
Últimas Notícias
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17/03/2021 - Recomendação n. 47, de 12 de março de 2021
Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais.
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16/03/2021 - Estão abertas as inscrições para o 6º Fórum do Matopiba
Com o tema “Poder Judiciário e Regularização Fundiária Urbana”, o evento acontece nos dias 8 e 9 de abril.
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16/03/2021 - Regras de funcionamento do Foro Extrajudicial no Estado do Paraná
Os atendimentos deverão ser realizados, preferencialmente, de forma remota e, sendo absolutamente necessária a modalidade presencial, apenas mediante agendamento.
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15/03/2021 - Investimento adicional no Pronaf pode chegar a R$ 2 bilhões
Tesouro Nacional autorizou o remanejamento de limites equalizáveis da Safra 2020/2021 para ampliar os recursos do programa.
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15/03/2021 - Construção de muro deve ser paralisado para não invadir propriedade vizinha
Decisão foi emitida pela Vara Única da Comarca de Acrelândia e especifica que caso a ordem não seja cumprida o requerido será penalizado com multa diária de R$ 500.
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15/03/2021 - IRIB é convidado a participar de seminário virtual internacional
Evento será promovido pelo Colegio de Registradores de España e Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo.
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15/03/2021 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para apresentar trabalho em congresso internacional
Convite foi enviado pela Universidade Portucalense, da cidade de Porto/Portugal.
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15/03/2021 - CGJPB: candidatos que requereram prorrogação de prazo para solicitar investidura têm até o dia 30/03/2021
Aprovados no concurso para Serventias Extrajudiciais que pediram a prorrogação do prazo devem apresentar requerimento até o dia 30 deste mês.
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15/03/2021 - TJPR publica novos atos normativos e orientações aos candidatos inscritos para Concurso Público de Serventias Notariais e Registrais
Tribunal divulgou relação dos candidatos aprovados na prova escrita e prática, bem como as decisões dos recursos e outras orientações.
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11/03/2021 - Regime Constitucional da Atividade Notarial e de Registro – Maurício Zockun
Obra é recomendada para ampliar conhecimento sobre o regime constitucional da atividade notarial e registral.
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11/03/2021 - Lançado projeto para fortalecer regularização ambiental na agropecuária
Iniciativa levará ao campo as pesquisas desenvolvidas pelo Projeto Biomas e outros conhecimentos e mostrará ao produtor como agregar sustentabilidade à produção.
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11/03/2021 - Suspensa decisão sobre autorização provisória para licença ambiental no Amapá
Para o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o ato do TJ-AP parece ter violado a decisão da Corte que considerou inconstitucional a criação da Licença Ambiental Única no estado.
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11/03/2021 - Senado Federal: desapropriação de área rural para obras do setor elétrico poderá sofrer alterações
Projeto de Lei pretende compartilhamento de competência para declaração de utilidade pública do imóvel.
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10/03/2021 - Investidura de aprovados em concurso de cartórios que solicitaram prorrogação será virtualmente no próximo dia 22
Os termos serão enviados para os endereços eletrônicos dos candidatos até o dia 16/3.
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10/03/2021 - CNJ: Concursos para Serventias Extrajudiciais deverão destinar cotas raciais
A reserva mínima das vagas para pessoas negras será aplicada apenas para novas seleções, no critério de “Provimento”.
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09/03/2021 - Proposta eleva imposto em áreas com desmatamento ou queimada
Cobrança maior valerá até reparação dos danos ambientais.
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09/03/2021 - Atualização da norma ABNT NBR 15906 é publicada
ABNT NBR 15906:2021, que trata de requisitos para o sistema de gestão de serviços notariais e registrais, substitui a versão de 2010.
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09/03/2021 - CNJ julga hoje procedimentos relativos a concursos públicos para Serviços de Notas e Registro
Pauta de Julgamento inclui temas como cotas raciais e anulação de prova objetiva.
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08/03/2021 - IRIB discute próximos passos
Diretoria Executiva do Instituto se reuniu na última sexta-feira para discutir assuntos estratégicos.
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08/03/2021 - Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel
Prazo deve ser contado desta forma, pois trata-se de vínculo que continua após o fim do período de validade do contrato por tempo determinado.
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