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08/04/2025 - SAVE THE DATE: L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL
“Não há distância que não possa ser percorrida, tampouco desafio que não possa ser superado.”
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07/04/2025 - Compra e Venda. Cláusula resolutiva expressa. Cancelamento de registro. Procedimento extrajudicial. Possibilidade.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0038659-91.2023.8.16.0021, Comarca de Cascavel, Relatora Des. Denise Kruger Pereira, julgada em 24/03/2025 e publicada em 25/03/2025.
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07/04/2025 - Instituição de condomínio – diversos imóveis. Possibilidade de registro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de possibilidade de registro de instituição de condomínio sobre diversos imóveis.
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07/04/2025 - Você conhece a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB?
Nova composição reforça compromisso técnico-jurídico com o futuro do Registro Imobiliário.
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04/04/2025 - Cartórios já realizaram mais de 17 milhões de apostilamentos
DF, SP e RJ foram as unidades da Federação que mais realizaram apostilamentos ao longo dos anos.
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04/04/2025 - Usucapião. Imóvel em massa falida. Inalienabilidade. Usucapião – impossibilidade.
TJGO. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5565329.02.2018.8.09.0051, Comarca de Goiânia, Relator Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto, julgada e publicada em 06/03/2025.
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03/04/2025 - Para além da COP 30: Tópicos sobre desenvolvimento na Amazônia em tempos de emergência climática
Obra integra Série Desenvolvimento e Sustentabilidade, iniciativa editorial da PPGDSTU/NAEA.
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02/04/2025 - Compra e Venda – fração ideal. Loteamento irregular. Impossibilidade.
TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5022641-34.2021.8.21.0022, Comarca de Pelotas, Relator Des. Pedro Celso Dal Pra, julgada em 20/03/2025 e publicada em 27/03/2025.
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02/04/2025 - TJMA divulga resultado de classificação final preliminar do Concurso Público para Cartórios
Audiência Pública foi realizada no dia 31/03. O prazo para interposição de recursos inicia hoje.
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31/03/2025 - Devedor é responsável pelo recolhimento do IPTU até o banco ser imitido na posse do imóvel
Primeira Seção do STJ, sob rito dos Recursos Repetitivos, fixa tese para o Tema 1.158.
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31/03/2025 - Adjudicação compulsória. Imóvel gravado com alienação fiduciária. Súmula 308/STJ – inaplicabilidade. Impossibilidade.
TJRN. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802468-20.2023.8.20.5124, Relator Juiz Convocado Roberto Guedes, julgada e publicada em 21/03/2025.
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28/03/2025 - Presidente do IRIB ministrará Aula Magna em pós-graduação da Faculdade Baiana de Direito
Aula será no formato híbrido, com transmissão pelo Zoom. Associados ao IRIB têm 30% de desconto no curso!
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27/03/2025 - CNA apresenta agenda legislativa para 2025 e aponta propostas que aprova
Dentre as 87 propostas legislativas listadas pela Confederação, 15 versam sobre o direito de propriedade.
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25/03/2025 - PL prevê averbação de autorização prévia de cônjuge para alienação de imóvel de empresário
Averbação prévia seria condição para que o empresário possa dispor do imóvel sem precisar da autorização do cônjuge, independentemente do regime de bens.
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20/03/2025 - Bem público. Doação. Cláusula de Reversão – revogação – impossibilidade. Interesse público.
TJES. Primeira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0002641-81.2019.8.08.0038, Comarca de Nova Venécia, Relator Des. Ewerton Schwab Pinto Júnior, julgada em 01/10/2024 e publicada em 08/11/2024.
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19/03/2025 - Imóvel rural. Doação. Adiantamento de legítima. Donatários estrangeiros sem residência no Brasil. Possibilidade de registro.
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0009928-57.2024.8.16.0019, Comarca de Ponta Grossa, Relatora Des. Substituta Elizabeth de Fátima Nogueira Calmon de Passos, julgada e publicada em 13/03/2025.
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18/03/2025 - Usucapião extraordinária. Área verde. Bem público. Impossibilidade.
TJAL. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0713230-44.2017.8.02.0001, Comarca de Maceió, Relator Des. Klever Rêgo Loureiro, julgada em 12/02/2025 e publicada em 13/02/2025.
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14/03/2025 - Imóvel rural. Inventário e partilha. Agricultor familiar – falecimento. Possibilidade de registro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de inventário e partilha no caso de falecimento de agricultor familiar.
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14/03/2025 - Possibilidade de penhora do bem de família vultuoso: Uma análise jurisprudencial
Confira a opinião de Pedro Henrique Juliani Vecchi publicada no Migalhas.
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14/03/2025 - É admissível a penhora de imóvel alienado fiduciariamente para quitação de dívida condominial
Posição do STJ teve como base três Recursos Especiais julgados pela Corte.
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