Últimas Notícias

• 17/09/2015 - CSM/SP: Compra e venda – fração ideal. Incorporação imobiliária – registro prévio.

  Não é possível o registro de escritura de compra e venda de fração ideal de terreno sem o prévio registro da incorporação imobiliária.
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• 17/09/2015 - Doação. Imóvel rural localizado na faixa de Segurança Nacional. Conselho de Defesa Nacional – assentimento prévio.

  Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de assentimento do Conselho de Defesa Nacional para doação de imóvel rural localizado na faixa de Segurança Nacional.
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• 16/09/2015 - STF confirma contagem de títulos conforme edital de concurso para cartorário

  A regra foi alterada, com o certame em andamento, em razão da mudança de posicionamento do CNJ
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• 16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova regras para indenização de ocupantes de terras indígenas

  Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguir para análise do Senado
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• 16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova dispensa de alvará de construção para imóveis com mais de cinco anos

  O texto aprovado acrescenta dispositivo à Lei dos Registros Públicos e refere-se às casas destinadas à moradia de uma só família
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• 15/09/2015 - Por que Elvino Silva Filho?

  Jurista e registrador imobiliário, Elvino foi homenageado em Seminário que discutiu o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, em São Paulo
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• 15/09/2015 - MPF/SC quer interromper ocupação em áreas de preservação da Guarda do Embaú

  Município de Palhoça deverá, em caráter liminar, realizar uma vistoria completa às margens do Rio Embaú, para identificar, desfazer e lacrar as ligações clandestinas de esgoto
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• 15/09/2015 - STJ autoriza penhora de fração ideal de imóvel indivisível

  A decisão da Terceira Turma reforma acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
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• 15/09/2015 - Retificação de registro. Aumento de área – limite – divergência.

  Questão esclarece dúvida acerca do limite para aumento de área nos casos de retificação das dimensões do imóvel.
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• 14/09/2015 - CNJ: Conheça seus direitos na compra ou venda de imóvel

  Atraso na entrega, pagamento de taxas de corretagem, vagas de garagem, entre outras questões
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• 14/09/2015 - Câmara dos Deputados: Receita gerada com vendas de terrenos de marinha vai para programa de gestão de imóveis

  MP 691/15 determina que a arrecadação será revertida para o Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União (Proap)
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• 12/09/2015 - Gestão de processos para a racionalização do Registro Imobiliário

  A engenheira em mecatrônica, Adriana Unger, e a registradora de imóveis, Mari Carraro, destacaram a importância de incorporar a gestão nos cartórios
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• 12/09/2015 - O impacto das novas tecnologias nas atividades registrais

  Painel teve a participação da registradora de imóveis portuguesa Madalena Teixeira e do membro da ICP-Brasil Manuel Matos
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• 12/09/2015 - “Publicidade registral X Proteção à intimidade” encerrou a programação de palestras

  O registrador de imóveis Fábio Ribeiro dos Santos e o desembargador do TJSP Luis Paulo Aliende Ribeiro participaram do painel
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• 12/09/2015 - Pinga-Fogo encerra o 1º Seminário Nacional ‘Elvino Silva Filho’

  Durante três dias, evento reuniu cerca de 200 pessoas, para discutir o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
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• 11/09/2015 - CSM/SP: Doação. Ata de assembleia. Título hábil. Escritura pública – exigibilidade.

  Não constitui título hábil, para transmissão de imóvel pertencente à associação, ata de assembleia que deliberou sobre a doação, sendo necessária escritura pública, conforme art. 108 do Código Civil.
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• 11/09/2015 - O funcionamento das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados

  Tema foi tratado pelos registradores de imóveis Flauzilino Araújo dos Santos e Ivan Jacopetti do Lago
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• 11/09/2015 - O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – uma abordagem conceitual

  Painel encerrou a manhã do 2º dia de palestras do 1º Seminário Nacional ‘Elvino Silva Filho’
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• 11/09/2015 - Gestão documental e preservação de documentos eletrônicos em documentos confiáveis

  Thiago de Oliveira Vieira e Nataly Cruz demonstram como ferramentas da arquivologia podem contribuir para a atividade notarial e registral
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• 11/09/2015 - A regulamentação do Registro Eletrônico pelo Poder Judiciário é tema do Seminário Nacional

  Tema foi abordado pelos palestrantes Josué Modesto Passos e Sérgio Jacomino
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