Últimas Notícias

• 02/08/2012 - TRF1: 6.ª Turma nega pedido do Incra para reintegração de posse

  O imóvel foi adquirido em decorrência de processo de desapropriação por interesse social
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• 26/07/2012 - Regularização fundiária urbana é destaque em palestra

  Lamana Paiva mostra os avanços da Lei 11.977/2009 e o papel social do registro de Imóveis
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• 27/03/2012 - STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país

  O Judiciário tem ajudado bastante no processo de desapropriação – seja ele por utilidade pública ou por interesse social
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• 23/03/2012 - Diretor de assuntos agrários do IRIB aborda a regularização fundiária de interesse social

  Eduardo Augusto tratou do tema, que teve como debatedora a registradora de imóveis em Diadema/SP, Patrícia Ferraz
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• 19/03/2012 - Diário do Nordeste: Áreas de marinha têm reajuste de até 49% no preço

  Essa arrecadação, que é de posse da União, tem função social e ambiental, já que parte da verba é convertida em medidas de proteção dos terrenos
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• 01/12/2011 - AGU: Procuradorias ajuízam duas ações de desapropriação para assentamento de trabalhadores rurais no MA

  As propriedades não atingiram os índices mínimos de produtividade previstos na lei, sendo classificados como "grandes propriedades improdutivas"
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• 24/11/2011 - IRIB solicita mudança em redação dos contratos firmados pela Caixa Econômica

  Declaração deve demonstrar que o contratante não se encontra vinculado à previdência social como empregador ou produtor rural
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• 13/10/2011 - TJSC: DRH promoverá o programa bem-estar no trabalho aos Chefes de Cartórios

  O encontro, que será realizado de 09 a 11 de novembro, terá palestras com profissionais de diversas áreas e dinâmicas de grupo
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• 13/10/2011 - AGU diz que lei goiana que instituiu regime próprio de previdência para funcionários de cartórios é inconstitucional

  Para a Advocacia-Geral, somente a União pode legislar privativamente sobre previdência social
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• 05/10/2011 - 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores em Caeté/MG

  Evento terá início nesta quinta-feira (6/10) com temática principal sobre os tabelionatos, os registros públicos e sua função social
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• 21/09/2011 - Encontro Nacional do IRIB promove lançamento de obras

  Os autores Ulysses da Silva, Eduardo Pacheco e João Pedro Lamana Paiva autografaram suas publicações
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• 05/09/2011 - Advocacia-Geral entra na Justiça para desapropriar mais de 7 mil hectares e regularizar território quilombola

  A ação visa desapropriar 7.741,6035 mil hectares em áreas declaradas de interesse social
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• 26/08/2011 - Comissão rejeita projeto que susta desapropriação de território quilombola

  Deputado Luis Carlos Heinze, autor do projeto, argumentou que remanescentes de quilombos deveriam provar a ocupação de terras para obter o direito à titulação
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• 06/06/2011 - Procuradores revertem decisão que suspendeu procedimento do Incra para expropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária

  Segundo autora da ação, em setembro de 2009, o local teria sido invadido por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
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• 12/05/2011 - Negado pedido que questionava desapropriação de fazenda para fins sociais

  Para STF, na desapropriação por interesse social, não é necessária a prévia intimação nem a realização dos procedimentos administrativos
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• 19/04/2011 - Comunidade Quilombola comemora imissão na posse de imóvel na PB

  Moradores foram os primeiros a receber o Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Social
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• 18/01/2011 - Novo Estatuto Social do IRIB já se encontra em vigor

  Foram aprovadas mudanças expressivas quanto ao objetivo do Instituto, regras eleitorais e o mandato do presidente
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• 21/12/2010 - IRIB lança nova metodologia para o cálculo da contribuição social

  Novos critérios beneficiam a maioria dos associados com redução da taxa
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• 18/11/2010 - Decreto do Município de São Paulo regulamenta a aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade urbana

  Decreto nº 51.920 foi publicado no Diário Oficial de São Paulo em 12/11/2010
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• 05/11/2010 - Evento vai debater a função social de imóvel rural destinado a Reforma Agrária

  Goiânia vai sediar, no próximo dia 17 de novembro, o "IV Encontro sobre o Diálogo entre a Reforma Agrária e a Academia"
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