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14/09/2021 - Corregedoria de Justiça reivindica de cartórios do Amazonas adequação à Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD (Lei 13.709/2018) disciplina a proteção de dados pessoais tendo, dentre outros fundamentos: o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
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03/09/2021 - Em audiência conjunta, comissões buscam equilíbrio para Lei do Licenciamento Ambiental
Após 17 anos de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, o trabalho dos senadores será buscar equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico, à luz da segurança jurídica, das preocupações internacionais e do resguardo do meio ambiente.
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01/09/2021 - PEC sobre proteção de dados é aprovada na Câmara dos Deputados
Proposta retorna ao Senado Federal em virtude de alterações.
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27/08/2021 - PL que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas é aprovado pela Câmara dos Deputados
Projeto segue para apreciação pelo Senado Federal.
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26/08/2021 - Texto-base de PL que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas é aprovado pela Câmara dos Deputados
Destaques devem ser analisados hoje e projeto ainda poderá sofrer alterações.
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23/08/2021 - Mudanças no Código de Proteção Ambiental do Amapá são questionadas no STF
A lei estadual classificou as atividades agrossilvopastoris e de mineração como de baixo impacto ambiental e simplificou o licenciamento para esses empreendimentos.
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12/08/2021 - Presidente nomeia membros do Conselho de Proteção de Dados Pessoais
Nome dos escolhidos está no Diário Oficial desta terça-feira.
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12/08/2021 - A Lei Geral de Proteção de Dados em debate – Proteção de Dados e os Registros Públicos
Artigo de Fernando Antonio Tasso aborda temas sensíveis para o Registro de Imóveis.
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26/07/2021 - Provimento dispõe sobre tratamento e proteção de dados
Delegatários de serviços notariais e de registro devem obedecer ao regime estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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14/07/2021 - Curso: Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n. 13.709/2018, Provimento n. 74/2018-CNJ e Provimento n. 15/2021-CGJ
Notários e Registradores mato-grossenses estão convocados pela CGJMT.
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13/07/2021 - Curso da Corregedoria orienta proteção de dados
Curso será realizado em parceria com a Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso (ANOREG/MT).
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13/07/2021 - Live: Adequação das Serventias Extrajudiciais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
Evento gratuito será transmitido pela ANOREG/SC.
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12/07/2021 - Provimento atualiza Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça
Provimento n. 230/2021 traz adequações a nova Lei de Organização Judiciária Estadual, nomeações de interinos para cartórios, adequações dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados, nomeação de juízes de paz para realização de casamentos, entre outros tópicos.
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29/06/2021 - Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens
Nas ações de modificação do regime de bens, desde que o casal apresente justificativa válida para a alteração e seja garantida a proteção dos direitos de terceiros, é desnecessária a apresentação ao juízo da relação de todos os bens que compõem o patrimônio do casal.
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15/06/2021 - Corregedoria promove workshop sobre Lei Geral de Proteção de Dados para cartórios
Assunto ainda é cercado de polêmicas e dúvidas.
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14/06/2021 - CGJMT - Provimento nº 31/2021
Dispõe sobre diretrizes para o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelos serviços extrajudiciais de notas e de registro.
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22/04/2021 - Condomínios edilícios, de lotes ou em multipropriedade irregulares: usucapião extrajudicial, proteção possessória e outras repercussões práticas
Artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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14/04/2021 - IBRADIM faz Seminário Internacional de Proteção de Dados nos Registros Imobiliários
O evento contará com palestrantes internacionais e moderação de Bernardo Chezzi, Vice-Presidente do IBRADIM.
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07/04/2021 - IBRADIM: Seminário Internacional de Proteção de Dados no Registro Imobiliário
Seminário promovido pelo IBRADIM contará com apoio do IRIB e terá como debatedor Ivan Jacopetti do Lago, Coordenador Editorial da Revista de Direito Imobiliário.
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05/04/2021 - IBRADIM realiza Seminário Internacional de Proteção de Dados nos Registros Imobiliários
Serão discutidos modelos regulatórios na Europa com demonstrações práticas de soluções para os conflitos ou potenciais conflitos entre publicidade registral e a privacidade e a proteção de dados.
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