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28/03/2016 - G1: GDF barra transferência de imóvel com débito de IPTU e taxa de limpeza
Medida foi publicada no dia, 23/3, no Diário Oficial do Distrito Federal. Dívida ativa do IPTU atinge R$ 950 milhões e a da TLP, R$ 136 milhões
Palavras chave: G1, compra e venda de imóveis, IPTU, certidão negativa, débitos tributários
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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28/03/2016 - Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário
Matrículas abertas para nova turma até o dia 30 de abril. Descontos para associados ao IRIB
Palavras chave: Unisc, especialização, Direito Registral, Notarial e Imobiliário, inscrições
Categorias: Geral
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28/03/2016 - IRIB promove dois grandes eventos para a classe registral imobiliária, em abril
Workshop sobre registro eletrônico e 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis irão acontecer em São Paulo e Goiânia, respectivamente
Palavras chave: IRIB, Workshop sobre registro eletrônico, 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis
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24/03/2016 - Carta de Arrematação. Imóvel – individualização. Continuidade. Especialidade Objetiva
Questão esclarece dúvida acerca do registro de Carta de Arrematação
Palavras chave: IRIB Responde, carta de arrematação, individualização
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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24/03/2016 - Separação judicial – partilha de bens. Imóvel doado com cláusula de inalienabilidade. Incomunicabilidade. Nulidade
É nula de pleno direito a cláusula que estipula a partilha de imóvel doado com cláusula de inalienabilidade no acordo de separação judicial, haja vista pender sobre este também a restrição da incomunicabilidade
Palavras chave: Jurisprudência, STJ, separação judicial, imóvel doado, partilha de bens
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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24/03/2016 - TRF4: Construir em área irregular não dá direito a indenização
Edificação é ilegal e não prevê compensação porque foi erguida sem autorização em faixa de domínio
Palavras chave: TRF4, construção, área irregular, indenização
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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24/03/2016 - TJCE: Casal que teve residência demolida e não pôde retirar bens deve ser indenizado
Na contestação, o município alegou que a casa foi construída em Área de Preservação Ambiental e sem licença
Palavras chave: TJCE, residência demolida, imóvel urbano, indenização
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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24/03/2016 - Migalhas: Tribunais se adequam ao novo CPC
Confira as Cortes que já atualizaram seus regimentos internos
Palavras chave: Migalhas, Tribunais, novo CPC, adequação
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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24/03/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto de Lei nº 4331/16 estende garantia de imovéis de programas habitacionais
Prazo mínimo passaria a ser de dez anos para que empreiteiro refaça edificações ou outras obras incluídas em programas habitacionais que apresentarem problemas
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MCMV, edificações, programas habitacionais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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24/03/2016 - MDA: Grupo identifica imóveis potenciais para reforma agrária na Amazônia Legal
Se comprovada a viabilidade, a área permitiria o assentamento de mais de 15 mil famílias de acampados até o fim de 2017
Palavras chave: MDA, reforma agrária, assentamento, terras públicas
Categorias: Geral Imóveis públicos
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24/03/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro
Conselho da Magistratura aprova resolução que definirá critérios para o próximo edital
Palavras chave: TJRJ, Concurso Público das Atividades Notariais e Registrais, resolução, edital
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24/03/2016 - AGU Brasil desta semana debate ocupação irregular de imóveis funcionais
Dados da Coordenação de Atuação Pró-Ativa e de Defesa da Probidade Administrativa do órgão apontam que cerca de cem imóveis estão ocupados irregularmente em Brasília
Palavras chave: AGU, ocupação irregular, imóveis funcionais
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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23/03/2016 - Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral
Matrículas abertas para nova turma até o dia 30/4
Palavras chave: Especialização, EaD, Direito Imobiliário, matrículas abertas
Categorias: Geral
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23/03/2016 - Confiança dos brasileiros nos cartórios é destaque em pesquisa do Datafolha
Anoreg-BR publicou anúncio no jornal Correio Brasiliense, apresentando resultados da pesquisa sobre a imagem dos cartórios, realizada pelo Instituto Datafolha
Palavras chave: Datafolha, pesquisa, cartório,
Categorias: Geral
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23/03/2016 - Workshop para a implantação do registro eletrônico de imóveis: último dia para as inscrições
O evento, promovido pelo IRIB e pela ARISP, acontece na nesta semana, 1º/4, em São Paulo
Palavras chave: Workshop sobre o Registro Eletrônico de Imóveis, 1º de abril, São Paulo/SP, programação
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23/03/2016 - Representantes do IRIB e do Incra reúnem-se em Brasília/DF
Presidente do Instituto, João Pedro Lamana Paiva, e o 1º tesoureiro, Sérgio Busso, participaram de encontro com técnicos da autarquia
Palavras chave: Incra, IRIB, fração mínima de parcelamento, usucapião extrajudicial
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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23/03/2016 - Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário abre vagas para pesquisadores
Grupo de pesquisa e produção científica terá a coordenação do coordenador da RDI, Leonardo Brandelli
Palavras chave: ABDRI, grupo de pesquisa, produção científica
Categorias: Geral
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22/03/2016 - STJ: Inventário e partilha. Imóvel gravado com cláusula de incomunicabilidade. Cônjuge sobrevivente – herdeiro. Vocação hereditária
Cláusula de incomunicabilidade imposta a um bem não se relaciona com a vocação hereditária
Palavras chave: Jurisprudência, STJ, inventário e partilha, cláusula de incomunicabilidade
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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22/03/2016 - TRF4: Atraso em indenização não justifica bloqueio de obra da BR 163 por ex-proprietário
O DNIT conseguiu na Justiça o direito de prosseguir com os trabalhos entre os municípios paranaenses de Toledo e Marechal Cândido Rondon
Palavras chave: TRF4, faixa de domínio da rodovia, patrimônio público, BR 163
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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22/03/2016 - TJMT: Juiz determina bloqueio de imóveis de usinas
Todas as matrículas dos imóveis que compõe a Unidade de Produção Independente (UPI), criada em janeiro de 2014, deverão ser bloqueadas
Palavras chave: TJMT, bloqueio, imóveis de usinas, venda de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos