Últimas Notícias

• 22/09/2020 - STJ - Senado aprova nome da ministra Maria Thereza de Assis Moura para o CNJ

  Por unanimidade, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura foi aprovada pelo plenário do Senado Federal para o cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  Veja mais

• 17/09/2020 - STJ - STJ promove webinário sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Judiciário

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) promovem, em parceria com o Centro de Formação e Gestão Judiciária do STJ (CEFOR), webinário para debater a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Poder Judiciário
  Veja mais

• 15/09/2020 - STJ - Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia

  Em caso de inadimplência na alienação fiduciária, o credor não é obrigado a vender o bem dado em garantia antes de promover a inscrição do devedor nos cadastros de proteção ao crédito.
  Veja mais

• 14/09/2020 - STJ - Ministro Reynaldo preside comissão de juristas responsável por reforma da lei de lavagem de dinheiro

  O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca presidirá a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei 9.613/1998, que trata do crime de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.
  Veja mais

• 11/09/2020 - STJ - Ministro Reynaldo preside comissão de juristas responsável por reforma da lei de lavagem de dinheiro

  O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca presidirá a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei 9.613/1998, que trata do crime de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica
  Veja mais

• 10/09/2020 - STJ - Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada

  Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por denúncia vazia (ou imotivada) é elemento obrigatório para a validade da posterior ação de despejo
  Veja mais

• 08/09/2020 - STJ - Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel

  Ainda que se admita o registro de protesto contra a alienação de bens na matrícula do imóvel, para dar publicidade ao fato de que alguém pode ter direitos sobre ele, a decisão judicial que autoriza o protesto não produz, de forma concreta, efeitos positivos ou negativos sobre direitos de terceiros interessados.
  Veja mais

• 08/09/2020 - STJ - Sanções do Procon e alienação fiduciária estão entre os temas da nova Pesquisa Pronta

  A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
  Veja mais

• 08/09/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Pedidos de recuperação judicial por produtores rurais crescem no Rio Grande do Sul

  Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no final do ano passado, trouxe um novo cenário para os processos de recuperação judicial (RJ) de produtores rurais.
  Veja mais

• 02/09/2020 - STJ - Obra reúne artigos sobre a LGPD; lançamento é nesta quarta-feira (2), com webinário

  A internet e as tecnologias digitais trouxeram novos desafios para o mundo jurídico. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um dos instrumentos mais importantes nessa área, é o tema do livro que será lançado nesta quarta-feira (2), em evento a ser transmitido pelo canal do Conjur no YouTube, a partir das 10h.
  Veja mais

• 01/09/2020 - STJ - Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio

  Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro – condição de eficácia do negócio ou da garantia –, ressalvada a hipótese do terceiro de boa-fé que não tinha conhecimento do vínculo entre os conviventes.
  Veja mais

• 31/08/2020 - STJ - Ministro Jorge Mussi toma posse como corregedor-geral da Justiça Federal e promete incentivo à conciliação

  O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, foi empossado nesta sexta-feira (28) no cargo de corregedor-geral da Justiça Federal.
  Veja mais

• 27/08/2020 - STJ - Ministros Humberto Martins e Jorge Mussi tomam posse na direção do STJ nesta quinta-feira (27), às 17h

  Em cerimônia marcada para esta quinta-feira (27), às 17h, o ministro Humberto Martins toma posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).
  Veja mais

• 11/08/2020 - STJ - I Jornada de Direito Administrativo divulga os 40 enunciados aprovados

  A I Jornada de Direito Administrativo, evento realizado em formato virtual pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) entre os dias 3 e 7 deste mês, terminou com a aprovação de 40 enunciados
  Veja mais

• 11/08/2020 - STJ - Ministro Humberto Martins toma posse na presidência do STJ no próximo dia 27

  Está marcada para 27 de agosto, às 17h, a posse dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2020-2022.
  Veja mais

• 10/08/2020 - STJ - Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges.
  Veja mais

• 30/07/2020 - STJ - STJ lança revista de estudos jurídicos REJuri no dia 19 de agosto

  Em evento por videoconferência marcado para 19 de agosto, logo após a sessão da Corte Especial, o STJ vai lançar a Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri), periódico que reunirá artigos científicos inéditos, resultado de pesquisas e estudos independentes em todas as áreas do direito.
  Veja mais

• 14/07/2020 - STJ - São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de terceiro para opor embargos contra a penhora de um imóvel objeto de sucessivas cessões de direitos hereditários.
  Veja mais

• 23/06/2020 - STJ - Entender Direito: nesta edição, o podcast aborda mediação e conciliação

  A nova edição do podcast Entender Direito destaca os temas mediação e conciliação. Os convidados foram os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino e Aldir Passarinho Junior (aposentado), além da advogada Juliana Loss de Andrade Rodrigues
  Veja mais

• 10/06/2020 - STJ - Não há ilegalidade na taxa de condomínio mais alta para apartamento com fração ideal maior

  A convenção condominial pode instituir, para apartamentos maiores, o pagamento de taxa de condomínio mais alta, vinculada à fração ideal da unidade.
  Veja mais