Últimas Notícias

• 14/10/2015 - TJRS: Box de garagem com matrícula própria não se enquadra como bem de família

  Vaga de estacionamento que se constitui em unidade autônoma em relação ao apartamento, com matrícula própria, não está imune à impenhorabilidade

  Palavras chave: TJRS, impenhorabilidade, Lei nº 8.009/90, box de garagem

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral

• 14/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados discutirá banco de dados de imóveis rurais

  O objetivo é de melhorar o conhecimento da estrutura fundiária e proporcionar maior segurança jurídica aos negócios imobiliários realizados no País

  Palavras chave: Câmara dos Deputados; imóveis rurais; audiência pública

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 13/10/2015 - CGJ/SP: Condomínio deitado. Imóvel – desdobro. Condôminos – anuência.

  Não é possível a averbação de desdobro de imóvel integrante de condomínio deitado, sem a prévia anuência de todos os condôminos.

  Palavras chave: CGJ/SP, condomínios, desdobro de imóvel, anuência

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 13/10/2015 - TST: Interrompe penhora de apartamento de embaixada americana

  A expropriação deve ser suspensa, pois não ficou comprovado que o bem não faz parte da missão diplomática ou consular americano

  Palavras chave: TST; penhora de imóvel; expropriação

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 13/10/2015 - Extingue ação de reintegração de posse em Santa Bárbara do Sul - RS

  A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

  Palavras chave: TRF4; reintegração de posse, Rio Grande do Sul

  Categorias: Geral

• 13/10/2015 - Compradora desistente terá de pagar taxa de ocupação por todo o tempo em que ficou no imóvel

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

  Palavras chave: STJ; indenização;promessa de compra e venda;

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 13/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova isenção de taxas sobre imóveis da União para pessoas carentes

  A isenção vale desde o início da efetiva ocupação e para todo o tipo de imóvel da União

  Palavras chave: Câmara dos Deputados; imóvel da União; terrenos de marinha

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 13/10/2015 - MPF/AM ajuíza cinco ações para garantir demarcação de terras indígenas

  Alguns dos pedidos de demarcação das áreas foram feitos há cerca de dez anos e, até hoje, nem os estudos preliminares foram realizados

  Palavras chave: MPF/AM; terras indígenas; demarcação de terras

  Categorias: Geral

• 09/10/2015 - Matrículas prorrogadas para a Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral

  Associados ao IRIB têm 10% de desconto nas mensalidades do curso, que está previsto para iniciar em novembro

  Palavras chave: Unisc, inscrições prorrogadas, especialização, Direito Notarial e Registral

  Categorias: Geral

• 09/10/2015 - Comissão do Senado quer esclarecer denúncia de fraude em delimitação de área quilombola, em Sergipe

  As pessoas ouvidas afirmaram que a associação dos moradores do município de Brejo Grande não foi ouvida e não reconhece o povoado como sendo quilombola

  Palavras chave: Senado, área quilombola, Sergipe

  Categorias: Geral

• 09/10/2015 - TJGO: Prefeitura de Jaraguá deverá pagar moradia para família moradora de área de risco

  A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

  Palavras chave: TJGO, indenização, área de risco, APP

  Categorias: Geral

• 09/10/2015 - STJ afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária

  Nas hipóteses em que a hipoteca é suporte a dívida de terceiros, a impenhorabilidade do imóvel deve, em princípio, ser reconhecida

  Palavras chave: STJ, penhora de imóvel, Lei 8.009/90, bem de família

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 09/10/2015 - TRF3 nega pedido de desocupação de área construída próxima a linha férrea

  Faixa de terra disputada contém construções de casebres residenciais há cerca de 30 anos

  Palavras chave: TRF3, reintegração de posse, bem público

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 09/10/2015 - Câmara dos Deputados: Rejeita prioridade para infraestrutura em assentamentos da reforma agrária

  PL nº 1398/07, do Senado recebeu parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL nº 1398/07, reforma agrária, assentamentos

  Categorias: Geral

• 09/10/2015 - MPF cobra ações efetivas do governo na demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul

  Assunto foi discutido em audiência na Câmara que buscou alternativas para evitar mortes de indígenas

  Palavras chave: MPF, terras indígenas, conflitos fundiários, Mato Grosso do Sul

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 08/10/2015 - Oficial Substituto – escreventes – atos praticáveis.

  Questão esclarece dúvida acerca dos atos que podem ser praticados pelo Oficial Substituto e escreventes.

  Palavras chave:

  Categorias: Geral

• 08/10/2015 - TJMG: Compra e venda – escritura pública. Vendedores – qualificação pessoal – ausência. Especialidade Subjetiva.

  Para o registro de escritura pública de compra e venda, é necessário que os vendedores estejam perfeitamente identificados, com todos os dados que possam individualiza-los, ainda que a escritura pública tenha sido lavrada anteriormente à Lei de Registros Públicos.

  Palavras chave: TJMG, compra e venda, escritura pública

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 08/10/2015 - Enunciado 499 põe fim à discussão sobre abandono do lar na Usucapião Familiar

  O artigo de referência do enunciado é o 1.240-A do Código Civil

  Palavras chave: Usucapião familiar, 1.240-A do Código Civil, Enunciado 499

  Categorias: Artigos Geral Imóveis rurais e urbanos

• 08/10/2015 - Senado: União desconhece imóveis em seu poder, diz advogado em audiência pública

  A MP 961/2015 define as condições para a alienação de imóveis de terrenos de marinha, bem como autoriza o uso de imóveis de propriedade da União

  Palavras chave: Senado, imóveis da União, MP 961/2015

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 08/10/2015 - Deputados divergem sobre direitos de indígenas e proprietários rurais no MS

  A judicialização e as indefinições quanto à titularidade de terras no estado têm provocado sérios confrontos, com mortes

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, conflito fundiário, terras rurais, Mato Grosso do Sul

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos