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24/09/2021 - Alienação Fiduciária – aditamento. Cessão de direitos creditórios. Fundo de Investimento – FIDC – analogia. Recurso – apelação. Título – alteração de conteúdo no curso da dúvida. Dúvida prejudicada.
CSMSP. Apelação Cível n. 1071967-84.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 16/06/2021, DJ de 13/09/2021.
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24/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.488, de 22 de setembro de 2021
Regulamenta os critérios de habilitação de profissionais e empresas avaliadoras para elaboração de laudo de avaliação de imóveis da União, bem como estabelece os limites de reembolso dos custos incorridos pelo proponente pelos serviços de avaliação imóveis.
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24/09/2021 - Ministérios da Economia e da Agricultura facilitam acesso a águas públicas para aquicultura
Dentre outras medidas, portaria conjunta visa ao aumento sustentável da produção pesqueira.
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24/09/2021 - Corregedor dialoga com presidente da comissão do concurso dos cartórios
Visita de cortesia foi realizada na tarde desta quinta-feira (23), na sede da CGJAL, e teve participação do Juiz Anderson Santos dos Passos.
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24/09/2021 - CNJ e TJAL discutem retomada do concurso dos cartórios
Desembargador Marcelo Berthe, que está à frente da Comissão organizadora, veio a Maceió para tratar sobre o assunto com o presidente do TJAL.
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24/09/2021 - Corregedoria de Justiça institui Núcleo para identificar e monitorar demandas fraudulentas e que possam comprometer a funcionalidade e eficiência dos serviços judiciários e dos cartórios do Amazonas
Aos moldes de uma central de inteligência, Núcleo instituído pela Corregedoria de Justiça do Amazonas contará com a participação de 7 juízes e 5 servidores do Poder Judiciário.
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24/09/2021 - Sancionado o Projeto de Lei das Centrais de Serviços Eletrônicos
Projeto tem como objetivo facilitar o acesso aos serviços notariais e registrais prestados pelos cartórios, o qual poderá ser realizado de forma remota.
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24/09/2021 - Folha de S. Paulo – Artigo – O fim do ‘Brasil pastinha’ – Por Flaviano Galhardo
Acesso digital aos cartórios brasileiros elimina a ação de atravessadores
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23/09/2021 - Juízes e delegatários têm até 24 de setembro para solicitar cadastro no Sistema de Correição e Inspeção de Cartórios
O sistema, que terá uso obrigatório em janeiro de 2022, será facultativa para as inspeções ordinárias que ocorrerem no exercício de 2021.
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23/09/2021 - Cartórios devem atualizar dados cadastrais no Portal da Corregedoria até próxima sexta-feira (24/09)
Atualização contempla o telefone para contato, endereço, e-mail institucional, WhatsApp Business e quadro de funcionários.
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23/09/2021 - Chapecó terá novos cartórios extrajudiciais após concurso que acontecerá em novembro
São 220 vagas disponíveis em todas as regiões do estado.
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23/09/2021 - 1º Seminário Online de Regularização Fundiária da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da UBAU
José de Arimatéia Barbosa participará de seminário online em painel intitulado “Experiências Regionais de Regularização Fundiária”.
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23/09/2021 - Doing Business em debate – Registradores Imobiliários falam sobre estudo – parte 3
Confira a entrevista concedida por Ivan Jacopetti do Lago nesta terceira parte do debate.
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22/09/2021 - Doing Business em debate – Registradores Imobiliários falam sobre estudo – parte 2
Confira a entrevista concedida por Daniel Lago Rodrigues nesta segunda parte do debate.
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22/09/2021 - Poder Judiciário autoriza a flexibilização do horário de funcionamento dos cartórios do Amazonas
Cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonas poderão, a critério próprio, funcionar de 9h às 15h, devendo ser mantida a disponibilização dos serviços online, além da adoção de protocolos sanitários para prevenir o contágio pela covid-19.
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22/09/2021 - Concurso para cartórios tem quase seis mil inscrições deferidas
O certame, cujo edital foi lançado em julho, é para o preenchimento de 292 vagas.
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22/09/2021 - CGJ-MA e ESMAM capacitam cartorários em mediação e conciliação
O objetivo do curso é habilitar o cartorário para a aplicação de procedimentos de conciliação e mediação.
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21/09/2021 - Doing Business em debate – Registradores Imobiliários falam sobre estudo
Confira a entrevista do Ex-Presidente do IRIB e Registrador Imobiliário, Sérgio Jacomino.
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20/09/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça lançará Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado
SAEC possibilitará o atendimento remoto por todos os cartórios de registro de imóveis na internet.
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20/09/2021 - LGPD e cartórios: Implementação e questões práticas
Obra está em pré-venda e conta com artigo assinado pela Coordenadora da CPRI/IRIB.
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