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30/09/2015 - MPF/RJ recomenda a cartórios que fiscalizem imóveis rurais para estrangeiros no sul fluminense
Os tabeliães responsáveis pelos cartórios de Registros de Imóveis terão 30 dias para se manifestar quanto ao acatamento da recomendação
Palavras chave: MPF/RJ, cartórios de Registros de Imóveis, imóveis rurais por estrangeiros
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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30/09/2015 - Construtora é condenada a finalizar obra e pagar danos morais coletivos por demolição do Edifício Mussi
TRF4 diminuiu o valor da condenação por danos morais coletivos de R$ 3 milhões para R$ 1,5 milhão, referente a 30% do valor do imóvel demolido
Palavras chave: TRF4, Florianópolis, restituição de bens, imóvel demolido
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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30/09/2015 - Registro de imóveis em nome de filhos do devedor caracteriza fraude à execução
Decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Palavras chave: TRT2, bens de imóvel, registro de imóveis
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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30/09/2015 - Câmara dos Deputados: Relator aponta contradições em MP sobre alienação de imóveis em terrenos de marinha
A medida exclui de sua abrangência os terrenos situados em uma faixa de segurança
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 691/2015, alienação de imóveis
Categorias: Geral Imóveis públicos
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29/09/2015 - A pergunta que não quer calar: você confiaria em um tabelião de notas 'doublè' de comerciante dono de posto de gasolina ou vice-versa?
Artigo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Marcelo Rodrigues
Palavras chave: Artigo, desembargador Marcelo Rodrigues, TJMG
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29/09/2015 - Instituição de condomínio. Imóvel – medidas perimetrais – ausência.
Questão esclarece dúvida acerca do registro de instituição de condomínio em imóvel onde não constam as medidas perimetrais.
Palavras chave:
Categorias: Geral
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29/09/2015 - TJMG: Desmembramento. Área remanescente. Área pertencente a cada condômino – incerteza. Georreferenciamento. Especialidade objetiva.
Para ser possível o desmembramento de área e abertura de matrícula onde não há certeza quanto à área remanescente e daquela pertencente a cada condômino, é necessário o prévio georreferenciamento do imóvel todo.
Palavras chave: TJMG, georreferenciamento, aquisição de imóvel
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Georreferenciamento Geral
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29/09/2015 - “A programação proposta para o Encontro Nacional representa com fidelidade a atual dinâmica dos registradores de imóveis”
A afirmação é de Sérgio Abi-Sáber Rodrigues Pedrosa, presidente da Anoreg-SE, insituição apoiadora do evento
Palavras chave: Entrevista, Sérgio Abi-Sáber, Anoreg-SE
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29/09/2015 - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis é tema de reunião em São Paulo
Representantes do IRIB e ARISP discutem a implantação do SREI em todo o Brasil
Palavras chave: Reunião IRIB e ARISP, Provimento nº 47, registro eletrônico de imóveis
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29/09/2015 - TRF5: Agricultor obtém decisão favorável em ação de usucapião contra a União
O autor demonstrou nos autos preencher os requisitos necessários ao reconhecimento da ocorrência da Usucapião Ordinária
Palavras chave: TRF5, Usucapião Ordinário, Sergipe
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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29/09/2015 - TJMG condena construtora a indenizar consumidora por alteração em contrato
Consumidora pagou dois anos de prestação do financiamento e não recebeu imóvel
Palavras chave: TJMG, compra de imóvel, indenização
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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29/09/2015 - TRF4 anulou sentença que determinou desocupação de casa por família com três filhos menores por ausência do MPF no processo
A 4ª Turma entendeu que quando há interesse de incapaz é obrigatória a intimação do MPF para participar do processo
Palavras chave: TRF4, MPF, residência construída ilegalmente, Florianópolis
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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29/09/2015 - Câmara dos Deputados: Finanças aprova destinação de recursos para regularização de favelas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Palavras chave: Câmara dos Deputados, minha casa minha vida, regularização fundiária
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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29/09/2015 - MPF/SC pede demolição de construção ilegal em Florianópolis
Proprietário do imóvel, Município, Floram, União e Ibama são réus no processo
Palavras chave: MPF/SC, terreno de marinha, construções irregulares, APP
Categorias: Geral Imóveis públicos
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29/09/2015 - MPF/MA recomenda que Incra medie conflitos agrários em Centro Novo do Maranhão
O Incra deverá tomar providências sobre regularização fundiária, mediação de conflitos, além do levantamento de ocupações irregulares
Palavras chave: MPF/MA, regularização fundiária, Programa Terra Legal
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/09/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão da MP que autoriza venda de imóveis públicos realiza audiência nesta terça-feira, 29
A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal
Palavras chave: Câmara dos Deputados, imóveis da União, PL-691/2015
Categorias: Geral Imóveis públicos
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28/09/2015 - Comissão da MP que autoriza venda de imóveis públicos realiza audiência nesta terça-feira
A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal
Palavras chave: Câmara dos Deputados, imóveis da União, ajuste fiscal, MP 691/2015
Categorias: Geral Imóveis públicos
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28/09/2015 - TJRN: construtora é condenada pagar aluguéis de cliente após atraso na entrega de imóvel
Incidem sobre todas as condenações correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação
Palavras chave: TJRN, compra e venda de imóvel, indenização
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/09/2015 - Município de Goiânia terá de remover ocupações e recuperar Alameda Botafogo
A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Palavras chave: TJGO, Prad, ocupações irregulares
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/09/2015 - O novo Registro de Imóveis brasileiro - Lei nº 13.097/2015
O diretor de Meio Ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo, apresentará o tema no XLII Encontro Nacional, em Aracaju/SE
Palavras chave: Marcelo Augusto Santana de Melo, O NOVO REGISTRO DE IMÓVEIS BRASILEIRO, Aracaju, Sergipe