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13/02/2012 - IRIB sorteia no Facebook exemplares recentes da Revista de Direito Imobiliário
Segunda-feira (13) é o último dia para participar da "Promoção Minicoleção da RDI"
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10/02/2012 - IRIB abre inscrições para Encontro Regional de Atibaia/SP
As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet até o dia 18 de março
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10/02/2012 - Concurso do TJ de Santa Catarina para vagas em cartórios é suspenso
São 132 vagas para ingresso e 66 remoção. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados
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10/02/2012 - Cartórios não têm legitimidade passiva para responder a ação por danos morais
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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09/02/2012 - AGU assegura bloqueio de terras destinadas à reforma agrária registradas ilegalmente em nome de particular no Maranhão
O juízo aguarda agora o pronunciamento do fazendeiro que registrou irregularmente as terras para definir a reintegração de posse
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09/02/2012 - Presidente do IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España
Francisco Rezende participará da solenidade de encerramento do evento, nesta quinta-feira (9/2), às 10 horas
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09/02/2012 - TJRJ: Corregedoria lança cartilha sobre serviços dos cartórios extrajudiciais
Voltado para a sociedade, material esclarece dúvidas sobre os tipos de serviços extrajudiciais
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09/02/2012 - IRIB Responde - Reserva Particular do Patrimônio Natural – averbação - documentação.
Questão esclarece quais documentos necessários para averbação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.
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07/02/2012 - CGJ/SP. Retificação de área – documentos hábeis. Fusão de lotes – aprovação – ausência.
Mera cópia da certidão emitida pela Prefeitura Municipal e planta do imóvel, não são documentos hábeis para a retificação.
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06/02/2012 - TJDFT: Locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio
Turma confirmou o entendimento jurisprudencial quanto à ilegitimidade do locatário para questionar as normas de convivência eleitas pelos condôminos
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06/02/2012 - CNJ oferecerá especialização em Direito Registral
Magistrados dos Tribunais de Justiça dos estados da Amazônia Legal serão preparados para fiscalizar permanentemente o serviço de registro de imóveis
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03/02/2012 - Antecipe sua reserva para o Encontro Regional de Atibaia/SP
Evento será realizado no Hotel Eldorado Village Atibaia, de 22 a 24 de março
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30/01/2012 - TJDFT define Comissão do Concurso para Cartórios Extrajudiciais
A portaria é baseada na Resolução 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça
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27/01/2012 - TJRS: Escritura não serve para comprovar posse de imóvel
O autor do pedido de reintegração não comprovou a posse anterior da terra, o que seria um pressuposto para sua concessão
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26/01/2012 - TJMG: Provas para concurso terminam dia 30
Para o critério de ingresso por provimento foram inscritos 5.469 candidatos e 68 para o critério de ingresso por remoção que irão disputar, segundo edital, 468 serventias
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25/01/2012 - Câmara analisará novas regras para demarcação de terras indígenas
Proposta transfere para o Congresso a decisão sobre demarcações
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25/01/2012 - Arrematante de imóvel sem averbação da penhora não possui garantia de propriedade
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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24/01/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desdobro. Registro especial – exigibilidade. Desmembramento sucessivo.
É exigível o registro especial para desdobro de imóvel anteriormente parcelado (ressalvadas as exceções legais e/ou regulamentares).
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24/01/2012 - TJPA :Juiz deferiu liminar para reintegração de posse a favor de cervejaria em Benevides
Área está ocupada por integrantes do Movimento de Luta pela Terra
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20/01/2012 - Município de Bertioga não pode desmatar área de preservação para instalação de loteamento
Decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça
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