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24/03/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto de Lei nº 4331/16 estende garantia de imovéis de programas habitacionais
Prazo mínimo passaria a ser de dez anos para que empreiteiro refaça edificações ou outras obras incluídas em programas habitacionais que apresentarem problemas
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MCMV, edificações, programas habitacionais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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24/03/2016 - MDA: Grupo identifica imóveis potenciais para reforma agrária na Amazônia Legal
Se comprovada a viabilidade, a área permitiria o assentamento de mais de 15 mil famílias de acampados até o fim de 2017
Palavras chave: MDA, reforma agrária, assentamento, terras públicas
Categorias: Geral Imóveis públicos
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24/03/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro
Conselho da Magistratura aprova resolução que definirá critérios para o próximo edital
Palavras chave: TJRJ, Concurso Público das Atividades Notariais e Registrais, resolução, edital
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24/03/2016 - AGU Brasil desta semana debate ocupação irregular de imóveis funcionais
Dados da Coordenação de Atuação Pró-Ativa e de Defesa da Probidade Administrativa do órgão apontam que cerca de cem imóveis estão ocupados irregularmente em Brasília
Palavras chave: AGU, ocupação irregular, imóveis funcionais
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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23/03/2016 - Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral
Matrículas abertas para nova turma até o dia 30/4
Palavras chave: Especialização, EaD, Direito Imobiliário, matrículas abertas
Categorias: Geral
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23/03/2016 - Confiança dos brasileiros nos cartórios é destaque em pesquisa do Datafolha
Anoreg-BR publicou anúncio no jornal Correio Brasiliense, apresentando resultados da pesquisa sobre a imagem dos cartórios, realizada pelo Instituto Datafolha
Palavras chave: Datafolha, pesquisa, cartório,
Categorias: Geral
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23/03/2016 - Workshop para a implantação do registro eletrônico de imóveis: último dia para as inscrições
O evento, promovido pelo IRIB e pela ARISP, acontece na nesta semana, 1º/4, em São Paulo
Palavras chave: Workshop sobre o Registro Eletrônico de Imóveis, 1º de abril, São Paulo/SP, programação
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23/03/2016 - Representantes do IRIB e do Incra reúnem-se em Brasília/DF
Presidente do Instituto, João Pedro Lamana Paiva, e o 1º tesoureiro, Sérgio Busso, participaram de encontro com técnicos da autarquia
Palavras chave: Incra, IRIB, fração mínima de parcelamento, usucapião extrajudicial
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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23/03/2016 - Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário abre vagas para pesquisadores
Grupo de pesquisa e produção científica terá a coordenação do coordenador da RDI, Leonardo Brandelli
Palavras chave: ABDRI, grupo de pesquisa, produção científica
Categorias: Geral
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22/03/2016 - STJ: Inventário e partilha. Imóvel gravado com cláusula de incomunicabilidade. Cônjuge sobrevivente – herdeiro. Vocação hereditária
Cláusula de incomunicabilidade imposta a um bem não se relaciona com a vocação hereditária
Palavras chave: Jurisprudência, STJ, inventário e partilha, cláusula de incomunicabilidade
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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22/03/2016 - TRF4: Atraso em indenização não justifica bloqueio de obra da BR 163 por ex-proprietário
O DNIT conseguiu na Justiça o direito de prosseguir com os trabalhos entre os municípios paranaenses de Toledo e Marechal Cândido Rondon
Palavras chave: TRF4, faixa de domínio da rodovia, patrimônio público, BR 163
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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22/03/2016 - TJMT: Juiz determina bloqueio de imóveis de usinas
Todas as matrículas dos imóveis que compõe a Unidade de Produção Independente (UPI), criada em janeiro de 2014, deverão ser bloqueadas
Palavras chave: TJMT, bloqueio, imóveis de usinas, venda de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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22/03/2016 - Senado: Rondônia ultrapassa a marca de 80% de propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural
O senador Valdir Raupp chamou a atenção para as vantagens do CAR, que serve de base para políticas públicas voltadas à produção rural e à defesa do meio ambiente
Palavras chave: Senado, Cadastro Ambiental Rural, georreferenciamento, áreas de preservação
Categorias: Georreferenciamento Geral Imóveis rurais e urbanos
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22/03/2016 - Câmara dos Deputados aprova MP que garante operações de financiamento do Minha Casa, Minha Vida
A matéria perde a vigência em 31 de março e precisa ser votada ainda pelo Senado
Palavras chave: Câmara dos Deputados, FGTS, Minha Casa Minha Vida, financiamento
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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22/03/2016 - TJSC já admite, conforme novo CPC, processo de usucapião extrajudicial
Na esfera extrajudicial, o procedimento se dará perante os registros de imóveis e terá início por requerimento do interessado
Palavras chave: TJSC, novo CPC, usucapião extrajudicial, notários e registradores de imóveis
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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22/03/2016 - CNJ: Prazos do novo CPC não devem valer para os Juizados Especiais
Entendimento é da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi
Palavras chave: CNJ, novo CPC, prazo, juizados especiais
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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22/03/2016 - Anoreg/BR: Eficiência e segurança do registro de negócios em cartório podem ser comprometidas pelo Novo Código Comercial
Projeto de Lei nº 1572/2011 pretende passar registros de sociedades simples para juntas comerciais, o que pode resultar em mais custos, insegurança e burocracia aos cidadãos
Palavras chave: Anoreg/BR, Novo Código Comercial, registro de negócios
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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22/03/2016 - TJSC: Empresa com atividade imobiliária própria não tem imunidade tributária e pagará ITBI
Para o relator, torna-se desnecessária qualquer verificação no faturamento da empresa para aferir a incidência ou não de tal imposto
Palavras chave: TJSC, bens imóveis, ITBI, atividade imobiliária
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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21/03/2016 - Senado pode votar em segundo turno PEC que isenta de IPTU templos em imóveis alugados
Aprovado em primeiro turno no dia 16/3, o texto da PEC 133/2015 altera o art. 156 da Constituição
Palavras chave: Senado, imóveis alugados, isenção IPTU, propriedade de imóvel
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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21/03/2016 - TJMG: Minas Gerais já possui Central Eletrônica de Registro de Imóveis
Serventias de Registro de Imóveis de todo o Estado estarão interligadas, de forma a compartilhar as informações e transmiti-las com rapidez e segurança
Palavras chave: TJMG, central eletrônica, registro de imóveis, Provimento nº 47
Categorias: Geral Legislação e Provimento