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06/06/2025 - Marco Legal das Garantias: novas regras sobre o valor mínimo de excussão na alienação fiduciária de imóvel
Confira a opinião de Clodomiro Fernandes Lacerda publicada no ConJur.
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05/06/2025 - Atualizações normativas para a usucapião extrajudicial em Minas Gerais
Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção, Paulo Hermano Soares Ribeiro e Carlos Rogério de Oliveira Londe publicada no Migalhas.
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04/06/2025 - Consolidação da propriedade, leilão extrajudicial e a essencialidade da intimação pessoal do devedor
Confira a opinião de Priscylla Bezerra Lima publicada no Migalhas.
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03/06/2025 - Aquisição de imóveis em leilão – Efeitos da arrematação
Confira a opinião de Marcelo Lopes e Gerlane Oliveira publicada no Migalhas.
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02/06/2025 - Registrabilidade da sentença estrangeira de união estável
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Ohanna Perigo de Freitas publicada no Migalhas.
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30/05/2025 - Imóveis comerciais e a Súmula 308 do STJ
Confira a opinião de Gleydson K. L. Oliveira publicada no ConJur.
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29/05/2025 - O marco legal das garantias: Uma sobrevida à hipoteca
Confira a opinião de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicada no Migalhas.
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28/05/2025 - Impenhorabilidade como instrumento de proteção patrimonial no planejamento empresarial
Confira a opinião de Lorena Geiger Hauser publicada no ConJur.
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27/05/2025 - Da segurança jurídica à segurança técnica: temas decodificadores do avanço tecnológico no registro eletrônico de imóveis
Confira a opinião de Luís Henrique Acioly publicada no Migalhas.
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26/05/2025 - Tredestinação lícita de áreas institucionais como garantia da gestão pelos municípios
Confira a opinião de Evaldo José Guerreiro Filho publicada no ConJur.
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23/05/2025 - Grandes empreendimentos e mobilidade urbana: Impactos jurídicos no uso do solo
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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22/05/2025 - A qualificação registral de títulos judiciais e a segurança jurídica em consonância com o princípio da razoabilidade
Confira a opinião de Andreia Chinalia publicada no Migalhas.
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21/05/2025 - A teoria das incapacidades 10 anos depois do EPD
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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20/05/2025 - IPTU e alienação fiduciária: Por que a tese fixada no Tema 1158 do STJ importa mais do que parece
Confira a opinião de Smith Barreni publicada no Migalhas.
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19/05/2025 - A ata notarial como prova judicial: Técnica qualificada ou formalismo exagerado?
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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16/05/2025 - Os 7 principais erros na usucapião extrajudicial: Uma análise jurídica aprofundada
Confira a opinião de Bernardo Chezzi e Carol Abreu publicada no Migalhas.
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15/05/2025 - Fraude no INSS e o conveniente esquecimento dos “cartórios”: No país do jeitinho, prendam os suspeitos de sempre
Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama publicada no Migalhas.
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14/05/2025 - PLP n° 108/2024 e as controvérsias do STF sobre o ITBI
Confira a opinião de João Vitor Janson publicada no ConJur.
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13/05/2025 - Entre meações e modernidades: o futuro da herança conjugal no novo Código Civil
Confira a opinião de Rachel Reis Lana publicada no ConJur.
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12/05/2025 - Judiciário discute a alíquota máxima do ITBI
Confira a opinião de Pedro Augusto de Almeida Mosqueira publicada no ConJur.
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