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• 15/10/2024 - Promessa de compra e venda com pessoa a declarar e a inexistência de fato gerador tributário (ITBI) pelo ato da designação do contratante

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• 14/10/2024 - O sucesso da extrajudicialização de inventários, partilhas e divórcios consensuais

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• 10/10/2024 - Desjudicialização do processo de usucapião da propriedade pela via extrajudicial

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• 09/10/2024 - Relativização da impenhorabilidade do bem de família: imóvel avaliado em alto valor

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• 08/10/2024 - União Europeia e o Direito das Sucessões: A adaptação de direitos reais estrangeiros – Parte II

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• 07/10/2024 - Sigilo fiscal da natureza remuneratória da função pública delegada ao notário

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• 04/10/2024 - Considerações sobre o direito real de habitação

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• 03/10/2024 - 3 equívocos comuns sobre a função notarial: Semelhanças e diferenças entre a fé pública notarial e registral – Parte 1

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama e Hercules Alexandre da Costa Benício publicada no Migalhas.
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• 02/10/2024 - Aumento da tributação e planejamento patrimonial e sucessório

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• 01/10/2024 - Flexibilização do Direito Real de Habitação vidual: Caráter humanitário e social

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• 30/09/2024 - A desnecessidade de certidões para a compra de imóveis, segundo o CNJ

  Confira a opinião de Narciso Orlandi Neto, Helio Lobo Junior e Bruno Drumond Gruppi publicada no Migalhas.
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• 27/09/2024 - Celebrado acordo de cooperação técnica tendo por objeto o intercâmbio de informações e padronização de registros relacionados à comercialização de HIS/HMP

  Confira a opinião de Gabriela Braz Aidar e Maria Eduarda Aurelio Rollo publicada no Migalhas.
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• 26/09/2024 - União Europeia e o Direito das Sucessões: A adaptação de direitos reais estrangeiros – Parte I

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• 25/09/2024 - Lei 14.973/24 e a atualização do valor dos imóveis: Oportunidades ou armadilha?

  Confira a opinião de Lucas Parreira publicada no Migalhas.
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• 24/09/2024 - Princípio da estabilização das situações jurídicas no Direito Civil

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• 23/09/2024 - Cláusula do pôr-do-sol: Reforma e o privilégio da autonomia privada no direito de família

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• 20/09/2024 - Alienação fiduciária de imóveis: Escritura pública ou instrumento particular?

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