Últimas Notícias

• 03/09/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que proíbe venda de bens históricos de instituições religiosas

  Pelo Projeto de Lei, a proibição recairia sobre imóveis de reconhecido valor artístico, cultural ou histórico
  Veja mais

• 03/09/2015 - MPF/RO: Justiça obriga Funai a emitir certidão de atividade rural para indígenas não-aldeados

  Funai terá de realizar diligência para constatar se indígenas realmente fazem a atividade rural
  Veja mais

• 03/09/2015 - Conciliação pode pôr fim a conflito entre indígenas e produtores no Mato Grosso do Sul

  Há mais de dois anos o Ministério da Justiça tenta chegar a um acordo com os fazendeiros, sem sucesso
  Veja mais

• 03/09/2015 - Regularização Fundiária de Interesse Social. Área – matrícula – abertura.

  Questão esclarece dúvida acerca da abertura de matrícula para área objeto de Regularização Fundiária de Interesse Social.
  Veja mais

• 02/09/2015 - Sem registro de contrato, vendedor e comprador de imóvel respondem por taxas

  O entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
  Veja mais

• 02/09/2015 - MPF/PA: Com bloqueio de desmatamentos recentes, propriedades rurais poderão voltar ao mercado

  Para os casos de desmatamentos anteriores a julho de 2008, as regras são as do Programa de Regularização Ambiental do Estado
  Veja mais

• 02/09/2015 - TJBA: Instalação da primeira vara de conflito agrário marca novos investimentos no Oeste

  1ª Vara terá atribuição para julgar os conflitos de natureza fundiária e os ilícitos contra o meio ambiente, ressalvada a competência da Justiça Federal
  Veja mais

• 01/09/2015 - Caixa deve responder ação por vícios construtivos em imóveis do SFH

  Entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
  Veja mais

• 01/09/2015 - Instituto de Terras do Piauí entrega títulos de terras definitivos

  As 71 famílias da comunidade Angical Pitombeira, no município de Jardim do Mulato, foram contempladas
  Veja mais

• 01/09/2015 - Cabe ao MP-RS investigar dano ambiental provocado por imóvel financiado pela Caixa

  A decisão é do STF, em Ação Cível Originária, que teve a relatoria do ministro Roberto Barroso
  Veja mais

• 01/09/2015 - Governo de MG disponibiliza novo programa para realizar o Cadastro Ambiental Rural

  Software estará disponível para download no dia 8/9. Novos cadastros e a retificação de dados só poderão ser feitos a partir do dia 22
  Veja mais

• 01/09/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados autoriza auditoria em processo de reforma agrária do Incra

  Intenção é verificar se há condições instalação das obras de infraestrutura para o desenvolvimento das atividades agropecuárias
  Veja mais

• 01/09/2015 - CGJ/SP: Hipoteca – rerratificação – impossibilidade. Valor da dívida – aumento. Nova hipoteca.

  Não é possível a averbação de escritura pública de rerratificação de constituição de garantia hipotecária, em razão de alteração de elemento essencial da hipoteca, tendo em vista o aumento do valor da dívida garantida, sendo necessária a constituição de nova hipoteca.
  Veja mais

• 01/09/2015 - Regularização Fundiária de Interesse Social – licenciamento ambiental.

  Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de licenciamento ambiental para Regularização Fundiária de Interesse Social.
  Veja mais

• 31/08/2015 - Projeto estabelece percentual do orçamento do Minha Casa Minha Vida para pessoas de baixa renda

  O Projeto de Lei do Senado 242/2014 será votado no dia 2 de setembro, na Comissão de Assuntos Sociais
  Veja mais

• 31/08/2015 - Comissão do CNJ aprova proposta de resolução com regras para bens apreendidos

  Proposta ainda está analisada pelo Plenário do Conselho, que precisa aprovar o texto para que as novas regras entrem em vigor
  Veja mais

• 31/08/2015 - Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 31/08/2015 - Anoreg/MT lança Programa de Excelência em Gestão para cartórios

  Programa é mais um investimento da associação em melhorias no atendimento das serventias mato-grossenses
  Veja mais

• 31/08/2015 - TJSC homologa resultado do concurso de ingresso na atividade notarial e de registro

  Foram 289 candidatos aprovados no critério de provimento e 43 no sistema de remoção
  Veja mais

• 31/08/2015 - IRIB e ARISP se reúnem para debater o desenvolvimento e universalização do Registro Eletrônico de Imóveis

  Encontro ocorreu no dia 27/8, em São Paulo/SP, na sede da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo
  Veja mais