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20/02/2020 - STJ - Prazos processuais que vencerão durante o Carnaval são prorrogados para quarta-feira (26)
O STJ não terá expediente na segunda e na terça-feira, conforme determinação da Portaria STJ/GP 43, em razão do feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores (Lei 5.010/1966).
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11/02/2020 - Clipping – Jornal Braziliense - Publicada portaria que permite regularização de áreas da União no DF
No DF, cinco áreas estão entre as prioridades: o Trecho 2 de Vicente Pires, a Fazenda Sálvia e três condomínios
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30/01/2020 - Clipping – CNJ - Judiciário assume compromisso com Política de Acessibilidade
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul instituiu sua Política Judiciária Estadual de Acessibilidade e Inclusão, com a publicação da Portaria nº 1.665, de 9 de janeiro de 2020.
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22/01/2020 - Clipping – Migalhas - AGU altera regras para solicitação de TACs que tenham entidades Federais como parte
Portaria 24/20 foi publicada no DOU nesta quarta-feira, 22.
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06/06/2019 - Clipping – Rota Jurídica – Comarca de Aragarças (GO) realiza seleção para respondente de Cartório de Registro de Imóveis
A abertura da seleção, conforme a portaria, se deu em decorrência da solicitação de exoneração pelo atual respondente.
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29/04/2019 - TJ/BA: CGJ publica Portaria Conjunta CGJ/CCI Nº 07 com informações do novo Comitê de Regularização e Conflitos Fundiários
Cria o Comitê de Regularização e Conflitos Fundiários, estabelece suas atribuições e composição e dá outras providências.
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23/04/2019 - TJ/MT: Corregedoria inicia correição em cartórios extrajudiciais no Mato Grosso
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) deu início à temporada de correições nos Cartórios Extrajudiciais em 2019. O Cartório do 1º Ofício da Comarca de Primavera do Leste (321 km de Cuiabá) recebeu a juíza auxiliar da Corregedoria, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva e mais oito servidores nos dias 15 e 16 de abril, conforme portaria 19/2019-CGJ.
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16/04/2019 - TJ/DFT institui Malote Digital como meio de comunicação oficial nas serventias extrajudiciais
O TJDFT instituiu, por meio da Portaria Conjunta 46/2019, o Malote Digital (Sistema Hermes) como meio de comunicação oficial entre as serventias extrajudiciais do Distrito Federal e entre elas e os órgãos públicos do Poder Judiciário.
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28/03/2019 - TJDFT: Tribunal correiciona serviços notariais e de registro no DF
De acordo com a Portaria, as correições serão realizadas, das 9h às 17h
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25/03/2019 - CNJ: Maranhão é o próximo estado a receber equipe da Corregedoria Nacional
O procedimento consta da Portaria n. 06, de 14 de fevereiro de 2019, e será coordenado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.
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22/03/2019 - TJ/CE - Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará divulga cronograma de inspeções nos cartórios para o 1º semestre
O cronograma de inspeções extrajudiciais consta na Portaria nº 23/2019, publicada no Diário da Justiça dessa quarta (21/03).
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14/03/2019 - Clipping – Agência Brasília – Seduh anuncia força-tarefa para regularização de templos religiosos e entidades assistenciais no DF
O esforço concentrado foi instituído por meio da Portaria nº 18, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (13).
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11/03/2019 - Clipping – Conjur – CNJ anula portaria do TJ-BA que substituiu 300 matrículas de imóveis por apenas uma
A decisão do CNJ foi dada em pedidos de providência ajuizados pela Bom Jesus Agropecuária e outros interessados.
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11/03/2019 - Portaria nº 9 da Corregedoria Geral da Justiça define integrantes do COGETISE
Define a composição do Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação dos Serviços Extrajudiciais - COGETISE.
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08/03/2019 - TJDFT: TJDFT correiciona cartórios extrajudiciais do Distrito Federal
Por meio da Portaria GC 42 de 26 de fevereiro de 2019, a Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, determinou a realização de correição nos serviços notariais e de registro do Distrito Federal, a partir do dia 11/3.
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01/03/2019 - TJDFT correiciona serviços notariais e de registro do Distrito Federal
Por meio da Portaria GC 42 de 26 de fevereiro de 2019, a Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, determinou a realização de correição nos serviços notariais e de registro do Distrito Federal, a partir do dia 11/3.
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22/02/2019 - Anoreg/MT: Anoreg/MT recorre à Corregedoria visando resguardar as prerrogativas e direitos de titulares e substitutos de cartório
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) acionou a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CGJ-MT) nesta quinta-feira (21 de fevereiro) visando resguardar os direitos da titular do Cartório do Primeiro Ofício de Primavera do Leste, Elza Fernandes Barbosa, e de seus substitutos, após seus afastamentos pelo juiz diretor do foro daquele município, Alexandre Delicato Pampado, por meio da Portaria 003/2019/DF.
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14/01/2019 - Incra publica Portaria nº 26 sobre inclusão ou atualização de imóveis junto ao SNCR
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
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21/12/2018 - STF: Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro de 2019
Durante o plantão judicial, os casos urgentes serão encaminhados diretamente para análise do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O expediente do recesso forense está estabelecido na Portaria 236/2018
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03/12/2018 - Artigo: Dação em pagamento de imóveis, a Lei 13.259/2016 e a Portaria PGFN 32/2018 – por Vanessa Benelli Corrêa
O artigo 156 do Código Tributário Nacional (CTN) apresenta as hipóteses de extinção do crédito tributário e, dentre elas, está prevista, no inciso XI, incluído pela Lei Complementar 104/2001, a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei
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