Últimas Notícias

• 27/05/2011 - Presidente do TST entrega proposta de alteração na CLT ao ministro da Justiça

  Objetivo é disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho

  Palavras chave: stf, pacto republicano, títulos extrajudiciais

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• 27/05/2011 - AGU defende debate e conciliação para resolver problemas fundiários no MS

  Adams disse que o grande desafio é encontrar uma solução definitiva para os problemas que envolvem a posse e titularidade de terras na região

  Palavras chave: agu, ms, cnh, dourados, fundiário, luís inácio lucena adams

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• 26/05/2011 - STF: lei sobre progressividade da alíquota de IPTU é constitucional

  Decisão foi suscitada em recurso relacionado à Lei 13.250/2001, de São Paulo

  Palavras chave: STF, progressividade da alíquota,iptu, 13.250/2001

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• 26/05/2011 - Ministro do Desenvolvimento Agrário defende prerrogativas da União no Código Florestal

  Afonso Florence participou de debate no Senado Federal

  Palavras chave: cra, afonso florence, código florestal, apps, senado federal

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• 26/05/2011 - Reserva Legal poderá ser regularizada de várias formas, incluindo compra de cotas

  Assim define o PL1876/99 (Código Florestal), aprovado na Câmara dos Deputados

  Palavras chave: reserva legal, compra de cotas, Código Florestal, PRA

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• 26/05/2011 - Vem aí o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Conheça mais sobre Camboriú, a cidade que vai sediar o evento

  Palavras chave: Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, Balneário Camboriú, Aquisição de terrenos rurais por estrangeiros

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• 26/05/2011 - Suspensa análise de RE sobre legalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária

  Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal pediu vista dos autos

  Palavras chave: stf, recurso extraordinário, banco bradesco, crédito hipotecário

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• 25/05/2011 - IRIB participa da criação de Juizado de Conciliação em Minas Gerais

  Convênio firmado com a PUC Minas vai garantir atendimento à comunidade em questões jurídicas

  Palavras chave: convênio, puc minas, juizado, serjus, recivil, tjmg

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• 25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal

  Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental

  Palavras chave: código florestal, senado, câmara, aldo rebelo, emenda 164

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• 25/05/2011 - Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal

  Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários

  Palavras chave: câmara dos deputados, código florestal, reserva legal, pra, Programa de Regularização Ambiental

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• 24/05/2011 - TJMG publica data da prova objetiva para notários e registradores

  Os candidatos cujas inscrições preliminares foram deferidas irão fazer a prova nos dias 11 e 12 de junho

  Palavras chave: tjmg, concurso, notários e registradores, tjmg

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• 24/05/2011 - Negada indenização a detentor de imóvel localizado em área de preservação permanente em Brasília

  Impossibilidade de aquisição de bens públicos mediante usucapião foi argumento utilizado em defesa da União e do Ibama

  Palavras chave: área preservação, imóvel, AGU, Ibama, indenizaçãom, Colônia Agrícola Samambaia

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• 24/05/2011 - STF: Ministra extingue MS contra projeto de plebiscito para divisão do Pará

  Deputado contestava ato da Mesa da Câmara dos Deputados que colocou em votação dois Projetos de Decreto Legislativo

  Palavras chave: tapajós, carajás, câmara dos deputados, stf, ellen gracie

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• 24/05/2011 - TST: Primeira Turma mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado

  Ministros manifestaram-se no sentido da nulidade da transação

  Palavras chave: tst, penhora, fraude à execução, boa-fé

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• 23/05/2011 - Gratuidade de emolumentos: TJSP indefere pedido de extensão do benefício a terceiros

  "Concessão dos benefícios da justiça gratuita é personalíssima", diz relator

  Palavras chave: tjsp, emolumentos, gratuidade

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• 23/05/2011 - IRIB firma parceria com PUC Minas nesta terça (24)

  Convênio vai proporcionar atendimento à comunidade em questões jurídicas

  Palavras chave: tjmg, irib, juizado, PUC Minas

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• 20/05/2011 - Líderes da Câmara fecham acordo para votar Código Florestal na terça-feira (24)

  Votação será em sessão extraordinária, às 10 horas, em plenário

  Palavras chave: câmara, código florestal, aldo rebelo

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• 19/05/2011 - MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal

  Proprietário poderá recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas

  Palavras chave: recomposição de reserva legal , espécies arbóreas exóticas, espécies arbóreas nativas, 1.648/2011, Leonardo Moreira, MG

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• 19/05/2011 - Detenção precária de imóvel não dá ensejo à indenização por acessões e benfeitorias

  Decisão unânime da Segunda Turma do STJ, de acordo com voto do ministro Herman Benjamin

  Palavras chave: detenção precária, imóvel, IRIB, idenização, ações benfeitorias,STJ,Herman Benjamin

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• 19/05/2011 - É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

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