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17/01/2012 - Cohapar pode entrar em área para construir moradia para população de baixa renda
STJ suspendeu decisão que impedia Companhia de entrar em área em processo de desapropriação
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16/01/2012 - É lícito o acesso à residência vizinha para conclusão de obra
A decisão foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT
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16/01/2012 - Definida comissão do concurso para Notários e Registradores de Alagoas
Portaria foi publicada no Diário de Justiça eletrônica da última quinta-feira (12)
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13/01/2012 - AGU evita transferência irregular de imóvel da União às margens do Rio Poti para empresa particular em Teresina (PI)
A Procuradoria da União no Piauí explicou que as áreas são consideradas terrenos marginais e foram demarcadas como sendo da União desde 2007
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10/01/2012 - TJMG: Concurso para cartórios abre inscrições
O concurso outorgará delegações de notas e de registro em serventias vagas em todo o Estado
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09/01/2012 - Imóveis atraem capitais
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo diz que o Brasil é um dos países mais atraentes para investimento imobiliários
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05/01/2012 - TRT3: Imóvel residencial suntuoso pode ser penhorado
A Lei nº 8.009/90 não poderia ser utilizada como escudo para o devedor se eximir de sua obrigação de pagar o crédito do trabalhador
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05/01/2012 - Advogados da União impedem leilão irregular de imóvel no complexo de Suape (PE) que deverá ser utilizado para pagar financiamento federal
O imóvel foi objeto de penhora de execução de título extrajudicial, mas também está vinculado à execução de projetos de desenvolvimento com recursos federais
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04/01/2012 - Juiz não pode suspender demarcação para pressionar índios a desocuparem terras em disputa
Presidente do STJ disse que as decisões causam grave lesão à ordem pública porque interferem em atividade própria da administração
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04/01/2012 - Devedores terão 30 dias para regularizar situação e obter Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
O documento será obrigatório para empresas interessadas em contratar com o setor público e para participar de licitações
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22/12/2011 - Indeferida liminar contra necessidade de autorização legislativa para a desapropriação de imóveis
Pedido dizia que a exigência é inconstitucional ao afrontar o princípio da independência e harmonia dos Poderes
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22/12/2011 - Câmara: Comissão do Trabalho vai analisar projeto que cria conselho para cartórios
Apesar de os notários serem regidos por lei federal, cada estado tem liberdade para regulamentar a atividade
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22/12/2011 - AGU: Procuradorias demonstram que indenização por desapropriação de terras deve obedecer a extensão da área registrada em cartório
Legislação determina que a indenização deve considerar a prova de domínio da área desapropriada para reforma agrária
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21/12/2011 - Procuradorias comprovam que indenização por desapropriação de terras deve obedecer extensão da área registrada em cartório
Legislação determina que a indenização deve considerar a prova de domínio da área desapropriada para reforma agrária
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21/12/2011 - Câmara: viúvo pode não ter mais direito a metade dos bens
Para autora, viúvo receber mais do que a metade dos bens comuns configuraria "enriquecimento indevido"
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20/12/2011 - Concursos para cartórios: abertas inscrições em Minas Gerais e Santa Catarina
Nos dois certames, 1/3 das vagas serão preenchidas pelo critério de remoção
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19/12/2011 - TJ abre concurso para ingresso e remoção em Cartórios Extrajudiciais de SC
São 198 delegações vagas, sendo que 2/3 delas serão preenchidas por concurso de provas e títulos pelos candidatos
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16/12/2011 - MT: assentamentos recebem licença ambiental
A partir da expedição da Licença Prévia, o Incra conta com um prazo de três anos para fazer o Cadastro Ambiental Rural
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15/12/2011 - Incra/PR encaminha aquisição de novas áreas para reforma agrária
Com a medida, será realizado o assentamento de 38 famílias em uma área de 414 hectares
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15/12/2011 - TJDFT e parceiros instalam oficialmente o Fórum Distrital de Assuntos Fundiários
O objetivo do Fórum é o aperfeiçoamento e a construção de um senso comum e democrático quanto às soluções que devem ser dadas para a regularização fundiária e urbana no DF
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