Últimas Notícias
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29/05/2014 - Usufruto judicial. Nova penhora – possibilidade.
Questão esclarece acerca do usufruto judicial e a possibilidade de nova penhora sobre o imóvel.
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17/04/2014 - Alienação fiduciária. Imóvel gravado com usufruto.
Questão esclarece acerca da possibilidade de alienação fiduciária de imóvel gravado com usufruto.
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18/03/2014 - Imóvel gravado com usufruto. Divisão amigável – possibilidade.
Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de divisão amigável de imóvel gravado com usufruto.
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20/02/2014 - Usufruto – cancelamento. Desapropriação.
Questão esclarece acerca do cancelamento do usufruto no caso de desapropriação
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23/01/2014 - CSM/SP: Usufruto – aquisição por estrangeiro. Incra – anuência – dispensa. Legalidade Estrita.
Não é necessária a autorização do Incra para aquisição de usufruto por estrangeiro.
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23/01/2014 - Usufruto. Imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.
Questão esclarece acerca da instituição de usufruto em imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.
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16/01/2014 - Instituição de condomínio. Nu-proprietário.
Questão esclarece acerca da impossibilidade de instituição de condomínio, em imóvel gravado com usufruto, apenas pelo nu-proprietário.
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10/12/2013 - IRIB Responde - Usufruto. Instituição pelo promitente comprador – impossibilidade.
Questão esclarece acerca da impossibilidade de instituição de usufruto pelo promitente comprador.
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21/11/2013 - TJRS: Usufruto. Penhora – nua-propriedade – possibilidade.
É possível a penhora da nua-propriedade de imóvel gravado com usufruto, desde que conste nos atos, bem como no Registro Imobiliário, a referência a tal ônus.
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29/10/2013 - IRIB Responde Usufruto – prazo – alteração.
Questão esclarece acerca da alteração do prazo do usufruto.
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10/10/2013 - TJRS: Doação. Usufruto. Imóvel precariamente individualizado. Retificação.
A individuação do imóvel e sua coincidência com o registro anterior são requisitos indispensáveis para que se assegure o encadeamento dos atos registrais.
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09/10/2013 - Liminar afasta usufruto de companheira sobre a quarta parte dos bens do falecido
STJ concedeu liminar em medida cautelar ajuizada por herdeiro que busca resguardar o patrimônio do pai falecido
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04/10/2013 - TRT3 declara ato de renúncia a usufruto vitalício de imóvel como fraude à execução
Casal de devedores de verbas trabalhistas vendeu imóvel gravado com usufruto mais de três anos após a propositura da ação judicial contra eles
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25/09/2013 - Ademar Fioranelli e Eduardo Augusto lançam livros durante o XL Encontro Nacional
Noite de autógrafos ocorreu na terça-feira, 24/9, em Foz do Iguaçu/PR
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30/07/2013 - Senado: aproveitamento de recursos hídricos poderá gerar renda para indígenas
Já são reconhecidos aos índios os direitos de posse permanente das terras que ocupam e de usufruto exclusivo das riquezas do solo e dos rios nelas existentes
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29/05/2013 - Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel
STJ negou provimento a recurso especial interposto por uma usufrutuária de imóvel em MG que sofria uma ação de extinção de usufruto movida pela proprietária
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30/04/2013 - CSM/SP: Doação. Usufruto. Titularidade dominial – divergência. Continuidade.
Não sendo o doador o proprietário do bem imóvel doado, o registro deve ser recusado sob pena de violação ao Princípio da Continuidade.
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12/03/2013 - CSM/SP: Compra e venda – nua propriedade. Usufruto – instituição. Instrumentalização.
É possível o registro de escritura pública que formaliza, no mesmo instrumento, a compra e venda da nua propriedade de imóvel e a instituição de usufruto.
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04/10/2012 - STJ garante retirada dos ocupantes não indígenas da região norte da reserva Urubu Branco
Segundo decisão, a permanência dos particulares em terra indígena já reconhecida como de usufruto exclusivo da comunidade dos Tapirapé, contribui para o aumento da tensão e dos conflitos fundiários
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17/09/2012 - Segundo decisão, pai que usufrui sozinho do imóvel transferido aos filhos deve aluguéis à ex-mulher
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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