Últimas Notícias

• 29/02/2024 - Registro de Imóveis do Brasil publica “Minidicionário do Registro de Imóveis”

  Postagem na conta do Instagram do RIB define as principais entidades nacionais que reúne os Registradores de Imóveis.
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• 29/02/2024 - Projeto prioriza famílias com crianças e adolescentes com câncer para acessar o Minha Casa Minha Vida

  Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados.
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• 29/02/2024 - A decisão do STF sobre o regime da separação obrigatória de bens e os caminhos possíveis da reforma do CC

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 28/02/2024 - Hospital de Amor: doe parte do seu Imposto de Renda e ajude milhares de brasileiros na luta contra o câncer

  Opção pela doação deve ser feita no ato da Declaração de Imposto de Renda de 2024.
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• 28/02/2024 - Comitiva de Tabeliães e Registradores visita Presidente do TJSC

  Presidente do IRIB integrou a comitiva que, dentre outros assuntos, apresentou propostas para atuação dos Cartórios em parceria com o Poder Judiciário.
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• 27/02/2024 - Projeto permite registro civil de bebês natimortos

  Segundo a proposta, esse registro será opcional; a Câmara analisa o texto.
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• 27/02/2024 - Projeto limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada

  Proposta será analisada nas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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• 27/02/2024 - CJCODCIVIL disponibiliza Relatório Geral e Tabela Comparativa do Código Civil

  Documentos foram apresentados após Audiência Pública realizada ontem pela Comissão.
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• 26/02/2024 - Gilmar Mendes: Os limites do acesso a dados pelas autoridades

  Recentemente, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o agravo regimental interposto no Habeas Corpus (HC) nº 222.141/PR, definiu importantes balizas para a consecução das investigações criminais no ciberespaço.
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• 23/02/2024 - Norma que reestruturou Cartórios no Espírito Santo é questionada no STF

  ADI foi proposta pelo Governador do Estado, José Renato Casagrande.
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• 23/02/2024 - Pesquisa aponta a existência de 51 milhões de hectares de imóveis rurais com sobreposição

  Os dados foram obtidos pelo Observatório do Código Florestal.
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• 23/02/2024 - A inadequada alteração do artigo 1.247, caput, do Código Civil, conforme proposta pela Subcomissão de Direito das Coisas

  Confira a opinião de Marco Paulo Denucci Di Spirito publicada no Migalhas.
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• 22/02/2024 - STF realiza cerimônia de posse de Flávio Dino nesta quinta-feira (22)

  A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
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• 22/02/2024 - Concurso de cartórios: aprovados são investidos nos cargos de notários e registradores

  Os novos delegatários terão 30 dias corridos para tomar posse de suas atividades.
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• 22/02/2024 - PL n. 1.269/2022 tem regime de urgência aprovado

  Projeto de Lei determina que o registro do imóvel contenha informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária.
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• 20/02/2024 - Repositório Confiável de Documento Eletrônico começa a funcionar hoje

  Ferramenta desenvolvida pelo ONR em acordo com a CEF atenderá cerca de 830 mil beneficiários em todo Brasil.
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• 20/02/2024 - Marco Legal das Garantias: dispositivos relativos à execução extrajudicial é objeto de ADI

  Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
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• 14/02/2024 - Adjudicação Compulsória. Contrato de Compra e Venda. Requisitos necessários. Averbação de construção – “Habite-se” – imprescindível.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.246587-2/001, Comarca de Pará de Minas, Relatora Desa. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira, julgada em 07/02/2024 e publicada em 08/02/2024.
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• 09/02/2024 - Governo Federal e Prefeitura de Belo Horizonte firmam acordo de cooperação com foco no uso social do patrimônio público

  Parceria visa estabelecer as diretrizes para proposta de uso da área do antigo aeroporto Carlos Prates, com prioridade para habitação de interesse social e equipamentos públicos.
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• 09/02/2024 - Embargos de Terceiro. Penhora – metade ideal. Bem indivisível. Execução fiscal. Possibilidade.

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0725391-27.2022.8.07.0016, Relator Des. Renato Scussel, julgada em 06/12/2023, PJe 06/01/2024.
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