Últimas Notícias

• 12/05/2011 - Votação do Código Florestal na Câmara é adiada

  Relator da proposta, Aldo Rebelo afirmou que não mudou o parecer elaborado em acordo com o governo.

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• 11/05/2011 - STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas

  Decisão confirma a partilha de bens determinada pelo TJRS com base nas regras do Direito de Família

  Palavras chave: STJ; união estável, relações homoafetivas, decisão

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• 11/05/2011 - Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

  Maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça adotou esse entendimento

  Palavras chave: stj, inadimplência, sidnei beneti

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• 10/05/2011 - STJ: Indenização por terra desapropriada deve seguir prova pericial

  A prova pericial é indispensável ao pedido expropriatório

  Palavras chave: STJ, indenização, terra desapropiada, Pará, Fazenda Campo Alegre S/A

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• 10/05/2011 - Inscrições para curso online de Direito Registral devem ser feitas até dia 11

  As aulas são dirigidas a registradores, notários e advogados dos países latino-americanos

  Palavras chave: curso online, direito registral, américa latina

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• 10/05/2011 - Plenário do Senado aprova novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida

  A MP 514/10 foi votada nesta terça-feira (10.05) e vai à sanção presidencial

  Palavras chave: Senado, Programa Minha Casa, Minha Vida, MP 514/10, PLV 10/11

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• 10/05/2011 - Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal

  Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira

  Palavras chave: Líderes; ministros; acordo, Código Florestal, PL 1876/99

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• 09/05/2011 - ARISP realiza encontro para discutir novas tecnologias

  Evento ocorrerá no dia 13 de maio em São Paulo

  Palavras chave: arisp, novas tecnologias, hotel holiday, provimento 04/2011

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• 09/05/2011 - Novo Código Florestal: STF nega liminar requerida por deputados do PV

  Parlamentares pretendiam impedir a votação do Projeto de Lei 1.876/99

  Palavras chave: Novo Código Florestal; liminar; STF; Dias Toffoli; Partido Verde

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• 09/05/2011 - MT: cartórios acionam Justiça contra lei do Legislativo que limita tempo de atendimento

  Assembleia não tem poder para legislar sobre o setor e que a proposta, para ter validade, deveria partir do Executivo

  Palavras chave: Anoreg-MT, Diário de Cuiabá, lei criada Legislativo estadual, tempo de permanência em filas

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• 09/05/2011 - Anoreg-BR recomenda que cartórios observem a decisão do STF imediatamente

  Associação posiciona-se favorável à decisão que reconhece a união entre pessoas de mesmo sexo

  Palavras chave: stf, união estável homoaftiva, união estável, homossexuais

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• 06/05/2011 - MP com novas regras para o Minha Casa, Minha Vida deve ser votada até quarta-feira, dia 10

  Senado analisa projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara dos Deputados

  Palavras chave: Programa Minha Casa Minha Vida; Senado; MP 514/2010; PLV10/2011;

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• 06/05/2011 - É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório

  Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

  Palavras chave: contrato de permuta de imóveis; cartório; não registrado; Turma do Superior Tribunal de Justiça, STJ

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• 06/05/2011 - Supremo Tribunal Federal reconhece união homoafetiva

  Ministros reconhecem a união estável entre casais de mesmo sexo. Leia voto do relator Ayres Britto

  Palavras chave: STF, união homoafetiva, (ADI) 4277, Procuradoria-Geral da República

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• 05/05/2011 - Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente

  STJ entende que a compensação só é possível quando se comprova a valorização específica

  Palavras chave: desapropriação, área remanescente, móveis contíguos, STJ

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• 05/05/2011 - “Dispondo o particular de justo e legítimo título, o imóvel pode ser expropriado por município”

  Assim entende o Tribunal Regional Federal 1ª Região. Decisão é sobre Linha Média das Enchentes do Rio Poti (PI)

  Palavras chave: TRF da 1.ª Região, rio poti, teresina, bem público federal

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• 05/05/2011 - STF: PV pede que seja suspensa votação do novo Código Florestal

  Líder e presidente nacional do Partido Verde impetraram mandado de segurança no Supremo

  Palavras chave: Código Florestal; votação; STF, Partido Verde; PV; Projeto de Lei nº 1.876/99

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• 04/05/2011 - MP com novas regras para programa Minha Casa, Minha Vida tranca pauta do Senado

  MP deve ser aprovada até 11 de maio para não perder a validade

  Palavras chave: minha casa, minha vida; MP 514/2010, senado

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• 04/05/2011 - Incrições aberta para o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Inscrições com desconto serão recebidas até o dia 22

  Palavras chave: ncontro regional, camboriú, recanto das águas resort

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• 04/05/2011 - MPF tem atribuição para atuar em ação sobre parcelamento irregular de terras da União

  Decisão é do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes

  Palavras chave: Decisão é do Supremo Tribunal Federal

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