Últimas Notícias

• 18/06/2015 - Incra: Movimentos sociais elaboram propostas para assentamentos

  As propostas estão relacionadas à regularização fundiária e ambiental, criação de centros de comercialização para os assentados, entre outros
  Veja mais

• 18/06/2015 - TJCE desapropria imóveis para construção de anexo ao Mercado da Aerolândia, em Fortaleza

  Poder público demonstrou a publicação do decreto que declarou de utilidade pública o bem desejado
  Veja mais

• 18/06/2015 - CSM/SP: Formal de partilha. Imóvel rural. CCIR. ITR – exigibilidade.

  É necessária a apresentação dos comprovantes de CCIR e do ITR dos últimos cinco anos devidamente quitados para registro de formal de partilha de imóvel rural.
  Veja mais

• 18/06/2015 - Servidão ambiental – instituição por instrumento público ou particular. Órgão ambiental – autorização.

  Questão esclarece acerca da necessidade de autorização do órgão ambiental para instituição de servidão ambiental por instrumento público ou particular.
  Veja mais

• 17/06/2015 - CGJ-SP publica Comunicado sobre a indicação de prepostos das Unidades Extrajudiciais

  Comunicado n° 729/2015 foi publicado em 16 de junho
  Veja mais

• 17/06/2015 - Incra: Após acordo, quilombolas de Paiol de Telha permanecerão em área do Paraná

  Acordo foi devidamente assegurado pelo Incra, Polícia Militar e Governo do Estado do Paraná
  Veja mais

• 17/06/2015 - TJSP: Reunião para debater situação de área invadida termina sem acordo

  O caso cuidava de área de 39,7 mil metros quadrados, que conta atualmente com 450 moradias e aproximadamente 3 mil pessoas instaladas
  Veja mais

• 17/06/2015 - Benfeitorias no imóvel não devem ser consideradas em ação revisional de aluguel

  Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 16/06/2015 - MPF/CE obtém desconstituição de penhora de terras indígenas em Poranga

  Decisão obtida pelo Ministério Público Federal desconstitui penhora de terras para o pagamento de dívidas trabalhistas cobradas de empresa agropecuária
  Veja mais

• 16/06/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova reserva maior de imóveis para idosos em programas habitacionais

  A proposta eleva de 3% para 5% a reserva de unidades residenciais desses programas
  Veja mais

• 16/06/2015 - Incra/TO fará vistoria em imóveis de Araguatins e Carrasco Bonito

  Vistoria será feita a partir do dia 13 de julho, em três imóveis rurais, com área total de 5.524 hectares
  Veja mais

• 16/06/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova assembleia de compradores de imóveis a cada seis meses

  Assembleia será para prestar contas do andamento da construção e da situação do chamado patrimônio de afetação dos adquirentes
  Veja mais

• 16/06/2015 - Oferecer imóvel com restrição por dívida milionária não constitui caução idônea

  Decisão é da 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
  Veja mais

• 16/06/2015 - CSM/SP: Servidão de passagem. Imóvel serviente – descrição – precariedade. Retificação de área – necessidade. Especialidade Objetiva.

  A descrição precária do imóvel serviente impede o registro de Carta de Sentença para instituição de servidão de passagem, sendo necessária a prévia retificação da área do imóvel.
  Veja mais

• 16/06/2015 - Condomínio edilício. Vaga de garagem – unidade autônoma. Área construída – ausência.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de vaga de garagem como unidade autônoma só de terreno, sem área construída.
  Veja mais

• 16/06/2015 - Separação dos bens públicos dos bens privados: Estradas que cortam imóveis – Parecer de Eduardo Augusto.

  Áreas públicas devem ser excluídas da matrícula de imóvel integrante do patrimônio privado, independentemente da existência de procedimento de desapropriação, mesmo que uma ou mais parcelas resultantes do seccionamento possuam área inferior à Fração Mínima de Parcelamento da região.
  Veja mais

• 15/06/2015 - Câmara dos Deputados: Agricultura rejeita limitação de valor de terra sem construção para reforma agrária

  O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  Veja mais

• 15/06/2015 - AGU consegue transferir para a União imóvel utilizado pelo tráfico de drogas

  A Procuradoria da União em Mato Grosso, unidade da AGU que atuou no caso, demonstrou que o ente federal é legítimo proprietário do bem
  Veja mais

• 15/06/2015 - Câmara dos Deputados: Agricultura aprova ratificação de concessão de terras em fronteiras

  A medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da futura lei
  Veja mais

• 15/06/2015 - Condenada construtora que vendeu imóvel em área de preservação

  A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
  Veja mais