Últimas Notícias
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12/07/2024 - Governo de Minas Gerais visita Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins para conhecer programa de regularização fundiária
Na ocasião, foi apresentado o trabalho desenvolvido pelo NUPREF para identificar e solucionar conflitos fundiários no Estado.
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03/06/2024 - Programa Solo Seguro – Favela beneficiará mais de 17 mil pessoas
Promovido pela CN-CNJ, programa de regularização fundiária será realizado entre os dias 3 a 7 de junho.
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06/05/2024 - Imóvel da Gente: programa de regularização fundiária é aplicado nos Estados no Rio Grande do Norte e Amapá
Pelo programa, imóveis da União são destinados de forma estratégica em benefício da população.
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25/04/2024 - Lar Legal: programa de regularização fundiária catarinense chega ao Estado de Mato Grosso do Sul
Iniciativa do TJSC já conta com mais de 20 anos de existência.
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04/10/2023 - More Legal V: lançamento do programa de regularização fundiária gaúcho foi realizado pelo TJRS
Evento contou com a participação do Presidente da ANOREG/RS e ex-Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva.
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03/08/2023 - Lar Legal: programa de regularização fundiária catarinense regulariza mais 28 imóveis
Atuação do Registro de Imóveis de Trombudo Central/SC foi destaque em emissora de TV local.
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20/12/2022 - Instrução Normativa MDR n. 47, de 14 de dezembro de 2022
Altera a Instrução Normativa n. 2, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela, destinado ao atendimento de necessidades habitacionais e a garantir a segurança na posse de moradia de famílias de baixa renda.
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12/12/2022 - Programa Residência Legal, Sua Casa de Papel Passado: realizada primeira entrega de títulos de propriedade
Programa de regularização fundiária urbana do Município de Barra/BA já é realidade!
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02/05/2022 - Para obter mais conhecimento sobre programa de regularização fundiária no Tocantins, comitiva da justiça baiana acompanha audiência pública em Ananás
Audiência tratou sobre a importância da regularização fundiária urbana para o município, além de explicar o trabalho que será desenvolvido e ouvir as demandas da população.
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29/03/2022 - Governo do Brasil divulga resultado do primeiro edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional
Ministro do Desenvolvimento Regional anunciou lançamento do edital em fevereiro durante o Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção.
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01/12/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania
Vice-Presidente do IRIB apresentou hoje palestra sobre o tema “Regularização fundiária no Código de Normas”.
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30/11/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania
Palestra “Experiências em regularização fundiária no Poder Judiciário” é apresentada hoje.
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29/11/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania
Evento tem início hoje. Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra no dia 1º/12/2021.
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26/11/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania
Confira a programação oficial. Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra no dia 1º/12/2021.
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22/11/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania
Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra no dia 1º/12/2021. Inscrições abertas até o dia 25/11/2021.
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04/06/2021 - Prefeitos assinam termos de cooperação técnica com TJTO para programa de regularização fundiária
Gestores foram recebidos pelo juiz auxiliar da presidência do TJTO, Océlio Nobre, que também coordena o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref).
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12/05/2021 - Mais de mil municípios já aderiram ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional
Meta é iniciar o processo de regularização de mais de 100 mil imóveis até o fim de 2021.
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20/04/2021 - Municípios podem aderir ao programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional
Governo Federal pretende iniciar o processo de regularização de mais de 100 mil imóveis até o fim de 2021
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01/03/2021 - Corregedoria Geral da Justiça lança Programa Minha Terra
Programa de regularização fundiária maranhense tem a finalidade de fomentar ações para áreas urbanas e rurais.
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19/02/2021 - Judiciário inscreve municípios em programa de regularização fundiária até fim do mês
Moradia Legal: municípios que ainda não aderiram ao Reurb-S têm até o dia 26 de fevereiro para fazer a solicitação à CGJPE.
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