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26/07/2024 - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Mudanças na separação convencional de bens – Parte IV
Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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25/07/2024 - A responsabilidade civil dos titulares, interinos e interventores de serventias extrajudiciais: Avanços e retrocessos
Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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24/07/2024 - O direito real de habitação para o cônjuge ou companheiro na abertura da sucessão
Confira a opinião de Alessandra D. Matallo publicada no Migalhas.
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23/07/2024 - Pactos conjugais e convivenciais e o anteprojeto de revisão do Código Civil
Confira a opinião de Luciana Faisca Nahas publicada no Migalhas.
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22/07/2024 - O aparente paradoxo entre a publicidade obrigatória da Lei dos Registros Públicos e as restrições previstas na lei geral de proteção de dados
Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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19/07/2024 - Usucapião de servidão: Possibilidade e aspectos relevantes
Confira a opinião de Paola Castelano publicada no Migalhas.
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18/07/2024 - Blockchain, smart contracts e a atuação notarial: A garantia da segurança jurídica diante de um cenário de mudanças
Confira a opinião de Geovana de Quadros Martins Bortoli, Herbert Kiefer Colla e Frederico Felipe Timm Kruel publicada no Migalhas.
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17/07/2024 - A revolução dos empreendimentos multifamily, suas oportunidades e desafios
Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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16/07/2024 - Comentários ao prov. 172 do CNJ – Escritura pública na AFG
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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15/07/2024 - Notas sobre a “intimação única” do fiduciante na alienação fiduciária de múltiplos imóveis
Confira a opinião de Mauro Antônio Rocha publicada no Migalhas.
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12/07/2024 - Multipropriedade imobiliária: a polêmica sobre a (in) constitucionalidade da limitação da renúncia
Confira a opinião de Paulo Henrique de Almeida Ribeiro publicada no Migalhas.
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11/07/2024 - Doação a descendente ou a cônjuge além da parte disponível: inaplicabilidade da nulidade da doação inoficiosa
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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10/07/2024 - O novo prazo prescricional em matéria tributária
Confira a opinião de Sérgio Grama e Bruno Romano publicada no ConJur.
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09/07/2024 - Horizontes da alienação fiduciária imobiliária no CNJ
Confira a opinião de Ricardo Campos publicada no ConJur.
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08/07/2024 - Dispensa de registro no Livro 3 (registro auxiliar) para CCR, CPR, CCB e CIR; e a obrigatoriedade de registro das cédulas de crédito industrial
Confira a opinião de Dercino Sancho dos Santos Neto publicada no Migalhas.
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05/07/2024 - Entendimento do STJ sobre fraude gera insegurança na compra de imóveis
Confira a opinião de Gustavo Vaz Faviero publicada no ConJur.
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04/07/2024 - Desapropriação por utilidade pública via aplicação do direito de extensão
Confira a opinião de Letícia Bellesia Cavalli e Mariângela Silveira Menezes publicada no ConJur.
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03/07/2024 - O acertado provimento 172 do CNJ
Confira a opinião de Osny da Silva Filho e Sergio Lima Dias Junior publicada no Migalhas.
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02/07/2024 - Reforma do Código Civil: novos contornos da impenhorabilidade do bem de família
Confira a opinião de Regiane França Liblik e Daiane Rompava publicada no ConJur.
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01/07/2024 - Negócios imobiliários: Escritura pública vs instrumento particular
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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