Últimas Notícias

• 08/04/2016 - Unisc: Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral

  Matrículas abertas para nova turma até o dia 30 de abril. Descontos para associados ao IRIB

  Palavras chave: Unisc, especialização, Direito Registral, Notarial e Imobiliário, inscrições

  Categorias: Geral

• 07/04/2016 - Usucapião. Matrícula ou transcrição anterior – ausência

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de usucapião, mesmo não existindo matrícula ou transcrição anterior

  Palavras chave: IRIB Responde, usucapião, matrícula ou transcrição anterior

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 07/04/2016 - CGJ/SP: Sociedade empresarial – dissolução. Imóvel – transferência para ex-sócio – escritura pública

  É necessária escritura pública para transferência de bem imóvel em favor do ex-sócio, no caso de dissolução de sociedade empresarial

  Palavras chave: Jurisprudência, CGJ/SP, sociedade empresarial, escritura pública

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 07/04/2016 - Senado: Títular de cartório poderá ser responsabilizado por dano a cliente

  Para ser indenizada, a vítima deverá comprovar que houve dolo ou culpa, configurando responsabilidade subjetiva

  Palavras chave: Senado, PLC 44/2015, Lei dos Cartórios, dano a cliente

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 07/04/2016 - Comissão do Senado aprova projeto que garante recursos de multas ambientais para regiões afetadas por desastres

  Além de garantir os recursos para as áreas afetadas, o projeto prevê a criação de um plano de trabalho que deve ser elaborado com a participação dos municípios, dos estados e de representantes da sociedade civil das áreas atingidas

  Palavras chave: Senado, PLS 741/2015, multas ambientais, desastres ambientais

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 07/04/2016 - Incra: Decretos desapropriam 11,1 mil hectares no Maranhão para reforma agrária e regularização de território quilombola

  Dentre as 1.844 famílias beneficiadas, 1.164 são de trabalhadores rurais e 680 de descendentes de escravos

  Palavras chave: Incra, regularização fundiária, comunidade quilombola, Maranhão

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 07/04/2016 - IBDFAM: CPC de 2015 reforça entendimento sobre equiparação entre união estável e casamento

  O novo legislador processual procurou dar tratamento igual entre os casais que vivem em união estável e aqueles oriundos do matrimônio

  Palavras chave: IBDFAM, novo CPC, partilha de bens, cônjuge

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 07/04/2016 - G1: GDF desocupa área privada loteada em 60 chácaras na Ponte Alta

  A reintegração de posse foi determinada pela Justiça no último dia 28, e as famílias foram notificadas com antecedência

  Palavras chave: G1, reintegração de posse, Gama, imóvel rural

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 08/04/2016 - Firmado termo de compromisso para a criação da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados

  O objetivo é criar padrões de interoperabilidade para a integração do sistema de registro eletrônico de imóveis do país

  Palavras chave: Provimento nº 47/2015, centrais de serviços, registro eletrônico de imóveis

  Categorias: Geral

• 06/04/2016 - TRF4 mantém propriedade de agricultora em faixa de fronteira reivindicada pela União

  A União recorreu ao tribunal alegando que a área é bem público, está em faixa de fronteira e não seria suscetível de aquisição por usucapião

  Palavras chave: TRF4, faixa de fronteira, usucapião, área de bem público

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos

• 06/04/2016 - TJMS: Venda frustrada de imóvel gera danos morais e ressarcimento do valor

  O juiz do Tribunal condenou imobiliária, proprietário de imóvel e corretor a indenizar a autora da ação que teve frustrada a compra de um imóvel, objeto de fraude, cujo valor não lhe foi ressarcido pelos réus

  Palavras chave: TJMS, compra e venda de imóvel, ressarcimento, danos morais

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 06/04/2016 - Incra investe em modernização de sistemas para garantir a gestão da malha fundiária

  O objetivo é aprimorar o controle sobre o domínio e o uso dos imóveis rurais no País, além de ampliar a transparência e o controle da sociedade sobre os dados literais e cartográficos disponíveis do território brasileiro

  Palavras chave: Incra, domínio de uso, imóveis rurais, Sigef, DCR, SNCR

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 06/04/2016 - Senado: Adiada discussão sobre MP que alterou regras para desapropriação

  A Medida Provisória 700/2015 estabelece a exigência de autorização legislativa para a desapropriação dos bens de domínio dos estados, dos municípios e do DF pela União

  Palavras chave: Senado, MP 700/2015, desapropriação de bens públicos,

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 06/04/2016 - Incra: Áreas declaradas de interesse social para a reforma agrária na Bahia beneficiarão 160 famílias

  Dois imóveis rurais, um em Porto Seguro e outro na Chapada Diamantina, serão transformados em assentamentos, totalizando 6,3 mil hectares

  Palavras chave: Incra, assentamento, reforma agrária, Bahia

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 06/04/2016 - Senado: Juristas apresentam primeira versão de projeto da Lei Geral da Desburocratização

  A lei deverá instaurar a unificação de dados entre os órgãos da administração pública em todos os níveis

  Palavras chave: Senado, Lei Geral da Desburocratização, Estatuto da Eficiência, documentação

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 06/04/2016 - AGU obtém liminar que obriga empresas a desativar barragens de rejeitos em MG

  As unidades da AGU esclareceram que, em três vistorias realizadas, fiscais do Departamento Nacional de Produção Mineral constataram que o empreendimento, de alto risco ambiental, estava abandonado pelas mineradoras

  Palavras chave: AGU, Minas Gerais, barragens de rejeito, recuperação ambiental

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 06/04/2016 - Comissão do CNJ aprova atualização de resolução sobre concursos públicos para cartórios

  Entre os temas tratados no texto estão o peso das provas, a questão de títulos e critérios e prazos para apresentação de documentos

  Palavras chave: CNJ, CNJ nº. 81/2009, concursos públicos para a outorga de delegações de notas e de registros

  Categorias: Concursos Geral Legislação e Provimento

• 06/04/2016 - TJDFT: Construtoras devem ressarcir cliente por cobranças abusivas em venda de imóvel na planta

  Para o juiz, mesmo que o contrato tivesse estabelecido a obrigação de o comprador do imóvel arcar com o pagamento das parcelas mencionadas, não haveria dúvida quanto à abusividade de tal cláusula

  Palavras chave: TJDFT, venda de imóvel na planta, ressarcimento, cobranças abusivas

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 06/04/2016 - TJSP: Corregedor-Geral acompanha provas do 10º Concurso para Outorga de Delegações de Notas e Registros

  No próximo domingo, 10/4, será a prova para os candidatos ao critério de provimento, que recebeu 4.638 inscrições. O concurso ainda conta com mais duas etapas: prova escrita e prática e prova oral

  Palavras chave: TJSP, 10º Concurso para Outorga de Delegações de Notas e Registros, 417 inscritos

  Categorias: Concursos Geral

• 05/04/2016 - Divisão e extinção de condomínio. Proprietário falecido

  Questão esclarece dúvida acerca da divisão e extinção de condomínio, no caso de falecimento de um dos proprietários

  Palavras chave: IRIB Responde, proprietário falecido, divisão e extinção de condomínio

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Imóveis rurais e urbanos