Últimas Notícias
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09/03/2021 - CGJAL: conferência acerca da Taxa Sobre os Serviços Notariais e Registrais é finalizada
Evento esclareceu Notários e Registradores acerca de como realizar o procedimento de recolhimento da Taxa Sobre os Serviços Notariais e Registrais (TSNR) e dirimiu dúvidas gerais acerca da prestação de contas.
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02/03/2021 - Corregedoria promove conferência para orientar cartorários sobre nova taxa
Palestras serão realizadas em três dias com o intuito de sanar dúvidas a respeito do recolhimento da TSNR e sobre prestação de contas.
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26/02/2021 - Taxa sobre serviços nos cartórios passa a ser recolhida a partir de segunda (01)
Oficiais de cartório participarão de conferência sobre a nova modalidade que consta no Portal Extrajudicial; saiba sobre quais procedimentos a TSNR não se aplica
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25/02/2021 - STJ: bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável
Para Terceira Turma, rol das hipóteses de exceção à regra da impenhorabilidade do bem de família é taxativo.
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05/10/2020 - Câmara dos Deputados - Projeto prevê crédito e assistência para microempreendedoras rurais
Poderá ser oferecida uma linha específica de empréstimos pelo BNDES, com taxa de juros iguais ou inferiores à Selic
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13/07/2020 - Clipping – Migalhas - Taxas de condomínio e IPTU são devidas até data de distrato do negócio
Autora da ação alegou que após o aceite do distrato, recebeu cobrança de taxas de condomínio e IPTU
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10/06/2020 - STJ - Não há ilegalidade na taxa de condomínio mais alta para apartamento com fração ideal maior
A convenção condominial pode instituir, para apartamentos maiores, o pagamento de taxa de condomínio mais alta, vinculada à fração ideal da unidade.
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21/05/2020 - Artigo – Migalhas - Os impactos da covid-19 no mercado imobiliário: Crise ou oportunidade? – Por Elisa Junqueira Figueiredo e Fabiano Oliveira Rodrigues
A crise decorre das paralisações por conta das quarentenas decretadas em diversos Estados, provocando intensa queda de consumo, aumento da taxa de desemprego, diminuição do ritmo ou até paralisação de obras e vendas
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20/02/2020 - Clipping – Correio do Povo - FGTS vai reduzir descontos no financiamento da casa própria em 2021
Costa Pinto afirmou que já há uma discussão sobre a possibilidade de redução das taxas de juros dos empréstimos
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23/12/2019 - TJ/BA: nova tabela de custas, taxas e emolumentos entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2020
O Tribunal de Justiça da Bahia informa que a nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos de 2020 entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2010, conforme Decreto nº 826/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (20).
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19/12/2019 - TJ/SC: Alesc aprova projetos do TJ/SC que alteram legislação dos cartórios extrajudiciais
O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na tarde desta quarta-feira (18/12) projetos de lei complementar (PLC) encaminhados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que promovem alterações na legislação referente às taxas aplicadas pelos cartórios extrajudiciais.
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11/11/2019 - TJ/AL – ?TJ/AL apresenta projeto de código de emolumentos a cartórios e empresas
Judiciário de Alagoas apresentou a setores interessados o projeto de novo código de emolumentos (taxas) para os serviços cartorários no estado.
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23/10/2019 - Sinoreg/GO - SINOREG/GO firma termo de convênio com a Wenov para cobrança dos emolumentos no cartão de débito e crédito
Além de serem beneficiados com cobranças de taxas específicas para realização de transações, com a utilização do Sistema Wenov, os cartórios ficarão isentos da cobrança do valor referente à locação dos equipamentos necessários para captura das transações.
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02/10/2019 - TJ/MS: Corregedoria apresenta proposta de alteração da tabela de emolumentos no MS
O Corregedor-Geral de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, apresentou a representantes de todos os órgãos consultados nos últimos meses a proposta de alteração da tabela de emolumentos, como são conhecidas as taxas cartorárias.
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11/09/2019 - AL/MT: Cartórios estão obrigados a aceitar cartão de débito como forma de pagamento
A partir de hoje (10), todos os cartórios em atividade no estado de Mato Grosso estão obrigados a aceitarem cartões de débito com forma de pagamento de taxas por parte dos clientes.
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01/07/2019 - Clipping – Extra - Financiamento de imóvel: confira todos os custos além dos juros da casa própria
Muita gente não percebe é que, antes de fechar o negócio, outros custos precisam ser considerados além da taxa de juros nominal (sem considerar a inflação), com os gastos extras do contrato bancário e os impostos embutidos.
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23/05/2019 - Bem de família legal - registro. Rol taxativo. Numerus clausus.
1VRPSP - PROCESSO: 1031513-96.2019.8.26.0100
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09/05/2019 - Clipping – Senado Notícias - Plenário aprova revisão de taxas de cartórios do DF
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que promove revisão nas taxas dos cartórios do Distrito Federal.
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05/04/2019 - STJ: Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato
Em primeira instância, o juiz condenou a corretora a devolver ao comprador cerca de R$ 8,6 mil referentes à comissão.
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03/04/2019 - Clipping – AL/RO – Governo e Assembleia Legislativa chegam a acordo e taxas cartorárias serão reduzidas em 11%
Os três fundos representam 22,5% na taxa de custas e emolumentos dos serviços extrajudiciais em Rondônia.
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