Últimas Notícias

• 10/02/2011 - Participe do Encontro Regional de Bonito: de 24 a 26 de março

  Reservas para hospedagem podem ser feitas no Zagaia Bonito Eco-Resort, hotel oficial do evento
  Veja mais

• 01/12/2010 - Começa amanhã o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral

  Especialistas do Brasil e de Portugal discutem soluções para a preservação dos registros em caso de desastres naturais
  Veja mais

• 05/09/2010 - STJ: prévia averbação de reserva florestal é necessária para retificação de área

  No caso analisado, o proprietário do imóvel rural pretendia realizar retificação de área em virtude de divergência entre a área real e a constante na matrícula
  Veja mais

• 31/12/1969 - Clipping – Juristas - Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia administração da empresa devedora

  Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser penhorados e levados à hasta pública desde que seja reservada ao cônjuge do executado a metade do preço obtido
  Veja mais