Últimas Notícias

• 23/11/2022 - Câmara dos Deputados aprova PL sobre desconsideração da personalidade jurídica

  Texto Substitutivo apresentado pelo Senado Federal foi rejeitado. Redação final segue para Sanção Presidencial.
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• 23/11/2022 - Regimes de Separação de Bens – Volume 2 – 1ª Edição – 2023

  Obra sobre regimes de separação de bens traz prefácio da ministra Nancy Andrighi.
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• 23/11/2022 - Escritura de nomeação de inventariante e a venda de bens do espólio, independentemente de autorização judicial

  Confira o artigo de autoria de Anderson Nogueira Guedes publicado no Migalhas.
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• 23/11/2022 - Adjudicação Compulsória. Cessão de direitos hereditários – escritura pública. Cessionário – requerimento – legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos hereditários e adjudicação compulsória extrajudicial.
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• 22/11/2022 - Após revaloração de provas, STJ reconhece simulação em venda de imóvel

  Consciência divergente da vontade íntima dos envolvidos na declaração do ato, intenção enganosa em relação a terceiros e conluio entre os participantes do negócio são requisitos para caracterizar a simulação.
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• 22/11/2022 - Cláusula de incomunicabilidade e regime da comunhão parcial de bens

  Confira a opinião de Karolainy do Nascimento Coelho publicada no ConJur.
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• 22/11/2022 - Cédula de Crédito Comercial. Livro – registro.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de Cédula de Crédito Comercial.
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• 21/11/2022 - PL que cria o SESANOR recebe Emenda Aditiva na CTASP da Câmara dos Deputados

  PL já havia recebido outras Emendas. Parecer da Relatora foi apresentado em 2019.
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• 21/11/2022 - Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar PLs sobre criptomoedas e uso do FGTS para aquisição de segundo imóvel

  Votação deverá ser realizada nesta semana.
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• 21/11/2022 - Retificação administrativa e a luta contra a aquisição indevida de propriedade

  Confira a opinião de Arthur Gabriel Ramos Barata Lima publicada no ConJur.
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• 21/11/2022 - Doação. Condomínio voluntário. Coproprietário – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca doação de parte ideal de imóvel em condomínio.
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• 18/11/2022 - Imóvel rural. Adjudicação. Inventário extrajudicial. Cessão de Direitos Hereditários. Georreferenciamento. INCRA – certificação.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de georreferenciamento no caso de adjudicação de imóvel rural.
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• 18/11/2022 - IRIB parabeniza Notários e Registradores por seu dia!

  Data é celebrada no dia 18 de novembro.
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• 18/11/2022 - IRIB produz documentário sobre os 20 anos da “Lei do Geo”

  Material em vídeo é dividido em três partes. Confira o trailer!
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• 18/11/2022 - Presidente do IRIB participa de evento promovido pela ANOREG/BR e ANOREG/PR

  Jordan Fabrício Martins participou de painel sobre indisponibilidade de bens e seus reflexos na seara Notarial e Registral.
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• 18/11/2022 - Jurisprudência em Teses tem como tema Bem de Família

  Periódico do STJ apresenta diversos entendimentos da Corte sobre temas específicos.
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• 18/11/2022 - MATOPIBA: Comissão da Câmara dos Deputados debaterá grilagem de terras e danos socioambientais

  Audiência Pública será realizada na tarde da próxima semana.
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• 18/11/2022 - Anoreg+: ENNOR disponibiliza treinamento para plataforma

  Objetivo é auxiliar Cartórios na implantação da LGPD.
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• 18/11/2022 - Passivo ambiental – risco ou oportunidade para o mercado imobiliário?

  Confira o artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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• 17/11/2022 - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA IRIB - Edital de Convocação

  IRIB publica Edital de Convocação para AGO.
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