp 2.175.073 – PR – A decretação da indisponibilidade do bem de família via CNIB
Confira a opinião de Elias Marques de Medeiros Neto publicada no Migalhas.
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15/10/2025 - STF caminha para garantir imunidade de ITBI a empresas imobiliárias
Confira a opinião de Werner Damásio publicada no Migalhas.
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14/10/2025 - O art. 185 do CTN, a usucapião tabular e o mundo de Nárnia
Confira a opinião de Eduardo Moreira Reis publicada no Migalhas.
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13/10/2025 - ISSQN – Serviços notariais e de registro – Arbitramento da base de cálculo
Confira a opinião de George Takeda publicada no Migalhas.
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10/10/2025 - Reforma do Código Civil e os impactos práticos no Direito Notarial e Registral
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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09/10/2025 - Melhor interesse do incapaz para solução de partilha extrajudicial
Confira a opinião de Claudionor Miguel Abss Duarte publicada no ConJur.
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08/10/2025 - A renúncia à herança e seus efeitos no processo sucessório
Confira a opinião de Pedro Henrique Paffili Izá publicada no Migalhas.
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07/10/2025 - Responsabilidade civil dos notários e registradores após o Tema 777
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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06/10/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Do deferimento e do indeferimento do procedimento – Parte 6
Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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03/10/2025 - Inaplicabilidade da Súmula 308/STJ à alienação fiduciária: do REsp 2.130.141
Confira a opinião de Paulo Henrique Alves Braga publicada no ConJur.
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02/10/2025 - Loteamento irregular: demolição em massa não é solução ambiental
Confira a opinião de Tiago Martins publicada no ConJur.
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01/10/2025 - Estremação de imóvel rural abaixo da fração mínima de parcelamento: O impasse da regularização fundiária
Confira a opinião de Fellipe Simões Duarte publicada no Migalhas.
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30/09/2025 - Ratificação de registro imobiliário de terras em faixas de fronteira
Confira a opinião de José Mauro Rocha publicada no ConJur.
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29/09/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Desmembramento e unificação – Parte 5
Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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