Últimas Notícias

• 22/02/2024 - STF realiza cerimônia de posse de Flávio Dino nesta quinta-feira (22)

  A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
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• 22/02/2024 - Concurso de cartórios: aprovados são investidos nos cargos de notários e registradores

  Os novos delegatários terão 30 dias corridos para tomar posse de suas atividades.
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• 22/02/2024 - PL n. 1.269/2022 tem regime de urgência aprovado

  Projeto de Lei determina que o registro do imóvel contenha informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária.
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• 20/02/2024 - Repositório Confiável de Documento Eletrônico começa a funcionar hoje

  Ferramenta desenvolvida pelo ONR em acordo com a CEF atenderá cerca de 830 mil beneficiários em todo Brasil.
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• 20/02/2024 - Marco Legal das Garantias: dispositivos relativos à execução extrajudicial é objeto de ADI

  Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
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• 14/02/2024 - Adjudicação Compulsória. Contrato de Compra e Venda. Requisitos necessários. Averbação de construção – “Habite-se” – imprescindível.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.246587-2/001, Comarca de Pará de Minas, Relatora Desa. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira, julgada em 07/02/2024 e publicada em 08/02/2024.
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• 09/02/2024 - Governo Federal e Prefeitura de Belo Horizonte firmam acordo de cooperação com foco no uso social do patrimônio público

  Parceria visa estabelecer as diretrizes para proposta de uso da área do antigo aeroporto Carlos Prates, com prioridade para habitação de interesse social e equipamentos públicos.
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• 09/02/2024 - Embargos de Terceiro. Penhora – metade ideal. Bem indivisível. Execução fiscal. Possibilidade.

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0725391-27.2022.8.07.0016, Relator Des. Renato Scussel, julgada em 06/12/2023, PJe 06/01/2024.
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• 08/02/2024 - Seis novos conselheiros tomarão posse no CNJ no próximo dia 20

  São quatro mulheres e dois homens que farão parte do órgão no biênio 2024-2026.
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• 06/02/2024 - TJSC empossa Dirigentes para o biênio 2024/2026

  Discurso do Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial enaltece Serviços Extrajudiciais.
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• 02/02/2024 - Novo Minha Casa Minha Casa inicia contratações de moradias para famílias de baixa renda

  Após cinco anos sem novos contratos para a Faixa 1, Ministério das Cidades retoma contratos; mais de 460 pessoas serão beneficiadas com a construção de 115 casas com 47m².
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• 02/02/2024 - Resolução CMN n. 5.119, de 1º de fevereiro de 2024

  Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, a Resolução CMN nº 5.006, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), e a Seção 7 (Letra de Crédito do Agronegócio - LCA) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR).
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• 01/02/2024 - CGJMT consulta Tribunal de Contas estadual sobre ISSQN em Cartórios com Interinos

  Presidente do TCE-MT iniciará procedimentos internos sobre o tema. Atualmente, 28 Municípios realizam a cobrança do imposto.
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• 01/02/2024 - Averbação Premonitória. Promessa de Compra e Venda – registro posterior à averbação – possibilidade.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.251135-2/001, Comarca de Arinos, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 26/01/2024 e publicada em 30/01/2024.
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• 31/01/2024 - Decreto n. 11.905, de 30 de janeiro de 2024

  Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, para dispor sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista e o livro de Inspeção do Trabalho eletrônico.
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• 30/01/2024 - Corregedorias locais da Amazônia Legal se mobilizam para regularizar posses de terras

  Tribunais deverão executar o planejamento estratégico definido para ampliar as ações iniciadas em 2023.
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• 30/01/2024 - A dualidade entre regime geral e microssistema da alienação fiduciária imobiliária no Brasil

  Confira a opinião de Ricardo Campos publicada no Migalhas.
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• 29/01/2024 - Corregedoria-Geral da Justiça atualiza Tabelas de Emolumentos para 2024

  O reajuste disposto no Provimento nº 21/2023/CGJUS/TO corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA no período de dezembro de 2022 a novembro de 2023.
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• 29/01/2024 - Retificação de registro – impugnação – sobreposição de áreas.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1015291-41.2022.8.26.0361, Comarca de Mogi das Cruzes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 19/01/2024, DJ 22/01/2024.
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• 26/01/2024 - Ministro Luis Felipe Salomão publica artigo sobre reforma do Código Civil e o papel do STJ

  Documento foi depositado na Biblioteca Digital do Senado Federal.
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