Últimas Notícias

• 30/05/2022 - 2º Seminário online de Regularização Fundiária

  Evento gratuito será realizado e transmitido ao vivo pela UBAU em 08 de junho. Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra.
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• 30/05/2022 - Portaria/MTP n. 1.255, de 27 de maio de 2022

  Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
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• 30/05/2022 - Rádio Justiça trata do legítimo interesse na LGPD

  Entrevista foi concedida pela Advogada Cristina Sleiman no quadro “Mundo Digital”.
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• 27/05/2022 - Revista de Direito Imobiliário é citada em Acórdão do STJ

  Publicação é coordenada por Ivan Jacopetti do Lago. Vice-Presidente do IRIB pelo Estado do Paraná, Caroline Ferri, é uma das autoras mencionadas.
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• 27/05/2022 - PL permite bloqueio de bens para ressarcimento de danos morais e materiais de vítima de violência doméstica

  Projeto de Lei que determina a penhora, sequestro, arresto e a hipoteca legal de bens do agressor é aprovado pela CMULHER.
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• 27/05/2022 - Senado Federal aprova MP sobre valor do salário-mínimo em 2022

  Medida Provisória também foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 24/05/2022. Texto segue para promulgação.
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• 27/05/2022 - Paraíba passa a contar com Escola Estadual de Notários e Registradores

  ANOREG-PB aprova mudança estatutária que permite a criação da Escola Estadual de Notários e Registradores da Paraíba.
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• 27/05/2022 - Oriovisto questiona tentativa de mudar MP do Sistema Eletrônico de Registros

  Senador afirma que, apesar de sua atuação independente, votará favorável à Medida Provisória n. 1.085/2021.
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• 27/05/2022 - Acir Gurgacz defende aprovação de novo marco do licenciamento ambiental

  Senador também defendeu a produção nacional de fertilizantes e a adoção de regras que favoreçam a competitividade do agronegócio brasileiro.
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• 27/05/2022 - PL sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio tem regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados

  Texto já foi aprovado pelo Senado Federal e poderá ser votado diretamente pelo Plenário sem a necessidade de passar antes por Comissões Permanentes.
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• 26/05/2022 - Imóvel rural. Matrícula – abertura. Descrição – precariedade – georreferenciamento. Especialidade Objetiva.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel rural com descrição precária.
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• 26/05/2022 - Execução de título extrajudicial. Doação. Condição resolutiva expressa. Propriedade resolúvel. Penhora. Impossibilidade.

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0703365-20.2021.8.07.0000, Relator Des. Fábio Eduardo Marques, julgado em 04/05/2022, DJe 24/05/2022.
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• 25/05/2022 - Adjudicação Compulsória. Continuidade. Construção – averbação. Especialidade Objetiva.

  CSMSP. Apelação Cível n. 0005862-55.2021.8.26.0344, Comarca de Marília, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 11/02/2022, DJ 12/05/2022.
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• 25/05/2022 - 1º Congresso de Liderança, Inovação e Gestão Extrajudicial

  Evento será promovido pelo Grupo TXAI nos dias 25 e 26 de junho, em São Paulo/SP. Associados ao IRIB têm 10% de desconto!
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• 24/05/2022 - Doação a menor impúbere. Usufruto vitalício –  instituição. Negócio jurídico perfeito e acabado.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação para menor impúbere e instituição de usufruto após o seu registro.
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• 24/05/2022 - Usucapião Extraordinária. Oposição do requerido – ausência. Identificação correta da área – necessidade.

  TJMS. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802222-19.2019.8.12.0005, Comarca de Aquidauana, Relator Des. Marcelo Câmara Rasslan, julgada em 16/05/2022 e publicada em 18/05/2022.
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• 24/05/2022 - A cooperação judiciária interinstitucional entre as serventias extrajudiciais e o Poder Judiciário e a resolução 350/2020 do CNJ

  Confira o artigo de autoria de Renata Cortez publicado no Migalhas.
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• 24/05/2022 - IRIB participa do MundoGEO Connect 2022

  Instituto foi representado pelo Registrador de Imóveis em Guarantã do Norte/MT.
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• 24/05/2022 - Rádio Justiça aborda questões envolvendo expedição de alvarás pelo Poder Público

  Entrevista foi concedida pelo Advogado e fundador do site DireitoAmbiental.com, Maurício Fernandes.
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• 24/05/2022 - STJ define regras para recuperação judicial de SPEs que atuam na atividade de incorporação imobiliária

  Para Terceira Turma, havendo administração do patrimônio de afetação pela SPE, estas são submetidas a regime de incomunicabilidade, criado pela Lei de Incorporações, incompatível com o da recuperação judicial.
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