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19/07/2024 - “Cronograma de Dados – CNJ”: atenção para o término do prazo para preenchimento do formulário
Dados deverão ser enviados somente até HOJE. Operador Nacional divulga vídeo com instruções de preenchimento.
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18/07/2024 - Presidente do IRIB envia mensagem sobre a PEC n. 65/2023
Mensagem de agradecimento foi direcionada aos colegas que atuaram junto ao Senado Federal.
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12/07/2024 - “Cronograma de Dados – CNJ”: atenção para o prazo para preenchimento do formulário!
Informações devem ser enviadas até o dia 15/07/2024.
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11/07/2024 - Alienação Fiduciária – De acordo com as Leis 14.382/2022 e 14.711/2023
Caderno do IRIB escrito por Alexis Cavichini e Silvia Penchel chega à sua terceira edição.
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10/07/2024 - Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças
Por meio de uma simples videoconferência do pai e da mãe com o cartório, será possível emitir um documento eletrônico.
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08/07/2024 - Revista de Direito Imobiliário: ATENÇÃO PARA PRAZO DE ENVIO DE TRABALHOS!
Artigos e comentários de jurisprudência para edição do 2º semestre de 2024 devem ser enviados até 31 de julho.
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05/07/2024 - Para STJ, credor fiduciário pode ajuizar a ação de reintegração de posse mesmo sem a prévia realização dos leilões
Entendimento foi proferido pela Terceira Turma da Corte, por unanimidade.
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04/07/2024 - Desapropriação por utilidade pública via aplicação do direito de extensão
Confira a opinião de Letícia Bellesia Cavalli e Mariângela Silveira Menezes publicada no ConJur.
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27/06/2024 - Permuta – compra e venda – escritura pública. Prévia retificação da área. Matrículas – sobreposição. Medida de fundo – ausência. Princípio da Especialidade Objetiva – ofensa.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0053989-76.2023.8.24.0710, Comarca de Porto Belo, Relatora Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli, julgado em 14/05/2024.
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19/06/2024 - Receita Federal envia aviso para regularização de obras
Mais de 16 mil cartas foram encaminhadas para que contribuintes responsáveis por construções civis regularizem suas obras antes da fiscalização.
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17/06/2024 - Escritura de Confissão de Dívida. Garantia real – ausência. Direito obrigacional. Registro inviável.
TJRJ. CM. Processo n. 0057501-11.2017.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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07/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 168, de 27 de maio de 2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a proposta de solução negocial prévia ao protesto, sobre a proposta de renegociação de dívida já protestada e para dar outras providências.
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05/06/2024 - Hospital de Amor: não se esqueça de enviar os comprovantes de pagamentos e DARFs!
Se você doou seu IR, o envio dos documentos é essencial para que o HA possa resgatar o valor doado.
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05/06/2024 - XXIII IPRA-CINDER: resumos das apresentações devem ser enviados até o dia 15 de junho!
Evento será realizado na Costa Rica entre os dias 04 a 06 de dezembro de 2024.
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29/05/2024 - CN-CNJ abre consulta pública para elaboração de ato normativo sobre interinidade em Cartórios vagos
Sugestões poderão ser enviadas até o dia 10 de junho, por meio de formulário eletrônico.
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29/05/2024 - Projeto Cartórios: ANOREG/BR divulga orientação enviada pela Receita Federal do Brasil
Documento relaciona orientações da RFB sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2024.
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27/05/2024 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2024
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 31 de julho de 2024.
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25/05/2024 - Brasil debate o Código Internacional do Notariado em evento da UINL na Sérvia
Debate em torno do Código Internacional do Notariado envolveu representantes de 91 países do mundo.
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22/05/2024 - Governo Federal pede zelo no preenchimento dos cadastros para o Auxílio Reconstrução
Carta foi enviada aos Prefeitos gaúchos ontem, 21/05/2024, pela CGU e pelo MIDR.
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20/05/2024 - Imóvel rural. Desapropriação – aquisição originária. Rodovia. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Especialidade Objetiva. Exigências.
CSMSP. Apelação Cível n. 1020918-18.2020.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 07/05/2024 e publicada em 15/05/2024.
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