Últimas Notícias

• 13/01/2020 - IRIB realiza Prova de Conceito do SREI, Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis

  No dia 01 de dezembro de 2019, foi realizada a Prova de Conceito do SREI, Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. Da recepção do título ao registro eletrônico, o protótipo foi demonstrado em um completo workshop.
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• 07/01/2020 - Clipping – Portal da Cidade - Entrega de 110 títulos de Regularização Fundiária e apresenta programas sociais em São Paulo

  A prefeitura da cidade de Registro anunciou que no dia 19 de dezembro de 2019, foi realizado um evento de entrega de propriedade de Regularização Fundiária e também foi feito o anuncio de Programas municipais. A atividade foi realizada na Associação Cultural Nipo Brasileira de Registro (Bunkyo).
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• 30/12/2019 - CORI-MG - Dignidade resgatada

  Ex-moradores da Colônia Santa Isabel, em Betim, finalmente terão o registro de suas propriedades
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• 23/12/2019 - CNJ: Corregedoria regulamenta o registro eletrônico de imóveis

  A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento n. 89, que regulamenta o registro eletrônico de imóveis . A decisão foi tomada em pedido de providências interposto pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), com o objetivo de aumentar o nível de automação dos processos das serventias e melhorar a eficiência na gestão do registro de imóveis.
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• 23/12/2019 - Clipping – O bom da notícia - Sancionada lei que determina fixação de placas informativas em Tabelionatos e Ofícios

  Foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM) que circulou nessa quinta-feira (19), a Lei n.º 4.567/2019 de autoria do vereador Moises Salvador (Avante), que dispõe sobre a fixação de placas informativas nos Tabelionatos de Notas e Ofícios de Registro de Imóveis. A medida visa dar ciência ao público dos direitos totais ou parciais, gratuitos no município.
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• 23/12/2019 - Cori-MG: Prontos para registro em MG

  No início de dezembro, os moradores do bairro Bandeirantes, no município de Jaíba, no Norte de Minas, receberam uma excelente notícia: os títulos outorgados de legitimação fundiária dos imóveis de um loteamento da década de 1970, quando a cidade ainda era um distrito de Monte Azul. Agora, os ocupantes poderão realizar o registro dos títulos na serventia para adquirir a propriedade.
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• 19/12/2019 - Provimento nº 89/2019 dispõe sobre regulamentação do SREI e ONR

  Regulamenta o CNM, o SREI, o SAEC, o acesso da Administração Pública Federal às informações do SREI e estabelece diretrizes para o estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR
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• 18/12/2019 - Cori-MG: Representantes de entidades de classe do Estado se encontram no CORI-MG

  Representantes do Sindicato dos Notários e Registradores (Sinoreg MG), do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos (IEPTB), do Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (IRTDPJ), do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil), da Associação dos Serventuários e do Colégio Registral (Serjus-Anoreg/MG) se reuniram na sede do CORI-MG, no dia 6 de dezembro, para tratar de questões relevantes para a classe.
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• 17/12/2019 - Clipping – G1 - Registro, SP, promove reunião pública sobre regularização fundiária

  De acordo com a municipalidade, serão beneficiados os moradores dos bairros Agrochá e Vila da Palha.
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• 12/12/2019 - CNJ: Suspensa divulgação de resultados de provas para cartórios de Alagoas

  O presidente da Comissão de Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas, desembargador Marcelo Martins Berthe, informa a suspensão da divulgação dos resultados das provas do certame, dos cadernos de questões e dos gabaritos.
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• 11/12/2019 - GOV/BR - Governo publica MP nº 910 sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União

  Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
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• 10/12/2019 - Câmara: Câmara aprova projeto que amplia prazo sobre registro de imóveis na fronteira

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei que prorroga até 2025 o prazo para possuidores de grandes propriedades em faixa de fronteira obterem os documentos exigidos para confirmar a propriedade em seu nome perante os cartórios de registro de imóveis.
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• 09/12/2019 - Clipping – Conjur - ITBI só pode ser cobrado após registro imobiliário ser efetuado

  O registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo inviável sua cobrança antes do registro.
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• 05/12/2019 - Anoreg/MT - CGJ-MT – Provimento nº 43/2019 – instituir o procedimento a ser adotado para a implementação da ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões em terras públ

  Aprovada pelo Provimento n. 31/2018-CGJ, que dispõe sobre a 3ª edição da CNGCE, mediante a alteração do Provimento n. 40/2016-CGJ .
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• 02/12/2019 - Câmara - Proposta limita responsabilidade do Estado em prejuízos causados por cartórios

  O Projeto de Lei 4956/19 determina que o Estado terá responsabilidade objetiva, porém subsidiária, pelos prejuízos causados a terceiros pelos notários e oficiais de registro, devendo exercer o direito de regresso contra o responsável, sob pena de improbidade administrativa. O texto altera a Lei dos Cartórios.
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• 29/11/2019 - Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na atividade extrajudicial é debatida em Aracaju (SE)

  XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro destaca a importância da adaptação da lei e dos serviços às mudanças tecnológicas e do sistema normativo nacional
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• 29/11/2019 - Mediação extrajudicial é tema de Painel do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

  Provimento nº 67 da Corregedoria Nacional de Justiça recebeu críticas dos participantes da mesa
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• 28/11/2019 - Projeto Caravana da Proteção é tema de palestra do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

  Campanha desenvolvida pelas entidades do Estado de São Paulo será estendida para todo o território nacional com o apoio da Anoreg/BR
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• 28/11/2019 - Confraria do Livro lança obras inéditas durante o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

  Autores realizam sessões de autógrafos dos livros durante os dias 28 e 29
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• 27/11/2019 - Câmara: Proposta altera regras para registro de usucapião extrajudicial

  O texto altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73) e reduz parte das exigências previstas.
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