Últimas Notícias

• 15/03/2012 - IRIB Responde - Divisas intermunicipais – órgão competente. São Paulo.

  Questão esclarece qual é o órgão competente para definição de divisas intermunicipais no Estado de São Paulo.
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• 14/03/2012 - 29º Encontro Regional em Atibaia/SP: opção de hospedagem para participantes

  Veja indicação do IRIB para se hospedar em local próximo ao evento
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• 08/03/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Construção – descrição – divergência – cadastro municipal. CND do INSS. Municipalidade – autorização – necessidade.

  Divergência entre descrição de construção contida na escritura pública e matrícula, com aquela constante no cadastro municipal, enseja apresentação de CND do INSS e autorização Municipal, para a dev
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• 08/03/2012 - Permuta. Inalienabilidade absoluta. Sub-rogação – autorização judicial.

  Na inalienabilidade absoluta, simples anuência do instituidor para a sub-rogação não basta para realização de permuta.
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• 08/03/2012 - Imóvel do Minha Casa, Minha Vida ficará com mulher após divórcio

  Segundo portal G1, nova regra valerá para famílias com renda de até três salários mínimos
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• 06/03/2012 - CGJSP: Incorporação imobiliária. Condomínio residencial - personalidade jurídica - autorização legal - ausência.

  Condomínio residencial não possui personalidade jurídica ou autorização legal para figurar como incorporador.
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• 02/03/2012 - TRT-MG: Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista

  Principalmente, se o reclamante estiver habilitado como dependente do falecido
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• 29/02/2012 - IRIB e Anoreg-BR recebem MDA para discutir registro de cédula de crédito rural

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, e o vice-presidente de RI da Anoreg/BR, Luis Gustavo Ribeiro, reuniram-se com os representantes do MDA
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• 27/02/2012 - ADPF do governo paulista discute desapropriação por utilidade pública

  O objetivo é suspender todas as decisões judiciais que contrariem o artigo 15 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do decreto-lei 3.365/41
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• 24/02/2012 - TJGO: Imóvel com alienação fiduciária não pode ter rescisão contratual com devolução de valores

  Com a decisão, além de não ter restituição do valor pago, o cliente perde o direito ao imóvel, que deverá ir a leilão para cobrir o saldo devedor restante
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• 24/02/2012 - TJDFT inicia testes para consulta e penhora de imóveis on line

  O objetivo do sistema é unificar a pesquisa de imóveis no DF em uma única base de dados
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• 23/02/2012 - TJ anuncia concurso para tabelião em Mato Grosso

  Reportagem do Diário de Cuiabá diz que concurso será realizado no primeiro semestre de 2012
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• 16/02/2012 - TJRO: Acordo entre Judiciário e Executivo facilita regularização fundiária

  O documento é o resultado de uma negociação entre os dois poderes para incentivar a regularização de imóveis urbanos em todo o estado
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• 16/02/2012 - Governo de MG convoca novos delegatários para posse coletiva

  Solenidade será no dia 1º de março de 2012, às 14 horas, no Auditório Juscelino Kubitschek da Cidade Administrativa Tancredo Neves
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• 16/02/2012 - RDI 72ª edição: envie artigos para publicação

  Interessados em colaborar com o próximo número da RDI devem enviar seus trabalhos até o dia 16/04
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• 15/02/2012 - Cartórios têm prazo de dez dias para responder questionário do Fermoju

  O objetivo é aprimorar o cadastro referente à informatização dos cartórios e subsidiar estratégias de implantação do Selo Digital Extrajudicial de Fiscalização
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• 15/02/2012 - Hipoteca judiciária pode ser utilizada para garantir pagamento de dívidas trabalhistas

  Decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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• 15/02/2012 - Regra sobre georreferenciamento para registro de imóvel rural pode mudar

  Mudanças atingirão imóveis obtidos por sentença judicial ou arrematados
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• 14/02/2012 - Advocacia-Geral realiza mutirão de conciliação para viabilizar continuidade das obras da BR-448 no Rio Grande do Sul

  A BR-448 é uma importante obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será uma das principais alternativas de tráfego à BR-116
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• 13/02/2012 - Especial STJ aborda decisões envolvendo áreas de preservação permanente

  Essas áreas, consideradas de preservação permanente, não podem servir para moradia porque são necessárias para proteger o solo
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