Últimas Notícias

• 01/12/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova investimento mínimo em programas habitacionais de pequenos municípios

  A proposta determina a aplicação de no mínimo 25% dos recursos do Programa MCMV em projetos de edificação habitacionais com menos de 50 mil habitantes

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, programas habitacionais, pequenos municípios

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• 01/12/2015 - STF nega seguimento a Mandado de Segurança contra criação de parque no Amazonas

  Os proprietários de imóveis rurais argumentavam que a criação do parque foi ilegal pelas ausência de projeto específico e de estudos técnicos adequados

  Palavras chave: STF, Amazonas, parque, imóveis rurais

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 27/11/2015 - TJPA condena empresa por crime ambiental

  Empreendimento imobiliário em Santarém não tinha licença ambiental

  Palavras chave: TJPA, crime ambiental, empreendimento, imobiliário

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 27/11/2015 - TRF5 nega provimento à apelação de proprietárias de imóvel contra Caixa Econômica Federal

  Perícia não constatou sinais de comprometimento da solidez da residência

  Palavras chave: TRF5, CEF, provimento negado, imóvel financiado

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 27/11/2015 - Incra: Fazenda de 1,1 mil hectares é desapropriada para Reforma Agrária no Ceará

  A desapropriação do imóvel rural dará assentamentos a 21 famílias com prioridade de cadastro, maioria já residente na fazenda

  Palavras chave: Incra, desapropriação,imóvel rural, reforma agrária

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 27/11/2015 - TJMA: Comissão avalia proposta de registro eletrônico de imóveis

  A finalidade do Sinter é criar uma base de dados nacional de todos os imóveis rurais e urbanos registrados no País

  Palavras chave: TJMA, registro eletrônico, imóveis rurais e urbanos

  Categorias: Geral

• 27/11/2015 - MPF/SP quer regularização de hipermercado que ocupa terreno público sem autorização no Guarujá

  Loja está localizada em área que pertence à União nas proximidades do rio Santo Amaro

  Palavras chave: MPF/SP, terreno de marinha, ocupação ilegal, imóvel

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 26/11/2015 - Alienação fiduciária. Devedor – intimação – via judicial.

  Questão esclarece dúvida acerca da intimação do devedor, pela via judicial, no caso de alienação fiduciária.

  Palavras chave: IRIB Responde, alienação fiduciária, intimação

  Categorias: Geral

• 26/11/2015 - CSM/SP: Compra e venda. Menor incapaz. Recursos – origem desconhecida. Alvará judicial.

  Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel adquirido por menor incapaz, quando desconhecida a origem dos recursos, sendo necessário alvará judicial.

  Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, compra e venda, menor incapaz

  Categorias: Geral

• 26/11/2015 - Cartórios: Segurança e Eficiência

  Artigo escrito pelo presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, e pela registradora de imóveis em Diadema/SP Patrícia Ferraz

  Palavras chave: Artigo; Rogério Bacellar; Patrícia Ferraz

  Categorias: Artigos

• 26/11/2015 - Regularização fundiária de fazenda no Rio Grande do Sul avança com vistoria ocupacional

  São 2,9 mil hectares onde 126 famílias aguardam, por décadas, o título da terra

  Palavras chave: Incra, regularização fundiária, mediação

  Categorias: Geral

• 26/10/2015 - Debatedores da Câmara dos Deputados reclamam que exigência de áreas para moradia popular não está sendo cumprida

  Conforme determina a Lei 10.257/01, as Zonas Especiais de Interesse Social não estão sendo implementadas no Brasil

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, política urbana , deficit habitacional, regularização fundiária

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 26/11/2015 - MPF/PA e MP/PA recomendam implementação de acordo entre quilombolas e indígenas de Oriximiná

  O consenso prevê o uso compartilhado de pequenas áreas de uso sobrepostas

  Palavras chave: MPF/PA, regularização fundiária, território quilombola, terras indígenas

  Categorias: Geral

• 26/11/2015 - STJ entende que é possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistência

  A disputa é pela propriedade de um apartamento no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, único bem imóvel do casal na partilha

  Palavras chave: STJ, patrimônio mínimo, partilha de bens

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 26/11/2015 - MPF/MA consegue na Justiça que União identifique terrenos no município de Araioses

  Falta de demarcação tem gerado conflitos agrários na gleba Santa Rosa

  Palavras chave: MPF/MA, terrenos de marinha, regularização fundiária

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 25/11/2015 - TRF5 mantém condenação de proprietário por construção ilegal na Ilha Boca da Caixa/AL

  Ministério Público Federal requereu a anulação de licença ambiental em APP

  Palavras chave: TRF5, APP, construção ilegal

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 25/11/2015 - Incra conquista novo imóvel para a reforma agrária no Alto Sertão Sergipano

  Fazenda localizada no município de Canindé do São Francisco dará lugar a um projeto de assentamento com capacidade para abrigar a 15 famílias

  Palavras chave: Incra, reforma agrária, assentamento

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 25/11/2015 - Comissão do Senado aprova uso do CAR para cálculo do Imposto Territorial Rural

  Para cálculo do ITR, são excluídas da área do imóvel rural as parcelas de preservação permanente e de reserva legal

  Palavras chave: Senado, ITR, cadastro ambiental, imóvel rural

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• 25/11/2015 - Câmara dos Deputados: MP transfere gestão de praias marítimas urbanas aos municípios litorâneos

  O município responderá integralmente pelas ações, omissões, multas e indenizações decorrentes dessa gestão

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 691/15, praias marítimas , Fundo imobiliário

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 25/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova MP que regulamenta venda de terrenos da União

  Os imóveis poderão ser vendidos se localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes ou com plano diretor aprovado

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 691/15, APP, terrenos da União

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