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01/04/2016 - TJGO: Movimento Sem Terra deverá desocupar fazenda em Paranaiguara
A ação foi ajuizada pelos familiares do proprietário da área que está em inventário, o antigo dono faleceu há cerca dois anos
Palavras chave: TJGO, reintegração de posse, fazenda Paranaiguara, MST
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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01/04/2016 - Câmara dos Deputados: Estudo apresentado a CPI aponta reforma agrária como fator de desmatamento na Amazônia
Conclusões da pesquisa geraram divergência entre parlamentares favoráveis e contrários ao agronegócio
Palavras chave: Câmara dos Deputados, reforma agrária, desmatamento, Amazônia
Categorias: Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos
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01/04/2016 - Workshop para implantação do registro eletrônico acontece hoje, 1º/4
Interessados podem se inscrever na secretaria do evento, que é realizado no hotel Meliá Paulista, em São Paulo, capital
Palavras chave: Workshop sobre o Registro Eletrônico de Imóveis, 1º de abril, São Paulo/SP
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01/04/2016 - Diretoria e Conselho Deliberativo do IRIB reúnem-se em São Paulo
Na pauta, temas como o registro eletrônico de imóveis, projetos na área educacional, calendário de eventos, entre outros assuntos
Palavras chave: Diretoria e Conselho Deliberativo do IRIB, registro eletrônico de imóveis, São Paulo
Categorias: Geral
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01/04/2016 - Curso de Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral
Matrículas abertas para nova turma até o dia 30/4. As aulas estão previstas para começarem em 11 de maio
Palavras chave: Unisc, Especialização em Direito Imobiliário, inscrições, 30 de abril
Categorias: Geral
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01/04/2016 - Georreferenciamento e Sigef estão na programação do 35º Encontro Regional
O IRIB convidou o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano, para tratar sobre os assuntos
Palavras chave: 35º Encontro Regional, Goiânia, evento
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31/03/2016 - Patrimônio de afetação – imóvel gravado com hipoteca
Questão esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação em empreendimento gravado com hipoteca
Palavras chave: IRIB Responde, patrimônio de afetação, hipoteca
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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31/03/2016 - TJRS: Formal de partilha. Empresa falida. Sócios falecidos. Distrato social – escritura pública
Estando o imóvel registrado em nome de empresa falida e tendo havido o falecimento dos sócios, é necessário, para o registro do formal de partilha, a formalização do distrato social por escritura pública, em respeito ao art. 108 do Código Civil
Palavras chave: Jurisprudência, TJRS, formal de partilha, escritura pública
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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31/03/2016 - Senado: Licença ambiental para manutenção da BR-319 sai esta semana, anuncia presidente do Ibama
A audiência teve o objetivo de debater o projeto de reconstrução da rodovia, inaugurada em 1976, mas em péssimo estado de conservação e com trechos intransitáveis
Palavras chave: Senado, pavimentação, rodovia, licença ambiental
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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31/03/2016 - Câmara dos Deputados: União e Paraná defendem reincorporação de rodovias transferidas para os estados
Assunto foi discutido na comissão mista que analisa a MP 708/15, que estabelece a reincorporação pela União de aproximadamente 10 mil quilômetros de rodovias, distribuídos em 14 estados
Palavras chave: Câmara dos Deputados, Dnit, trechos de rodovias, PAC
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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31/03/2016 - Senado aprova compensação ao FGTS em caso de calote de imóvel do 'Minha Casa Minha Vida'
A Câmara incluiu o dispositivo que garante que 10% da verba da União para a construção de imóveis a pessoas de baixa renda terão de ser aplicados em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes
Palavras chave: Senado, FGTS, minha casa minha vida, inadimplência
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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31/03/2016 - ICMBio: Criada a 557ª reserva particular do patrimônio natural
O proprietário terá apoio de técnicos do ICMBio, órgão responsável por viabilizar a criação das reservas particulares no Brasil
Palavras chave: ICMBio, reserva particular, patrimônio natural
Categorias: Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos
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31/03/2016 - Senado lança manifesto em defesa das Zonas Francas Verdes na Amazônia
As ZFVs são áreas de livre comércio em Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Acre; Tabatinga, no Amazonas; Guajará-Mirim, em Rondônia; Boa Vista e Bonfim, em Roraima; e Macapá e Santana, no Amapá
Palavras chave: Senado, manifesto, Zonas Francas Verdes, Amazônia
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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31/03/2016 - TJSC: Empresa não será indenizada por parar obra sem licença em rodovia no litoral do estado
A empresa sustentou que o licenciamento era de responsabilidade da prefeitura local e que sua ausência impediu a continuidade das obras e lhe trouxe forte revés econômico
Palavras chave: TJSC, obra sem licença, indenização, licença ambiental
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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31/03/2016 - TJMA: Corregedoria discute implantação da Central de Informações de Registro de Imóveis
A centralização de informações do Registro de Imóveis é uma determinação do CNJ, disposta no Provimento n.º 47/2015 e, ainda, previsto no Provimento n° 37/2015-CGJ/MA
Palavras chave: TJMA, implantação, central de informações, registro de imóveis
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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31/03/2016 - TRF1: Área próxima a Marabá/PA deve ser ocupada imediatamente
Os agravantes salientam que restou devidamente comprovado por prova documental a existência de sublocatários em habitação coletiva que ali moram há mais de ano e que, caso o mandado de reintegração de posse seja cumprido, todos serão expulsos do local
Palavras chave: TRF1, imóvel público, área irregular, déficit habitacional
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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30/03/2016 - STJ vai definir o prazo prescricional para cobrança de taxa condominial
Decisão ocorreu em recurso especial encaminhado pelo TJDFT em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão
Palavras chave: STJ, taxa condominial, inadimplência
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral
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30/03/2016 - TJPA: Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais
A prova está prevista para 1º de maio. O certame é destinado ao preenchimento de 271 vagas de serventias extrajudiciais, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção
Palavras chave: TJPA, concurso público, 271 vagas, serviços notariais e registrais
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30/03/2016 - TRF4 confirma que estádio do Paraná Clube é da União
O Tribunal deu parcial provimento ao recurso da entidade, condicionando a devolução do imóvel ao pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas desde 1971
Palavras chave: TRF4, imóvel da União, Curitiba, Estádio Durival de Britto e Silva
Categorias: Geral Imóveis públicos
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30/03/2016 - STJ: Recuperação judicial de empresa não impede execução de dívida contra seus sócios
Os sócios dessa empresa respondem também a uma ação de execução de cédula de crédito rural, no valor de R$ 1,5 milhão
Palavras chave: STJ, cédula de crédito rural, São Paulo
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento