Últimas Notícias
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26/05/2022 - Decreto presidencial une estatais de infraestrutura e cria a Infra S/A
Processo de formação da nova empresa deve durar 180 dias.
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16/05/2022 - Usucapião judicial. Imóvel urbano residencial. Georreferenciamento.
TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0732074-65.2021.8.07.0000, Relatora Desa. Esdras Neves, julgado em 27/04/2022, DJe 12/05/2022.
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10/05/2022 - Transferência de edificabilidade: instrumento de flexibilidade e (in)eficácia do sistema de planejamento territorial português
Confira o artigo de autoria de Fernanda Paula Marques de Oliveira e Grace Ladeira Garbaccio publicado na Revista Jurídica da Presidência.
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03/05/2022 - Congresso Nacional analisará 17 Vetos Presidenciais em Sessão Conjunta desta semana
Dos 17 Vetos Presidenciais, 15 causam sobrestamento da Pauta. Veto referente ao documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes integra relação.
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29/04/2022 - Após votação realizada ontem, Congresso Nacional mantém apenas seis Vetos Presidenciais
Vetos mantidos referem-se à Lei das Ferrovias e pagamento de salário-maternidade para gestantes que iniciaram a imunização.
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28/04/2022 - Congresso Nacional analisará 20 Vetos Presidenciais
Sessão conjunta será realizada hoje. Vetos Presidenciais trancam a pauta de votações.
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14/04/2022 - TRF4 homologa ANPC em ação de improbidade envolvendo recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida
Recursos do Programa Nacional de Habitação Rural da União foram utilizados para construção de residências a pessoas que não se enquadravam nos requisitos exigidos pelo programa.
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04/04/2022 - Documento de Identidade de Notários e Registradores é vetado pelo Presidente do Brasil
Veto Presidencial anda será analisado pelo Congresso Nacional.
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01/04/2022 - Visita virtual reúne com Serventias Extrajudiciais
Presidência do TJPA ressaltou canal direto e permanente de diálogo com cartorários.
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31/03/2022 - Senado Federal aprova PLC que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas
Texto segue para sanção da Presidência da República.
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24/03/2022 - Moradia Legal: TJPE publica edital conjunto sobre abertura de inscrições para II Curso de Extensão em Regularização Fundiária
Edital foi publicado pela Presidência do TJPE, no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (23/3), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Corregedoria Geral da Justiça Estadual e Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
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21/03/2022 - Coordenadas de residências urbanas e rurais serão coletadas pelo Censo Demográfico 2022
IBGE pretende usar dados em situações de desastre e busca de vítimas.
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04/03/2022 - Governo Federal amplia os limites do apoio financeiro do programa de habitação popular Casa Verde e Amarela
Também foi regulamentado o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial.
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24/02/2022 - Portaria n. 526, de 23 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre as condições gerais para a aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.
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23/02/2022 - Documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes é aprovado no Senado Federal
Documento será expedido pelo CNR. Matéria segue para sanção presidencial.
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17/02/2022 - Aprovado PL que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial após imunização completa
Projeto de Lei foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
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03/02/2022 - DECISÃO: Erro na descrição em metragem de imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida não gera danos morais a proprietário
Juízo de 1º Grau entendeu que unidades residenciais negociadas no âmbito do Programa são padronizadas e no caso, o bem foi alienado como “coisa certa e discriminada”.
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19/01/2022 - Congresso Nacional deve votar 36 vetos presidenciais
Dentre os dispositivos vetados pendentes de votação, destacam-se os das Leis ns. 14.285/2021 e 14.273/2021.
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18/01/2022 - Comissão adia audiências de reescolha de serventias remanescentes para o mês de março
Ato da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Geral de Justiça será publicado esta semana com a redesignação das datas.
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15/12/2021 - Lei das Ferrovias será enviada à sanção presidencial
Câmara dos Deputados aprova PL n. 3.754/2021. Projeto tem repercussão no Registro de Imóveis.
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