Últimas Notícias

• 08/06/2021 - CPRI/IRIB se reúne para discutir Pedido de Providências em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça

  Reunião virtual tratou acerca do SREI, dentre outros assuntos.
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• 08/06/2021 - Escritura Pública de Instituição de Bem de Família. Execução Fiscal. Penhora – Fazenda Nacional. Indisponibilidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1067433-97.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 04/05/2021 e publicada em 12/05/2021.
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• 08/06/2021 - Portaria CNJ n. 46, de 04 de junho de 2021

  Institui Grupo de Trabalho para promover o aperfeiçoamento do Provimento n. 94, de 28 de março de 2020.
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• 08/06/2021 - Desembargadores mantêm sentença sobre registro de imóvel adquirido por contrato de gaveta

  Bem fica localizado em bairro planejado pela Superintendência Estadual de Habitação, que havia negado pedido e recorrido da decisão de 1.º Grau.
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• 08/06/2021 - Inventário Estatístico dos municípios de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto é destaque no CNJ

  Trabalho foi realizado com a utilização do SireneJud.
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• 07/06/2021 - Penhora. Imóvel indivisível – copropriedade. Alienação judicial – integralidade do bem. Constrição – limite. Devedor – quota-parte.

  STJ. Recurso Especial n. 1818926 – DF, Distrito Federal, Relator Ministra Nancy Andrighi, julgado em 13/04/2021, publicado em 15/04/2021.
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• 07/06/2021 - SARE é homologado pela CGJPB e pela ANOREG/PB

  Sistema de Arrecadação de Emolumentos chega à versão 1.4.
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• 07/06/2021 - Guia Orientativo é publicado pela ANPD

  Documento busca estabelecer diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento e explicar quem pode exercer a função do controlador, do operador e do encarregado.
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• 07/06/2021 - Tratado Notarial e Registral – Vol. 5 – Ofício de Registro de Imóveis

  Dividida em dois tomos, obra escrita por Vitor Frederico Kümpel e Carla Modina Ferrari possui quase 3 mil páginas.
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• 07/06/2021 - IRIB é convocado para IV Asamblea General Ordinaria de la Red Registral Iberoamericana de Cooperación

  Encontro será realizado em Cartagena de Indias, Colômbia, em 1º de dezembro de 2021.
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• 04/06/2021 - IRIB é convidado para participar de reunião para elaboração da agenda de discussões do IMK 2021

  Objetivo é apresentação das propostas de desenvolvimento para o mercado de capitais.
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• 04/06/2021 - Novo titular de cartório responde por dívida de escrevente contratada pelo antecessor

  De acordo com a jurisprudência do TST, no caso de transferência de titularidade, de continuidade na prestação dos serviços e da sucessão econômico-jurídica da unidade cartorial, configura-se a sucessão de empregadores.
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• 04/06/2021 - Registradora de Imóveis apresenta trabalho no 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário

  Tema foi o Inventário Estatístico do Registro Imobiliário e refere-se ao LIODS/CNJ n. 16/2020.
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• 04/06/2021 - Serventia Extrajudicial. Arrematação. Gravames – levantamento. Direito à percepção dos emolumentos.

  TRT2 – SDI-7. Mandado de Segurança Cível n. 1006228-94.2020.5.02.0000, São Paulo, Relator Juiz do Trabalho Marcos Neves Fava, julgado em 26/03/2021, publicado em 05/04/2021.
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• 04/06/2021 - Promessa de compra e venda – instrumentalização.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instrumentalização de contratos de promessa de compra e venda.
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• 04/06/2021 - Orientação n. 10, de 2 de junho de 2021

  Dispõe sobre os pedidos e o agendamento de audiências com os integrantes da equipe da Corregedoria Nacional de Justiça durante as medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19).
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• 04/06/2021 - Governo lança portal do Observatório da Agropecuária Brasileira

  Plataforma integra bases estratégicas e visa a prover dados, informações, conteúdos e painéis dinâmicos sobre o setor no país
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• 04/06/2021 - Suspensa liminar que impedia regularização de propriedades em APPs da Mata Atlântica no Paraná

  Ministro entendeu que houve indevida interferência judicial na discricionariedade administrativa dos órgãos ambientais.
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• 04/06/2021 - Serviços Extrajudiciais acreanos poderão ser pagos por TED, Pix, cartão de débito ou crédito

  Determinação da CGJAL entra em vigor em 30 dias. Custos caberão aos responsáveis pelas Serventias.
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• 04/06/2021 - Prefeitos assinam termos de cooperação técnica com TJTO para programa de regularização fundiária

  Gestores foram recebidos pelo juiz auxiliar da presidência do TJTO, Océlio Nobre, que também coordena o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref).
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