Últimas Notícias

• 26/07/2021 - Instrução Normativa n. 2, de 23 de julho de 2021

  Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a publicação de atos declaratórios de utilidade pública no âmbito do Ministério da Infraestrutura.
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• 26/07/2021 - Provimento dispõe sobre tratamento e proteção de dados

  Delegatários de serviços notariais e de registro devem obedecer ao regime estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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• 20/07/2021 - Banco Mundial destaca facilidade de registro de propriedades nos Cartórios de Imóveis do Amazonas

  Relatório Doing Business Subnacional 2021 levou em consideração a realidade de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.
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• 19/07/2021 - Primeiros passos do GT para reforma dos Cartórios será articulado no recesso da Câmara dos Deputados

  Agenda oficial se iniciará apenas agosto, mas Coordenador pretende colher sugestões nesta semana.
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• 19/07/2021 - Poder Judiciário inicia tratativas para revisar a tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonas

  Revisão da tabela de emolumentos contará com o trabalho colaborativo de juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, e de representantes da Assembleia Legislativa do Estado, Anoreg-Am, Arpen-Am e outras entidades.
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• 19/07/2021 - Cartórios de imóveis devem ficar atentos ao prazo para recolher cota de serviço eletrônico

  A medida está no Provimento n° 16/2021, assinado pelo corregedor-geral, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, nesta quinta-feira (15/07).
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• 19/07/2021 - Fiscalização de serviços virtuais de cartórios pela Corregedoria é destaque em programas de TV do TJRN

  Magistrado esclarece sobre o trabalho de fiscalização e controle dos novos serviços virtuais prestados pelos cartórios extrajudiciais.
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• 16/07/2021 - Comissão Examinadora do concurso dos cartórios é formada por representantes de várias instituições e respeita paridade de gênero

  Determinação está em consonância com a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 85, de 12 de janeiro de 2021.
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• 15/07/2021 - TJGO divulga edital de concurso para provimento de cartórios

  O certame destina-se ao preenchimento de 292 vagas, das quais 5% são reservadas a candidatos com deficiência; dois terços para Provimento e um terço para Remoção.
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• 14/07/2021 - Alienação Fiduciária. Penhora dos direitos creditórios – possibilidade.

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.21.030417-6/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. Valdez Leite Machado, julgado e publicado em 01/07/2021.
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• 14/07/2021 - Curso: Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n. 13.709/2018, Provimento n. 74/2018-CNJ e Provimento n. 15/2021-CGJ

  Notários e Registradores mato-grossenses estão convocados pela CGJMT.
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• 13/07/2021 - ATENÇÃO: Prorrogado o prazo para envio de artigos para a Revista de Direito Imobiliário

  Novo prazo para envio de artigos e comentários se encerra no final do mês.
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• 13/07/2021 - Aplicativo identifica territórios sem demarcação

  “Tô no Mapa” indicou mais de 5 mil famílias em terras tradicionais não demarcadas.
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• 13/07/2021 - Curso da Corregedoria orienta proteção de dados

  Curso será realizado em parceria com a Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso (ANOREG/MT).
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• 12/07/2021 - Provimento atualiza Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça

  Provimento n. 230/2021 traz adequações a nova Lei de Organização Judiciária Estadual, nomeações de interinos para cartórios, adequações dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados, nomeação de juízes de paz para realização de casamentos, entre outros tópicos.
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• 12/07/2021 - Bem de família voluntário. Imóvel gravado com vários ônus.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro da instituição de bem de família voluntário em imóvel gravado com ônus.
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• 12/07/2021 - Atos cartorários podem ser quitados de forma eletrônica em Alagoas

  Modalidade de pagamento tem sido bem recebida pelos usuários pela facilidade; medida foi instituída pela Corregedoria-Geral da Justiça.
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• 12/07/2021 - Cartórios devem informar operações suspeitas de lavagem de dinheiro

  O fornecimento de informações cumpre o Provimento nº 88/2019, do Conselho Nacional de Justiça.
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• 09/07/2021 - TJDFT suspende sessão pública para escolha de serventias do concurso de notários

  Sessão ocorreria nesta sexta-feira, 9/7, às 14h30.
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• 08/07/2021 - Leis de Santa Catarina que autorizam a instalação de novas Serventias Extrajudiciais são questionadas pela ANOREG/BR

  Para Associação, criação de novos Cartórios sem estudo prévio afronta o Princípio da Eficiência na Administração Pública.
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