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12/11/2021 - Manual de Regularização Fundiária Urbana – REURB
Obra demonstra a importância do correto procedimento relacionado à atividade administrativa e ao cumprimento de requisitos registrais.
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26/10/2021 - Tribunal de Justiça e Governo do Estado assinam Termo para acelerar regularização fundiária urbana no Piauí
O objetivo da parceria é acelerar o processo de concessão de títulos de propriedade definitiva destes imóveis por meio do programa Regularizar.
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19/10/2021 - Regularização Fundiária Urbana avança em SC com nova normativa da CGJ-Extrajudicial
Provimento CGJ/SC n. 46/2021 altera o Código de Normas.
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15/10/2021 - PL que permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana é aprovado no Senado Federal
Proposta volta à Câmara dos Deputados para análise das emendas apresentadas.
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14/10/2021 - PL que dispõe sobre edificações às margens de rios em áreas urbanas novamente tem votação adiada
Projeto altera o Código Florestal e demais legislações correlatas para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas.
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14/10/2021 - CGJ-PI e Governo do Estado firmarão cooperação técnica para avanço da política de regularização fundiária
Objetivo da frente de colaboração entre Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Governo do Estado é o avanço nos processos de Regularização Fundiária Urbana.
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08/10/2021 - CGJ-PI e MP-PI buscam parceria para agilizar regularização fundiária urbana no Piauí
Projeto Integra é uma inciativa do Fórum dos Corregedores Gerais da Região do Matopiba-MG.
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07/10/2021 - PL que dispõe sobre edificações às margens de rios em áreas urbanas pode ser votado hoje
Projeto altera o Código Florestal e demais legislações correlatas, para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas.
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01/10/2021 - A usucapião especial urbana individual por abandono do lar ou usucapião familiar – Algumas polêmicas
Confira artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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02/09/2021 - MDR apresenta Programa Pró-Cidades a estados e municípios do Norte e Centro-Oeste
Seminário on-line foi o primeiro de uma série de debates regionais sobre projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos.
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01/09/2021 - Senado Federal poderá votar PL que permite edificações às margens de rios e lagos em área urbana
Texto altera o Código Florestal e atribui aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição.
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27/08/2021 - PL que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas é aprovado pela Câmara dos Deputados
Projeto segue para apreciação pelo Senado Federal.
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26/08/2021 - Texto-base de PL que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas é aprovado pela Câmara dos Deputados
Destaques devem ser analisados hoje e projeto ainda poderá sofrer alterações.
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24/08/2021 - Regulamentação de edificações às margens de rios em área urbana é discutida no Senado Federal
Projeto de Lei n. 1.869/2021 foi tema de debate promovido ontem.
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20/08/2021 - Regularização Fundiária Urbana – Estudos sobre a Lei nº 13.465/2017
Obra coordenada por Eduardo C. Silveira Marchi, Vitor Frederico Kümpel e Bruno De Ávila Borgarelli apresenta estudos sobre a Lei n. 13.465/2017.
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19/08/2021 - PL sobre regulamentação ambiental em áreas urbanas tem regime de urgência aprovado
Projeto de Lei altera texto do Código Florestal.
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19/08/2021 - PL que altera o Código Florestal para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas tem votação adiada
Projeto foi retirado de pauta para a realização de sessão de debate temático.
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16/08/2021 - Covid-19 faz TJ ampliar prazo para regularização fundiária urbana de pequena cidade
Decisão foi proferida pela 5 ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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03/08/2021 - Ato Conjunto cria Programa Regulariza Bahia e disciplina a regularização fundiária urbana
Programa Regulariza Bahia foi instituído no âmbito do Poder Judiciário e dos Ofícios de Registro de Imóveis por meio do Ato Conjunto n. 25.
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02/08/2021 - Ato conjunto do PJBA institui Núcleo de Regularização e Conflitos Fundiários
Núcleo reunirá representantes de diversas instituições ligadas às questões fundiárias urbanas e rurais.
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