Últimas Notícias

• 13/07/2021 - Portaria n. 10, de 12 de julho de 2021

  Institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - SIC/Coaf, designa a Autoridade de Monitoramento de que trata a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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• 12/07/2021 - Portaria INCRA n. 1.007, de 9 de julho de 2021

  Prorroga o prazo de vencimento das parcelas vencidas durante a vigência da Portaria n. 586/2020, dos débitos provenientes da concessão de crédito instalação, títulos de domínio e parcelamentos administrativos.
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• 09/07/2021 - Portaria n. 56, de 8 de julho de 2021

  Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 60, de 18 de dezembro de 2020.
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• 05/07/2021 - Portaria SPU/ME n. 7.890, de 1º de julho de 2021

  Altera a Instrução Normativa nº 3, de 9 de novembro de 2016.
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• 01/07/2021 - IRIB participa de reunião para tratar do Provimento CNJ n. 94/2020

  GT foi instituído pela Portaria CNJ n. 46, de 04 de junho de 2021.
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• 01/07/2021 - Portaria SPU/ME n. 7.778, de 30 de junho de 2021

  Regulamenta os procedimentos e o cronograma para realização da remição de foro mediante procedimento simplificado.
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• 01/07/2021 - Portaria SPU/ME Nº 7.796, de 30 de junho de 2021

  Estabelece o valor limite do domínio direto do terreno para realização da remição de foro mediante procedimento simplificado.
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• 28/06/2021 - Portaria n. 179, de 25 de junho de 2021

  Institui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos sobre a implementação da Resolução CNJ n. 389/2021.
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• 18/06/2021 - IRIB participa de reunião de Grupo de Trabalho sobre Provimento CNJ n. 94/2021

  GT foi instituído pela Portaria CNJ n. 46, de 04 de junho de 2021.
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• 09/06/2021 - Portaria CNJ n. 47, de 08 de junho de 2021

  Indica substitutos para exercer as atribuições de Corregedor Nacional de Justiça nos seus impedimentos legais.
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• 08/06/2021 - Portaria CNJ n. 46, de 04 de junho de 2021

  Institui Grupo de Trabalho para promover o aperfeiçoamento do Provimento n. 94, de 28 de março de 2020.
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• 19/05/2021 - Portaria n. 959, de 18 de maio de 2021

  Dispõe sobre os requisitos para a implementação de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento Aquisição subsidiada de imóveis novos em áreas urbanas, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 18/05/2021 - Portaria n. 34, de 14 de maio de 2021

  Dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
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• 10/05/2021 - Portaria SPU/ME n. 3.020, de 12 de março de 2021

  Suspende, por 180 dias, a Instrução Normativa n. 4/2018, que disciplina os procedimentos administrativos para a constituição, cancelamento e revogação de inscrição de ocupação em imóveis da União.
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• 23/04/2021 - Suspensa prova objetiva e alterada data de audiência pública do V Concurso Extrajudicial

  Portaria n. 008/2021 altera a data da audiência pública de sorteio das serventias destinadas a candidatos inscritos na condição de Pessoas com deficiência - Pcd e suspende a prova objetiva de seleção do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 20/04/2021 - Corregedoria da Justiça do TJPR publica Portaria com regras de funcionamento do Foro Extrajudicial no Estado do Paraná

  Documento estabelece que não haverá suspensão dos prazos legais para a prática dos atos notariais e de registro
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• 24/03/2021 - Portaria SAF/MAPA nº 123, de 23 de março de 2021

  Aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil.
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• 10/03/2021 - Portaria SEDDM/SPU/ME n. 2.517, de 2 de março de 2021

  Institui o Programa SPU+ e dispõe sobre seus objetivos, forma de implementação, gestão e governança.
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• 10/03/2021 - Portaria SEDDM/SPU/ME n. 2.519, de 2 de março de 2021

  Institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
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• 04/03/2021 - Portaria n. 270, de 3 de março de 2021

  Estabelece diretrizes para a regularização, a fiscalização, a exploração e a gestão de informações relativas às faixas de domínio das vias federais integrantes do Sistema Nacional de Viação – SNV.
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