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28/02/2025 - IRIB, RIB e ONR divulgam Nota Técnica Conjunta sobre alienação fiduciária da propriedade superveniente
Documento esclarece que não há exigência legal para anuência do credor fiduciário original no registro da alienação.
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27/02/2025 - Competência para regularização fundiária de terras de reforma agrária poderá passar para Estados
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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27/02/2025 - Digitalização dos cartórios e o impacto no mercado imobiliário
A burocracia e a morosidade que sempre foram associadas aos cartórios começam a dar lugar à praticidade e à eficiência digital. Para entender melhor esse avanço e seus impactos no mercado imobiliário, conversei com Carolina Romano Brocco, tabeliã de notas e oficial de registro civil no Distrito de Calogi, na Serra-ES.
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26/02/2025 - ALEP e entidades se unem para regularização imobiliária de barracões industriais
Protocolo de Intenções busca regularização imobiliária dos terrenos do Programa Barracões, implantado pelo governo paranaense.
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26/02/2025 - Imóvel rural. Condomínio. Desmembramento. Alienação de parte ideal.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de parte de imóvel para fins de compra e venda.
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26/02/2025 - 1º ENAC: prazo para inscrição se encerrará amanhã
CNJ ratificou aproveitamento do resultado da heteroidentificação realizada para ENAM.
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25/02/2025 - MIDR e CMB firmam parceria para primeira Certificadora Nacional de Créditos de Carbono
Governo Federal destaca que, até o momento, existem apenas certificadoras estrangeiras atuando no setor.
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25/02/2025 - PL prevê que Técnicos Agrícolas e Industriais apresentem TRT para registro de imóvel
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Registros Públicos.
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21/02/2025 - MPSP, CNB-CF e CNB-SP iniciam modelo de integração para transmissão de escrituras públicas
Serão enviadas pela plataforma do MPSP escrituras de inventário e partilha extrajudiciais com interesse de menores e incapazes.
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20/02/2025 - Programa Moradia Legal pernambucano é apresentado para representantes do Estado do Acre
Objetivo foi apresentar as experiências exitosas e relatos de participantes do Programa.
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19/02/2025 - XVIII Congresso Notarial e Registral do Estado do Pará
Evento promovido pela ANOREG/PA será realizado nos dias 10 e 11 de junho. Caravana Notarial do Pará integra a programação do evento.
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19/02/2025 - TJSC rescinde sentença de usucapião após descoberta de contrato de comodato
Para a Corte catarinense, a permissão para utilização do imóvel afasta o animus domini necessário à usucapião.
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19/02/2025 - IRIB promove nova edição da série RDI em Debate em live com articulistas
Proteção de dados no registro de imóveis e título hábil para alienação fiduciária foram temas do quinto episódio do projeto que leva debates da publicação doutrinária para o meio eletrônico.
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18/02/2025 - NÃO PERCA! LIVE “RDI EM DEBATE” SERÁ TRANSMITIDA HOJE!
Primeiro episódio de 2025 tratará de assuntos ligados à publicidade e proteção de dados no Registro de Imóveis e título hábil para Alienação Fiduciária.
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17/02/2025 - É amanhã! “RDI em Debate” tratará de assuntos ligados à publicidade e proteção de dados no Registro de Imóveis e título hábil para Alienação Fiduciária
Programa dará início ao ciclo de 2025 de apresentações da live “RDI em Debate”. Não perca!
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13/02/2025 - Portal do Titular garante transparência e segurança no tratamento de dados pessoais nas Serventias Extrajudiciais
Desenvolvido pela ANOREG/BR, ferramenta integra a ANOREG+ e foi criada para atender exigências da LGPD e do CNJ.
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13/02/2025 - Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo
Texto busca desafogar o Judiciário ao passar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto.
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12/02/2025 - Live: Contabilidade para Cartórios Extrajudiciais
ENNOR transmitirá entrevista com Alêssa Ulm a partir das 15h.
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12/02/2025 - Prêmio Solo Seguro 2025: inscrições para participar da premiação terão início em março
Os interessados poderão concorrer em três Eixos temáticos sobre regularização fundiária.
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11/02/2025 - STF recebe sete propostas para alteração da Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas
Sugestões foram apresentadas na audiência de conciliação realizada ontem.
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